Astor Wartchow
Advogado
A cada novo governo, tanto na União quanto nos estados e
municípios, é prática comum a reforma administrativa no poder executivo. Troca
de nomes, funções e/ou junção de órgãos são habituais. E face os reclamos da
população acerca do seu exagerado tamanho, também tem havido propostas de
redução.
Historicamente, estas reformas são toleradas e aprovadas
pelo Poder Legislativo, independentemente de partidos e ideologias. É uma espécie de carta branca ao novo
governo. Entretanto e rotineiramente, mantém-se atuais as divergências e
dúvidas acerca da eficácia destas medidas. Logo, legítimos eventuais votos em
contrário.
Atendendo metas de campanha eleitoral, também o atual
governo federal propôs a sua reforma administrativa, basicamente no ânimo de
expressiva redução de ministérios e algumas trocas de alocações e competências.
As mudanças propostas foram acolhidas pela Câmara dos
Deputados (falta o Senado votar), a exceção da mais notória e polêmica mudança:
a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do
Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ex-juiz federal Sergio Moro é o
atual ministro da Justiça. Entre suas
razoes para aceitar o cargo está a motivação e disposição de realizar um severo
cerco e ataque a criminalidade e a corrupção, duas pragas nacionais.
É simples de entender a importância (e consequências) de
orientar e liderar as ações do COAF. Desde o caso Watergate (EUA), há uma frase
que se tornou famosa, quase um mantra do jornalismo e do sistema policial
investigativo, qual seja: siga o
dinheiro! “Follow the Money”, dizem os norte-americanos desde então.
Na maioria dos partidos houve divisão dos votos, quase
meio a meio. Entre os cinco votos contrários do PSDB (21x5), Aécio Neves. O
Solidariedade(11x2) e o Partido Progressista-PP (27x4) votaram massivamente
contra. Também foram contra, mas de
forma unanime, o PSOL, PCdoB e o PT.
Afinal, o que temem os deputados contrários? Que Sérgio
Moro venha a imitar Edgar Hoover (1895-1972), o bem sucedido policial americano
que liderou o FBI, modernizou e ampliou as investigações, mas sempre sofreu
acusações de excesso de poder e práticas de chantagem?
Ou temem que seu eventual sucesso o torne um futuro e
irresistível candidato presidencial? Esta preocupação pode ser política e
partidariamente legítima. Logo, seria uma restrição quanto a pessoa? Fosse
outro ministro votariam a favor da mudança?
Ou, bem pior, os deputados contrários, entre os quais 11
gaúchos, têm algo a temer? Como a política tem outras e variadas motivações,
seria injusto, então, reafirmar o ditado popular - “quem não deve, não teme”?
Nenhum comentário:
Postar um comentário