Entrevista, Osmar Terra

 O que visa o Projeto de Lei (PL) n.º 2552/2025  que dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI),?

Sobretudo assegurar a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revogar atos administrativos que imponham obrigações sem amparo legal.

Qual o principal destaque do seu projeto ?
Sem dúvida oartigo 3º, onde se lê: “A prescrição e aplicação de vacinas contra a Covid-19, especialmente em crianças e adolescentes, observará: – I) autonomia do profissional médico na avaliação individual do paciente, com base em anamnese e histórico clínico; II) direito ao consentimento informado pelos pais ou responsáveis legais, entendido como a decisão livre, prévia e esclarecida, com exposição adequada dos riscos, benefícios, alternativas e possibilidade de recusa; III) possibilidade de contraindicação médica formal e fundamentada como justificativa válida para a não vacinação.

Atualmente existem impedimentos para quem não quer vacinar.
O texto prevê que nenhum cidadão poderá ser impedido de exercer direitos civis, sociais, políticos ou trabalhistas em decorrência da não vacinação contra a Covid-19, salvo por decisão judicial fundamentada, baseada em risco concreto e atual de contágio.

E se a autoridade pública, ainda assim, impuser sanções ?
Neste caso, valerá o que dispõe o artigo 8º, que propõe que Poder Executivo e seus agentes responderão administrativamente, civil e penalmente pela disponibilização, aquisição ou imposição de vacinas contra a Covid-19 que não apresentem eficácia comprovada contra a cepa predominante ou que não estejam acompanhadas de evidência científica robusta e atualizada, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos agentes públicos.

Por que razão o deputado resolveu apresentar este projeto ?
Ora, é preciso  restabelecer asegurança jurídica, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e assegurar que as políticas públicas de saúde estejam embasadas em evidência científica atualizada, legalidade estrita e respeito à autonomia profissional. Trata-se de uma providência legislativa inadiável para conter abusos e restaurar o equilíbrio entre ciência, responsabilidade estatal e liberdade individual – conclui Osmar Terra.

Michelle também vence Lula no Rio

  O Instituto Paraná Pesquisas, nesta quarta-feira, 28, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empatado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Estado do Rio de Janeiro e supera Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa pela Presidência da República em 2026.

Lula, 32,8%;
Michelle Bolsonaro, 33,6%

Ainda nessa simulação, Ciro Gomes (PDT) aparece com 11,7% das intenções de voto, Ratinho Jr. (PSD) com 4,3% e Ronaldo Caiado (União) com 2,8%. Dos entrevistados, 8,9% disse que votaria em branco ou nulo e 5,9% não responderam.

Em uma simulação de segundo turno entre o presidente e Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama teria 46,3% dos votos, enquanto Lula ficaria com 38,6%.

Já em um cenário contra Tarcísio de Freitas, o presidente Lula lideraria a disputa no Rio de Janeiro, com 33,3% das intenções de voto, enquanto o governador de São Paulo teria 17,8%. Ainda nessa simulação, Ciro Gomes aparece com 15,6%, Ratinho Junior com 6,9% e Ronaldo Caiado com 2,7%. Além disso, 16,3% dos entrevistados declararam voto em branco ou nulo, e 7,4% não souberam ou não quiseram opinar.

Em um eventual segundo turno entre Lula e Tarcísio de Freitas, os candidatos estariam tecnicamente empatados, com 38,7% das intenções de voto para o petista e 37,3% para o governador de São Paulo. Nesse cenário, 17,1% dos eleitores votariam em branco ou nulo, e 7% preferiram não opinar.

EUA anunciam nova política de restrições

 O Itamaraty, como todo o governo do PT, não comentou o assunto, mas se sabe que a embaixadora brasileira em Washington trabalha para impedir que Moraes e Gone integrem a lista.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou, hoje, quarta-feira, uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras e indivíduos acusados de participar ou colaborar com a censura a cidadãos americanos. Sem citar nomes diretamente, Rubio apontou a América Latina como uma das regiões prioritárias da medida, indicando um endurecimento do governo dos EUA em relação a ações internacionais que afetem a liberdade de expressão de seus cidadãos ou residentes.

O ministro Alexandre de Moraes e o chefe da PGR, Paulo Gonet, e seus familiares, estão na lista, conforme amplamente noticiado .Rubio e outros parlamentares republicanos têm mencionado diretamente o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como possível alvo da nova diretriz. Em audiência recente no Congresso, o deputado Cory Mills — aliado do ex-presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro — disse que o Brasil vive um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e que Jair Bolsonaro estaria a caminho de se tornar um “preso político”.

