Documentos - Blog do Polibio Braga: 2025

O influente jornal americano Wall Street Journal, que é do mesmo dono da Fox News, denuncia que o ministro Alexandre de Moraes está censurando críticos e prendendo opositores sem qualquer controle político e que aplica um verdadeiro golpe de Estado, protegendo seu consorciado Lula da Silva e perseguindo ditatorialmente a Oposição, com ênfase para o caso de Bolsonaro.

A extensa reportagem de ontem é assinada por Mary Anastasia O’Grady.

Leia a íntegra.

O problema em Brasília começou em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal alegou ser vítima de calúnia e ameaças e invocou seu regimento interno, que lhe daria poder para abrir “inquéritos” sigilosos sobre supostos crimes contra seus membros. Primeiro lançou o “inquérito das fake news”, fazendo-se parte iniciadora, investigadora e julgadora. Isso violou direitos constitucionais dos brasileiros, que têm direito a ver seus casos criminais julgados nos juízos locais e estaduais, com denúncias oferecidas por promotores locais e estaduais.

O jornal não fala sozinho e reverbera o que o governo dos Estados Unidosfala diariamente através do próprio presidente Trump, que assesta golpes severos de restrições pessoais, patrimoniais e comerciais contra os ministros do STF e contra o próprio governo federal nomeado do Brasil.

E ameaça com mais sanções a aliados do Eixo do Mal que ainda não foram atacados.

Eles sabem disto, tanto que alguns ministros do STF que já perderam seus vistos, mas ainda não sofreram a pena de morte financeira decorrente da aplicação da Lei Magnitsky, pediram reunião com alguns dos maiores banqueiros brasileiros para saber detalhes do que sofrerao pessoal e patrimonialmente se a mão pesada de Trump cair também em cima deles e não apenas sobre a cabeça de Moraes, como já caiu.

A jornalista Malu Gaspar diz que dois ministros que participaram da reunião - Gilmar Mendes e Zanin - saíram apavorados do encontro.

Zanin andava quieto, mas Gilmar Mendes, até a reunião, andava zombanando da situação.

Nao zomba mais.

Se essa gente não recuar, contendo e fazendo Moraes recuar, todos serão punidos exemplarmente, tão exemplarmente que no outro âmbito onde Moraes pode ser contido, o Senado, lá o presidente David Alcolumbre e a maioria formada na casa, terão que arrebanhar os 54 votos necessários para que ominjistro sofra imediato impeachment.

E o governo federal nomeado de Lula, não vai frazer nada ?

Lula e seu governo é um pato manco, um tigre de papel sem a força do STF.

Lula terá que parar de dar uma de macunaíma e se comportar como escolar bem comportado depois de levar o corretivo necessário.

Ministros do STF aterrorizados com Lei Magnitsky

“Bastante preocupados com as sanções impostas por Donald Trump, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tiveram uma reunião longa e tensa com um grupo de banqueiros sobre o alcance da lei Magnitsky e as sanções impostas por Donald Trump ao Brasil.

Além de André Esteves, do BTG, estavam também os representantes do Itaú, José Vita, e do Santander, Alessandro Tomao, e ainda o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que hoje dirige a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Jorge Messias, ministro chefe da AGU, também foi.

Moraes, Mendes e Zanin queriam entender não só como funcionam as sanções da Lei Magnitsky mas também saber até onde os banqueiros achavam que Trump poderia em sua escalada contra o Brasil – e quanto tempo essa ofensiva ainda iria durar.

Em uma atmosfera descrita por um dos participantes como cordial, mas tensa, dada a preocupação dos ministros, os banqueiros fizeram uma detalhada exposição sobre o impacto da Magnitsky e ficaram sabendo, por exemplo, que até para autorizar os pix de seus clientes os bancos fazem uma varredura automática via sistemas para checar se o cliente é ou não alvo da lei.

Isso significa que, mesmo que quisessem, os bancos não poderiam driblar os bloqueios. No momento, as sanções sobre Moraes não chegam a tal ponto. Atingem transações com dólar mas não impedem seus alvos de utilizar o sistema financeiro e nem as instituições ligadas ao sistema Swfit, que executa transferências internacionais.

