terça-feira, 13 de abril de 2021

Supremo usurpa mais poderes do Executivo e passa ordens para Anvisa

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira um pedido de liminar para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida em até 30 dias sobre uma autorização excepcional para importação da vacina russa contra Covid-19 Sputnik V pelo governo do Maranhão. 

Governadores da região Nordeste têm pressionado a Anvisa a liberar o uso da vacina russa em meio ao atraso na imunização e o pior momento da pandemia no país.

Na decisão, Lewandowski citou lei recentemente aprovada pelo Congresso que determina uma avaliação em 30 dias pela Anvisa da importação excepcional de vacinas contra Covid-19 no caso de não haver um relatório de análise por órgão internacional

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