De acordo com o Departamento de Estado, estarão sujeitos à nova política:

Autoridades estrangeiras que tenham emitido ou ameaçado emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicações feitas em redes sociais de empresas norte-americanas, como Facebook, Instagram, WhatsApp (Meta) e X (antigo Twitter, de Elon Musk);Indivíduos que pressionem por políticas de moderação de conteúdo com aplicação global, ultrapassando sua jurisdição nacional, ou se envolvam em iniciativas de censura com impactos diretos sobre os EUA.

“A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, afirmou Rubio, em publicação na rede social X. “Os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, acrescentou.

O Departamento de Estado confirmou que a medida se ampara na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao governo vetar a entrada de estrangeiros cuja presença nos EUA possa representar risco à política externa americana. Membros da família dos alvos também podem ser incluídos nas restrições.

Artigo, Jeronimo Goergen - Emendas parlamentares e a distorção do orçamento: um debate necessário

Jeronimo Goergen é advogadoe  ex-deputado federal

Mesmo fora do mandato há dois anos, ontem tive a satisfação de distribuir aproximadamente um milhão de reais em recursos para 35 municípios do Rio Grande do Sul. São equipamentos agrícolas que farão grande diferença para as comunidades que sempre confiaram no meu trabalho e me deram seu apoio nas urnas. Recebi inúmeras mensagens de gratidão e alegria — e é justo que os municípios sejam contemplados, pois essas conquistas são fruto de um esforço coletivo de anos.

Mas o fato é que, hoje, sou um cidadão sem mandato, e mesmo assim estou mexendo no orçamento público de 2025, com recursos oriundos de emendas parlamentares feitas ainda em 2023. Isso escancara um grave problema estrutural: a enorme influência que as emendas parlamentares exercem sobre a execução orçamentária, muitas vezes descoladas da realidade financeira do governo e da sua capacidade de fechar as contas.

Como é possível um cidadão sem mandato ainda estar “mandando” no orçamento federal? Como é possível que, dois anos após deixar o Parlamento, eu esteja decidindo sobre a destinação de recursos públicos?

Essa situação ilustra bem por que o orçamento federal se tornou tão engessado, difícil de equilibrar e sujeito a pressões políticas. A lógica das emendas se transformou em um instrumento de poder que vai além dos mandatos, perpetuando vínculos e ampliando distorções. É claro que eu jamais deixaria de encaminhar esses recursos — os municípios merecem, e sei da importância que esses equipamentos terão para o desenvolvimento local.

Mas o episódio reforça a necessidade de um debate franco sobre o real papel das emendas parlamentares, sua força política e os limites que devem ter na gestão pública. O orçamento precisa ser mais transparente, eficiente e menos sujeito a interesses fragmentados.

É um tema difícil, pois envolve tradição, política e reconhecimento eleitoral. Mas não podemos fugir desse debate se quisermos um Estado mais racional e sustentável.

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - PEC da segurança pública ou Cavalo de Troia

A Revolução Constitucionalista de 1932 não foi esquecida pelos inquilinos do Ministério da Justiça, que compõem a força pretoriana do império Lulista, conquistado na “Batalha das urnas eletrônicas sem voto impresso”.  

Ao lado dela, nos anos 60, outra insurreição eclodiu em solo gaúcho sob a denominação de “Movimento da Legalidade”. 

A primeira durou meses de combates contra tropas federais. Houve rendição dos paulistas e um acordo de pacificação. Pretendeu, sem sucesso, a deposição de Getúlio Vargas que havia assumido à presidência por um destes golpes, que se sucederam no país desde a proclamação da República. 

Apontaram-se vários motivos para tirá-lo do governo central. Um deles foi o fato de não aceitarem ver o Estado de São Paulo governado por um Interventor nomeado por Vargas, vindo de fora 

No levante do Rio Grande do Sul contra as forças militares sob o comando de Brasília, sem presidente eleito pela renúncia de Jânio Quadros, deu-se o contrário.  Exigia-se a tomada de posse na presidência da República ao vice-presidente João Goulart, o Jango. Foi ganha no “grito” do porão do Palácio Piratini, sem nenhum tiro e o Jango tomou posse.