Nas palavras de um dos representantes dos bancos, no momento a situação ainda é “corrigível”, mas não é improvável que a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci, também seja atingida em algum momento pela Magnitsky.

Quanto aos outros ministros, a avaliação dos banqueiros foi de que são menos prováveis, com base no que ouvem dos pares nos Estados Unidos. Mas ninguém a esta altura arrisca prever o que Trump vai fazer. Na opinião deles, ainda haverá tensão por alguns meses.

Estavam certos. Nos dias seguintes, integrantes do governo americano voltaram a fazer postagens ameaçadoras sobre o Supremo. Darren Beattie, subsecretário do presidente americano Donald Trump, postou que Moraes foi alvo das sanções Magnitsky por ser "o principal arquiteto da censura e perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro" e afirma que o governo americano segue "monitorando a situação de perto".

No final de semana, ainda, o número dois do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, disse que "um único juiz do Supremo Tribunal Federal usurpou o poder" no Brasil. Não citou o nome de Moraes, mas não precisava.

Depois da reunião com os banqueiros, Moraes e Maia, receberam um grupo liderado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para negociar um acordo residente para encerrar a crise provocada no Congresso pela prisão de Jair Bolsonaro e a implantação da tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val (Podemos-ES). Nesse segundo encontro, estavam o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, e Edson Fachin, que assumiu a presidência em setembro.

Toda essa movimentação mostra que o quanto o Supremo está incomodado e preocupado com a ofensiva de Trump e seus efeitos no Brasil. Mesmo que em público façam ironias e procurem não passar recibo.

Artigo,especial - Nao será decidida só em Brasília como o fisiologismo e a miopia estratégica cegaram a política interna

Este artigo é do "Obserrvatório para um Brasil Soberano".

O centrão mantém um velho método: tudo é decidido na taba dos caciques, guiado pelo interesse imediato e pela preservação de espaços de poder, além dos cargos do fundão. É a política reduzida a uma equação de cargos, verbas e influência, sem qualquer esforço real para compreender que o cenário de 2026

será moldado também por fatores externos sobre os quais Brasília não tem con trole. Essa miopia é irresponsável e conveniente. Ao ignorar as variáveis externas, preserva-se o conforto do jogo interno, onde poucos controlam as regras e ninguém presta contas pelo que está além do plenário O fisiologismo opera como se o Brasil fosse uma ilha isolada, imune a tarifas, sanções, mudanças no fluxo de capitais, rearranjos diplomáticos e crises regionais.

Nos últimos anos, todos esses elementos afetaram diretamente a economia e a capacidade de governar, mas para o centrão continuam sendo ruídos que nãomerecem espaço na pauta. O resultado é um país que reage tarde, quase sempre depois que os custos já se tornaram irreversíveis. E aqui cabe uma ressalva: não setrata de condenar pressões externas — muitas destas reações fazem parte legítima do jogo político internacional. A crítica está na incapacidade da política interna de se preparar para essas movimentações e de usá-las a seu favor.

O problema, no entanto, não é exclusivo do centrão. O PL, que deveria compreender o peso da geopolítica para a preservação de um projeto político nacional, muitas vezes se comporta como se esse tema não existisse. Alheio aos movimentos de partidos de direita no exterior, negligencia articulações estratégicas e trata a formação de base política e militante como um exercício protocolar, quase cenográfico. Perde-se aí a oportunidade de criar redes de apoio, construir narrativas internacionais e preparar a militância para uma disputa que inevitavelmente será influenciada por pressões externas.

Enquanto partidos conservadores no mundo inteiro investem em coordenaçãointernacional, o PL insiste em atuar como se a arena política fosse puramente entre ocupar espaços e manter canais de negociação. O discurso de resistência e defesa da soberania não se sustenta se, na prática, a estrutura partidária ignora que alianças e estratégias globais podem definir tanto o ambienteeconômico quanto a viabilidade de políticas internas.

