terça-feira, 13 de abril de 2021

Eis por que o dr. Pedro Lagomarcino acha que Eduardo Leite deve ser cassado

 O CENÁRIO DO "IMPEACHMENT" DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Amanhã, dia 14-04-2021 protocolarei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a denúncia (atendendo todas as formalidades previstas na Lei nº. 1.079/50) na qual irei requerer a cassação por "impeachment" do Governador e do Vice-Governador do Estado.

Conforme havia antecipado aqui, no dia 30-03-2021, concluí, nas horas vagas, entre os compromissos familiares, pessoais e profissionais, após 10 dias de trabalho árduo, noites e madrugadas em claro, mais um, dos já incontáveis trabalhos de minha autoria de exercício constante de cidadania.

Ao realizar a revisão atenta e cuidadosa do trabalho, infelizmente, surgiram fatos novos, os quais fizeram-me interromper a revisão e retornar a análise, não por preciosismo, mas para avaliar o que de "novo" se apresentava, pena de se comprometer todo trabalho até então realizado, deixando de se abordar o que não poderia passar despercebido. Tais fatos referem-se, objetivamente, a 2 (dois) novos Decretos expedidos pelo governo do Estado, após o dia 30-03-2021, data esta que o trabalho estava concluído. 

Enfim, o trabalho está concluído e totalmente revisado.

Todos os Decretos expedidos pelo governo do Estado, até a nova revisão finalizada em 11-04-2021 foram analisados, um por um, especificamente, totalizando, pasmem, 103 (centro e três) Decretos relacionados a "pandemia do COVID-19".

O trabalho foi concluído e conta, sem falsa modéstia, com análise fática e jurídica consistentes, totalizando 474 (quatrocentas e setenta e quatro) páginas.

Não me pautei na busca pelo ineditismo. Longe disso. Muito longe.

Sei e respeito quem já deva ter apresentando algo neste particular.

Nunca se deve desestimular o exercício da cidadania, em especial, daqueles que se posicionam, para combater excessos e abusos de autoridades constituídas, haja vista que é exatamente este tipo de posicionamento que faz a sociedade ter autoridades constituídas mais conscientes de suas atribuições e limitações de suas competências legais, para não incorrerem em excessos e abusos de poder ou de autoridades.

Todavia, o ineditismo não pode ser um fim em si mesmo.

Assim sendo, pautei-me, como sempre faço, exercitando a cidadania, em apresentar algo tanto com fundamento fático, quanto com embasamento jurídico consistentes, diante dos nefastos efeitos que os Decretos firmados pelo Governador e pelo Vice-governador trouxeram a todo Estado, notadamente, agravando a crise da pandemia do COVID-19, impactando, inclusive, no fechamento de empresas e encerramento de postos de trabalho, com exponencial número de demissões na iniciativa privada.

Ao final do trabalho concluí, evidentemente, na minha forma de ver e respeitando vozes divergentes, que os atuais Governador e Vice-Governador estão a governar o Rio Grande do Sul de forma tirânica e draconiana, mediante centenas de Decretos inconstitucionais e ilegais, por meio da usurpação, do abuso de poder e do abuso de autoridade, criando um verdadeiro embuste chamado "Sistema de Distanciamento Controlado", bem como incorrem, em incontáveis fatos tipificados em Lei, como crimes de responsabilidade e que, em vez de cumprirem com as obrigações constitucionais e legais que estão investidos, na verdade, nada mais fazem do que transferir e terceirizar tais responsabilidades para municípios, servidores municipais, empresários, empreendedores, comerciantes e cidadãos de bem, inacreditavelmente, terem de enfrentar e combater por si mesmos os nefastos efeitos da pandemia do COVID-19.

Pior e mais grave ainda, as esmagadora maioria dos Decretos tirânicos e draconianos que foram analisados, individualmente, possibilitam, pasmem mais ainda, que quem queira trabalhar, para se sustentar e prover o sustento da família que tem, seja preso em flagrante delito por descumprir os Decretos, ou seja, de forma desumana, o cidadão de bem que trabalha e produz é tratado pelo Estado, de forma inaceitável e injusta, como se fosse um criminoso e um transgressor das Leis.

Assimilei, em idos tempos, quando estudei a Epopeia Farroupilha, que o gaúcho não é dado a viver de joelhos, nem tampouco a servir de instrumento da tirania, curvando-se a tiranos.

Os gaúchos que lutaram pela Epopeia Farroupilha em prol da República Riograndense, nunca com ares de separatismo, mas com sentimento de querer serem tratados de forma justa pelo Império, expressaram no Hino Riograndense esse sentimento pelo que chamaram de ímpia e injusta guerra, exatamente, porque o Império lhes impunha carga tributária espoliante sobre os produtos comercializados pelos produtores de charque gaúcho, nas chamadas charqueadas, haja vista que o charque era o principal produto da economia gaúcha na época.

E assim os gaúchos que lutaram por esta República Riograndense, com sentimento universal, também colocaram na nossa bandeira os ideais que os inspiraram em caixa alta: LIBERDADE, IGUALDADE e HUMANIDADE.

Certamente esses gaúchos teriam vergonha, se dado o atual contexto de uma centena de Decretos tirânicos e draconianos, inconstitucionais e ilegais, presenciando a isso tudo, nos omitíssemos e decidíssemos pela indiferença, pela apatia ou pela conivência.

A omissão, a indiferença e a apatia são as vozes da conivência.

E quando a injustiça fala, a impunidade reina.

Imperioso relembrar: o esquadro e o compasso não temem, nem têm medo de tiranos e da tirania. Pelo contrário, os combatem, sem medo, porque os consideram como inimigos da humanidade. O esquadro e o compasso combatem os inimigos da humanidade, a saber:

- Os hipócritas, que a enganam;

- Os pérfidos, que a defraudam;

- Os fanáticos, que a oprimem;

- Os ambiciosos, que a usurpam;

- Os corruptos e sem princípios, que abusam da confiança das massas.

De minha parte, como cidadão gaúcho, após mais este trabalho cívico que fez me sentir imensamente honrado de exercer a cidadania, resta-me dizer:

- No dia da prestação de contas da minha consciência, perante o Pai Celestial, de algo jamais hei de me acusar: da covardia, de emudecer.....

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