Os Comandantes militares da época resistiram em aceitá-lo como presidente. Não tinham simpatias com o regime comunista. No dizer da esquerda apoiadora do atual governo, aqueles militares eram muito “caretas”, nada “progressistas”. 

As duas passagens históricas são do conhecimento de pessoas mais maduras. Não irei perder tempo com um grande número dos jovens alienados de hoje, porque a maioria do povo ainda não pode ser chamada de massa amorfa. 

A lembrança destas disputas pelo poder, têm tudo a ver com a ardilosa PEC da Segurança Pública, em votação no Congresso Nacional. 

Direto ao assunto, vou dizer que esta PEC foi  dourada para ser engolida pelos incautos - é uma astuta manobra de desarmamento dos Governadores de Estados, com o mesmo propósito da campanha de desarmamento dos cidadãos, para que eles não tenham meios de sublevação contra a tirania de um governo da União, dominado em parceria por um Cardeal Richelieu incumbido das prisões, multas e torturas  garantidoras das muralhas da “ Praça dos Três Poderes”.

Senhores Governadores, não entreguem as suas Forças Policiais Militares e Civis.  O direito à propriedade privada sofrerá a próxima investida. Nossa Constituição foi rasgada. Precisamos retomar o direito dos cidadãos terem suas armas. 

Caxias do Sul, 27.05.2025

Entrevista, deputado Zucco

O que pretende essa sua representação protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando o que classifica como um esquema de simulação e fraude à lei na realização do chamado ”G20 Social”, evento paralelo ao G20 ?
Esse G20 Social é idealização da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja). A petição pede a anulação dos contratos, a suspensão de pagamentos e doações à OEI e a investigação das autoridades envolvidas, incluindo a primeira- dama, ministros e dirigentes das estatais.

O TCU costuma demorar muito para apurar denúncias de malfeitos do governo.
O TCU deve analisar o caso com urgência, diante do risco de novos danos ao erário. Eu fico muito preocupado com a demora na tomada de providências.No caso do roubo do INSS, vimos que vários alertas foram feitos ao TCU, sem que tivéssemos uma posição mais firme na defesa dos aposentados e pensionistas. Só depois da porteira arrombada é que houve uma reação mais firme. O mesmo vale para a OEI.

Qual é o conteúdo da denúncia ?
A denúncia afirma que a OEI foi usada como intermediária para contornar a legislação orçamentária e de licitações, viabilizando contratações sem controle externo com recursos públicos de diversos ministérios e empresas estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras.

Como é feita essa manobra ?
Ela consiste em envelopar serviços comuns e patrocínios em “acordos de cooperação internacional” integralmente subcontratados pela OEI com empresas privadas e editais plagiados do governo, pagando-se um adicional de até 10% como “taxas de administração”. 

São valores de que monta ?
Os valores movimentados ultrapassam R$ 168 milhões, dos quais ao menos R$ 78 milhões estariam sem comprovação de uso. Só com as chamadas "taxas de administração", estima-se um prejuízo de mais de R$ 7,3 milhões, alcançando R$ 33,6 milhões quando somados os contratos da COP30. A representação acusa ainda a utilização indevida de recursos da educação e programas sociais para financiar shows, hospedagens de luxo e atividades ligadas a movimentos como o MST, fraudando a LDO. 

Um engodo ?
O que se vê é uma rede estruturada para fraudar o orçamento e repassar milhões à OEI, favorecendo interesses políticos e pessoais sob o disfarce de internacionalização de eventos.

Eduardo Bolsonaro diz que inquérito contra ele causará incidente diplomático com os EUA

Eduardo sobe o tom e diz que Gonet e Moraes "formam uma quadrilha".

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro afirmou, ontem. terça-feira, 27, que a abertura de um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a legalidade de sua atuação nos Estados Unidos vai desgastar a relação entre autoridades brasileiras e o governo norte-americano. O governo brasileiro, segundo a mídia manstream, usa a embaixada em Washington para impedir que o governo Trump não puna Moraes e Gonet.

Eis o que declarou Eduardo no seu X (leia no link a seguir):

- (Alexandre de) Moraes e sua trupe de aloprados vão criar um grave incidente diplomático com os EUA.

Moraes já mandou abrir o inquérito pedido pelo seu aliado Paulo Gonet, chefe da PGR.

É uma represália aos esforços de Eduardo para que o governo americano imponha sanções a ambos.

CLIQUE AQUI para ler o X de Eduardo.