Esse descompasso enfraquece o campo político que o PL e seus aliados dizem representar. Não basta manter capital eleitoral se ele não for protegido e ampliado por meio de articulação internacional, inteligência estratégica e formação de quadros preparados para enfrentar um cenário global competitivo e instável.

Quando esses elementos ficam de fora da equação, sobra a improvisação.A disputa de 2026 não será decidida apenas nas alianças internas, no tempo de TV ou nas negociações por ministérios. Será influenciada por choques externos, mudanças nos alinhamentos internacionais, disputas comerciais e crises financeiras que não esperam pela conveniência do calendário brasileiro. Fingir que isso não existe — seja pelo centrão, seja pelo PL — é escolher a cegueira estratégi

E essa escolha tem consequências: chegar ao poder sem as ferramentas para governar e, pior, sem a capacidade de proteger o próprio projeto político. O Brasil não pode seguir refém de uma política que confunde a sobrevivência de caciques com a estratégia de país. Pelo que se vê, tanto o centrão quanto o PL parecem mais preocupados em proteger feudos e garantir posições no presente do que em preparar o terreno para enfrentar crises já no horizonte. Em 2026, quem apostar nesse jogo de faz de conta poderá até vencer uma eleição, mas governará sobre um terreno instável — e com pouca margem para culpar apenasos inimigos externos por uma fragilidade que começou dentro de casa

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - Sabatina Senado - declaração de bens dos indicados ao STF

O autor é advogado no RS.

A exigência legal de apresentação da declaração de bens e fontes de rendas do indicado pelo presidente da República ao STF, está prevista para o momento da posse. Não é o caso agora de indagar se isto vem sendo cumprido ou não.

Para superar esta dúvida e obter maior eficácia, os senadores que irão sabatinar os candidatos sobre os requisitos do notável saber jurídico e da conduta ilibada, deveriam receber também, com antecedência razoável, a declaração de bens para exame conjunto.

Sugestão de alteração da lei para as próximas nomeações de ministros:

Projeto de alteração da Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993

O Inc. V, art.1º, da Lei n.8.730, de 10 de novembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

V - membros da Magistratura Federal, sendo para o Supremo Tribunal Federal, com antecedência à sabatina do Senado;

Justificação:

A sabatina realizada no Senado cumpre a Constituição Federal. Destina-se, a examinar os pré-requisitos do candidato, quanto ao notável saber jurídico e a conduta ilibada para assumir a função de ministro do STF.

Mas, não se resume somente a isto. A Lei 8.730/1993 complementa com outra obrigação à tomada de posse de ministro do STF: a declaração de bens e de fontes de renda, como condição essencial.

A citada lei prevê: “A não apresentação da declaração a que se refere o art.1º, por ocasião da posse, implicará a não realização daquele ato, ou a sua nulidade, sem este requisito essencial “.( art. 3º., Lei 8.730/1993.

Importa que a apresentação da declaração de bens e fontes de renda integrem o expediente de indicação do presidente da República ao Senado. Portanto, antes da posse para conhecimento e exame dos senadores.

Esta exigência se presta ao acompanhamento futuro da evolução patrimonial dos ministros do STF, que são agentes do serviço público.

No momento a Instrução Normativa do TCU, n.87 de 12.08.2020 dispõe sobre a forma de recebimento de cópia da declaração que alude o artigo 1º, caput da Lei 8.730, de 10.11.1999.

A declaração de bens de que se está falando, não possui sigilo e se destina ao conhecimento público. Tem amparo na afirmação do ministro Alexandre de Moraes: “há necessidade de publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública”.

Assim, a alteração propõe-se a antecipar o fornecimento da declaração de bens do candidato a ministro do STF da sessão da Comissão de Sabatina do Senado.

O STF tem de passar por uma reformulação bem maior, sobre a duração dos mandatos e critério de escolha de quem ocupará a cadeira de ministro, que não seja uma salada de frutas.

Este assunto é como comer mingau quente, pelas bordas e prudência, pois pode piorar mais do que ele se encontra atualmente.

Tribunal de Justiça é instância destinada a magistrados de carreira, concursados e não a amigos de reis ou de criminosos.

Caxias do Sul, 10.08.2025

Um golpe de Estado do Supremo Tribunal Federal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes está censurando críticos e prendendo opositores sem qualquer controle político.

Por Mary Anastasia O’Grady

10 de agosto de 2025

A liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo não visto desde a Guerra Fria. O maior risco não é, como foi nas décadas de 1970 e 1980, a tomada repentina do poder pelos militares. Autocratas do século XXI estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu domínio ao capturar instituições democráticas enquanto era popular e, depois, prender seus opositores ou empurrá-los para o exílio.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, moldou sua própria versão do chavismo. Em 2021, ele demitiu e substituiu todos os membros da mais alta corte constitucional do país. Devido processo legal, liberdade de expressão e liberdade de reunião deixaram de existir. Bukele agora controla o tribunal eleitoral. Em 2024, ele certificou eleições legislativas, embora tivessem sido marcadas por irregularidades e carecessem de transparência. No mês passado, um Congresso sob uma longa sombra de dúvida quanto à sua legitimidade mudou a Constituição para permitir a reeleição presidencial indefinida. Descanse em paz, democracia salvadorenha.

Ainda não é tarde para resgatar o Brasil de um retorno semelhante à ditadura. Desenvolvimentos recentes oferecem esperança de que uma tomada de poder gradual, construída ao longo de seis anos, possa ser revertida.

O ministro Alexandre de Moraes, que tinha reputação de se opor ao então presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido a dedo pelo então presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli, para conduzir o inquérito, embora os processos devessem ser distribuídos por sorteio. Investigadores monitoraram as contas em redes sociais dos politicamente incorretos, criminalizaram suas opiniões e os prenderam preventivamente. Alguns juristas denunciaram que a Corte violava a imparcialidade, a liberdade de expressão e o sistema acusatório. Mas o Senado se omitiu no dever de disciplinar a Corte.

A decisão do Supremo, em março de 2021, de anular a condenação por corrupção de 2017 do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva — já confirmada duas vezes em grau recursal — inflamou ainda mais a direita brasileira. Os “deploráveis” foram às redes sociais. A Corte tentou calá-los, mas alguns formadores de opinião populares estavam fora do país e além do alcance dos ministros. Assim, em julho de 2021, foi lançado o “inquérito das milícias digitais”, mirando empresas de tecnologia e suas plataformas. Ele as obrigou a censurar conteúdo e a desmonetizar brasileiros que sustentavam opiniões consideradas inaceitáveis pela Corte. O descumprimento significava que as empresas não poderiam mais operar no Brasil.

O ministro de Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha presidencial de 2022, que opôs Lula ao então incumbente, Bolsonaro. O ministro tornou o tribunal notavelmente mais político do que vinha sendo, ao monitorar ativamente a fala de partidos, candidatos e cidadãos e censurar aqueles com quem discordava.

Quando Lula foi declarado vencedor da eleição, a amarga polarização se acentuou. Alguns apoiadores de Bolsonaro recusaram-se a aceitar o resultado. Queriam a intervenção militar e, por meses, fizeram protestos pacíficos em frente a quartéis pelo país.

Lula tomou posse sem incidentes em 1º de janeiro de 2023. Mas, uma semana depois, um contingente de bolsonaristas marchou sobre prédios federais em Brasília. Algumas pessoas entraram, onde houve violência e vandalismo. A Corte chamou isso de tentativa de golpe. Mas a maioria dos envolvidos parecia ser de zé-manés de tênis vagando pelo local, sem armas. Não saiu um único soldado dos quartéis.

O ministro de Moraes abriu três novos inquéritos sigilosos. Cerca de 1.500 suspeitos foram detidos e alguns ficaram na prisão por até um ano aguardando julgamento. Alguns receberam penas severas por transgressões menores. Em um país onde a violência vinda da esquerda costuma ser recebida com compreensão, as punições pareceram, em muitos casos, desproporcionalmente duras. A Corte alegou a existência de uma conspiração e instaurou investigações para apurar a desinformação difundida por autores intelectuais e instigadores do motim de 8 de janeiro. Bolsonaro e seu círculo íntimo ainda respondem a processos por supostamente tramar um golpe.

Independentemente do que se pense de Bolsonaro, é claro que a política tomou conta da Corte. A direita no Senado brasileiro tenta angariar os votos necessários para processar por impeachment o ministro de Moraes e restaurar a imparcialidade judicial. As elites começam a se queixar de ministros embriagados de poder. Infelizmente, as tarifas de 50% do presidente Trump sobre as importações brasileiras inflaram o nacionalismo e o apoio a Lula. Mas a decisão do Departamento do Tesouro dos EUA, no mês passado, de impor sanções ao ministro de Moraes parece ter chamado a atenção dos demais membros da Corte, que sem dúvida entendem que pode haver mais pela frente se o Brasil não encontrar uma forma de restaurar o Estado de Direito

Lista

Marcos Pollon (PL-MS);

Zé Trovão (PL-SC);

Júlia Zanatta (PL-SC);

Marcel van Hattem (Novo-RS);

Paulo Bilynskyj (PL-SP);

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Zucco (PL-RS);

Allan Garcês (PP-TO);

Caroline de Toni (PL-SC);

Marco Feliciano (PL-SP);

Bia Kicis (PL-DF);

Domingos Sávio (PL-MG); e

Carlos Jordy (PL-RJ);

Indústria gaúcha registra alta de 6,4% nas vendas no segundo trimestre de 2025

No acumulado dos últimos 12 meses, a expansão das vendas da indústria do RS foi de 5%. No primeiro semestre, o setor já soma R$ 272,8 bilhões em transações.A indústria gaúcha movimentou R$ 46,9 bilhões em vendas em junho, o segundo melhor desempenho mensal deste ano. Apesar da leve queda em relação a maio, o resultado trimestral – considerando as comercializações de abril, maio e junho frente aos três meses anteriores – apresentou crescimento de 6,4%.

Os dados são da Secretaria da Fazenda.

A indústria de biodiesel, mesmo com leve recuo nas vendas em junho, segue com taxa de crescimento de 23,2% nos últimos 12 meses – período em que comercializou mais de R$ 10 bilhões para o mercado interno e externo. Nesse intervalo, 62% das vendas do setor foram destinadas a outros Estados brasileiros, enquanto o mercado gaúcho foi responsável pela aquisição de 35% dos bens. As exportações responderam por 2,6% das transações, índice que se mantém estável nos últimos três anos.

Máquinas e equipamentos e metalurgia em recuperação

O setor de máquinas e equipamentos segue em ritmo de recuperação das vendas após um período de retração. Em junho, o volume financeiro de transações alcançou R$ 5,3 bilhões – o melhor desempenho mensal de 2024. No comparativo trimestral, houve alta de 31% no período de abril a junho frente aos três meses anteriores.

Na mesma tendência de recuperação, o setor de metalurgia registrou R$ 1,5 bilhão em vendas em junho – o segundo melhor desempenho mensal no ano. No acumulado dos últimos 12 meses, houve crescimento de 1,6% nas comercializações. Já na comparação com o último trimestre, o avanço foi de 3,9%.

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Artigo, Estadão - A ditadura do Brasil

Este artigo do Estadão de hoje tem como titulo "Precisamos dar nomes aos bois"

O Brasil ainda não é uma ditadura clássica porque mantém alguns ritos democráticos e institucionais. Mas tampouco é uma democracia substancial

O Brasil não é uma ditadura clássica. Realizamos eleições regulares, partidos disputam espaço no Congresso e a Constituição continua em vigor. Há imprensa, redes sociais e debates públicos. Esses sinais mantêm a aparência de uma democracia funcional, mas, por trás da superfície, acumulam-se evidências de um deslocamento estrutural que corrói seus fundamentos. O diagnóstico de índices internacionais, como o da The Economist, que nos classificam como uma “democracia falha”, é insuficiente. A verdade é mais perturbadora: vivemos uma realidade em que a democracia se encontra suspensa e o estado de exceção fica sob a máscara da constitucionalidade.

Esse estado de exceção não é declarado, como nas ditaduras do século 20. Ele se infiltra por dentro, mantendo os ritos institucionais enquanto esvazia seus contrapesos. Giorgio Agamben descreveu esse fenômeno com precisão: não é necessário fechar o Congresso ou suspender formalmente garantias constitucionais. Basta reinterpretá-las de maneira flexível, sempre em nome de um bem maior, sob a retórica da urgência. No Brasil, a narrativa predominante é a da defesa da democracia e do combate à desinformação. Sob esse pretexto, mecanismos de controle do poder são relativizados e direitos fundamentais se tornam variáveis interpretativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), concebido como guardião da Constituição, transformou-se em protagonista político sem freios efetivos. A Corte investiga, acusa e julga, em inquéritos que se arrastam por anos, sem prazo, sem objeto delimitado e sem transparência. Esse padrão não é episódico, mas estrutural: decisões monocráticas suspendem leis aprovadas pelo Legislativo, interferem em políticas do Executivo e redesenham regras orçamentárias. A suspensão do decreto legislativo que sustava a elevação do IOF, em 2025, ilustra a apropriação de competências se ...

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Audiência Pública reuniu 1,5 mil na discussão sobre o novo Plano Diretor de Porto Alegre

Foi ontem, sábado, dia 9, a audiência pública de apresentação e discussão da proposta do Plano Diretor Urbano Sustentável (Pdus) e da Lei de Ocupação do Solo (Luos), tudo de Porto Alegre. O encontro, no Auditório Araújo Vianna marcou a última etapa de contribuições diretamente do povo ao projeto final antes do envio à Câmara e contou com três mil inscrições virtuais e cadastramento presencial de 1.517 pessoas.

O prefeito Segbastião Melo presidiu o evento,bastante dividido, mas assegurou a liberdade de expressão apra todos. O que ele disse:

- É sobre o futuro de Porto Alegre e o direito de todos de viver melhor.

Contribuições e sugestões para revisão do Plano seguem sendo recebidas pelo e-mail planodiretor@portoalegre.rs.gov.br

A proposta do novo Plano Diretor Urbano Sustentável é pautada por cinco objetivos centrais que devem guiar as discussões sobre os próximos anos em Porto Alegre: adaptar às mudanças climáticas e zerar as emissões; qualificar os espaços públicos e potencializar a utilização do Guaíba; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas em trajetos diários; reduzir o custo da moradia e garantir o acesso de todos à cidade; e fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana.

Opinião do editor - A Agência Brasil publicou fake news sobre a suspensão de mandatos de deputados

O editor abriu o dia de sábado bem sobressaltado com a informação de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tinha pedido a suspensão do mandato de 13 deputados da Oposição e de 2 do PT, entre eles líderes importantes como Luciano Zucco, líder da Oposição, Sóstenes Cavalcante, líder do PL, e o combativo taúcho Marcel Van Hattemn, do NOVO.

A reportagem dando conta da notícia estava estampada em manchete do site da Agência Brasil, órgão de informação do governo federal lulopetista.

Vejam bem

A reportagem usou duas informações altamente preocupantes:

1) Informou que se tratava de um "pedido" feito diretamente à Corregedoria da Casa.

2) E de que o "pedido" era da Mesa Diretora.

Algo gravíssimo.

"Pedido"de suspensão à Corregedoria e não à Comissão de Ética ? "Pedido" da Mesa Diretora" e não do presidente da Câmara isoladamente ou de algum deputado ?

Isto tudo seria contra legem.

A Mesa Diretora, que tem um deputado do PL como vice-presidente, teria aderido unanimimente ao regime autoritário comandado pelo consórcio STF+Governo do PT ?

Não que seja de duvidar que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e seu companheiro o presidente do Senado, David Alcolumbre, não sejam identificados como cúmplices do regime autoritáario, mas o fato é que eles vinham tentando salvar as aparências

Ontem a tarde, no entanto, o site da agência chapa branca do governo não admitiu que publicou uma fake news, mas fez isto de forma oblíqua, simplesmente alterando o conteúdo para contar o que realmeante ocorreu e que é o seguinte:

O deputado HugoMotta, presidente da Câmara, formalizou o pedido de suspensão do mandato de 13 deputados da Oposição e dois do PT, que lhe foram entregues por deputados do PT, Psol e PSB. Encaminhou o pedido de terceiros e não dele ou da Mesa Diretora.

E tem outra: a Corredoria dirá se os pedidos são ou não admissíveis. Se forem admissíveis, os casos irão para a Comissão de Ética.

Em caso contrário, como disse em nota o deputado Marcel Van Hattem, tudo será arquivado, que é o que ele espera.

A lista mais notável do grupo dos 15 inclui estes nomes -

No caso do PL, somados Eduardo Bolsonaro e Zambelli, que estão exilados, Motta quer dizimar a oposição do PL e suspender 15% de toda a bancada.

Marcos Pollon (PL-MS); Zé Trovão (PL-SC); Júlia Zanatta (PL-SC);Marcel van Hattem (Novo-RS);Paulo Bilynskyj (PL-SP); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);Nikolas Ferreira (PL-MG);Zucco (PL-RS);Allan Garcês (PL-TO);Caroline de Toni (PL-SC);Marco Feliciano (PL-SP);Bia Kicis (PL-DF);Domingos Sávio (PL-MG);Carlos Jordy (PL-RJ); e Camila Jara (PT-MS).Camila Jara (PT-MS).

Artigo, especial - A ordem de Trump e o risco oculto para o mercado do Brasil

Este artigo é do "Observatório para um Brasil Soberano".

O mercado financeiro não deveria minimizar a ordem de Donald Trump que classificou cartéis como organizações terroristas. A decisão, embora cercada de interpretações políticas, acerta ao ir além do campo militar e abre caminho para um conjunto de medidas que impactam diretamente o funcionamento do sistema financeiro e das cadeias de comércio internacional. Ao alterar a for ma como fluxos de capital e mercadorias são examinados, os Estados Unidos elevam o nível de exigência para qualquer operação ligada a setores sensíveis, mesmo quando realizada no mercado formal.

Isso pode alcançar bancos, fundos, exportadores e cadeias logísticas com algum grau de exposição a fluxos suspeitos. Pode significar triagem mais rigorosa, cru zamento de dados com listas de sanção, bloqueios preventivos e exigência de auditorias e rastreabilidade. Não se trata apenas de punir organizações crimino sas, mas de apertar o cerco sobre toda a rede econômica que dá suporte a essas atividades, direta ou indiretamente. É uma pressão legítima que, ao redefinir o patamar de compliance, afeta a precificação de risco de forma estrutural.

O efeito menos visível está na cadeia de suporte. Portos, terminais e opera dores logísticos vinculados a rotas de maior risco podem ter seguros e fretes reprecificados ou até negados, não por decisão de governos, mas por ajustes internos de seguradoras e resseguradoras globais. Esse movimento, quando ocorre, cria gargalos comerciais capazes de afetar prazos, custos e competiti vidade de exportadores legítimos que utilizam as mesmas rotas.

Outro impacto silencioso está nos fluxos de investimento. Fundos e segurado ras estrangeiras, ao identificarem que determinados setores ou regiões passa ram a exigir controles mais rigorosos, podem decidir redesenhar carteiras para evitar exposição a custos adicionais de compliance. Isso pode provocar saídas graduais de capital e realocação de recursos sem que haja qualquer anúncio formal de sanção. É o tipo de reação que altera o fluxo de crédito e encarece o f inanciamento internacional de forma difusa, mas persistente.

Essa dinâmica demonstra que, no cenário global atual, não é preciso um embargo ou uma medida ostensiva para gerar efeito econômico relevante. A simples elevação dos padrões de verificação, quando aplicada por econo mias centrais, cria filtros mais duros para a participação no comércio e no sistema financeiro internacionais. E, ao contrário do que muitos imaginam, esses filtros não miram apenas operações ilícitas: eles se estendem a todos os agentes que compartilham infraestrutura, mercados ou cadeias de supri mento com áreas de risco.

Compreender isso é fundamental para que o Brasil se posicione de forma estratégica. A ordem de Trump é legítima como instrumento de combate ao crime organizado, mas carrega implicações que vão além da segurança pú blica. Ignorar seu alcance é negligenciar o fato de que a política externa pode alterar, de forma indireta e duradoura, o custo do dinheiro, o preço do seguro e a facilidade de acesso a mercados estratégicos. Para o investidor e para o formulador de políticas, entender essa engrenagem não é opção — é ques tão de sobrevivência econômica

Artigo, especial, Alex Pipkin - O País que Eu Sonhava Acordado

Alex Pipkin, PhD

Era sexta-feira, fui a um bar. Tomei um honesto Néctar dos Deuses. Fui dormir.

E aí, entre pensamentos e reflexões, não sei se sonhava acordado ou estava acordado sonhando.

Imaginava um país erguido sobre princípios claros e universais, que a história da humanidade — e a história econômica, em particular — comprovam conduzir ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.

Mas acordei num sábado cinzento. E vi o país que temos hoje. Um lugar onde o poder judiciário, inchado e arrogante, veste a toga como armadura e dita regras próprias, promovendo uma verdadeira ditadura da toga. Onde a disparidade entre os Poderes é tão grave que o equilíbrio virou piada amarga.

Esta é a fábula que conto, não do país que temos, mas do país que acredito ser possível, aquele que respeita as liberdades individuais e econômicas, que cultiva a responsabilidade, a segurança jurídica e o respeito à Constituição como pedra fundamental.

Estava eu sonhando?

Era uma vez uma nação que se via justa e igualitária no espelho, embora a imagem fosse distorcida. Governantes proclamavam a “justiça social” e a “igualdade” — a velha e surrada retórica marxista, enganadora, que nunca deu certo e nunca dará — enquanto o Estado engordava, pesado e improdutivo. Impostos formavam muralhas invisíveis, sufocando quem trabalha e empreende. O déficit público crescia como erva daninha, e o funcionalismo inchava, acomodado na ineficiência

No tabuleiro desigual dos Poderes, o Judiciário imperava, moldando a Constituição conforme interesses políticos e pessoais. A toga, em vez de símbolo de imparcialidade, virou manto de ativismo judicial, arma para impor coletivismo e cercear liberdades. A lei era cumprida quando conveniente e ignorada quando incômoda.

A liberdade de expressão era uma vitrine frágil, com censura disfarçada e vigilância constante. A imprensa, longe de ser farol, agia como cortina, filtrando e distorcendo a luz da informação para servir à narrativa oficial. Mesmo sonhando, eu nunca imaginei que os progressistas do atraso defenderiam a perseguição política, a censura, a ditadura da toga e a falta de liberdades.

Nesse reino, o ambiente de negócios era um pântano. Impostos sufocantes, regras voláteis e burocracia como labirinto desencorajavam a iniciativa. Empreender era uma aventura perigosa, e o cidadão dividia sua energia entre guerras ideológicas e desconfiança mútua.

E, no sonho dentro da fábula, eu via outro país.

Lá, a justiça era cega de verdade — sem essa miopia seletiva que permite sentenças politizadas e favores sob a toga. A Constituição era pedra firme, não argila para modelar conveniências. O ativismo judicial, essa máscara para interesses ocultos, não existia. A lei era cumprida, dura e igual para todos.

A economia era terreno sólido, fértil para a liberdade de empreender e competir. O esforço, a inovação e a responsabilidade individual eram os verdadeiros incentivos. Quem plantava, colhia. Quem se acomodava, aprendia a se sustentar sem mendigar do Estado.

O Estado cuidava do que lhe competia — e os incentivos à verdadeira prosperidade importavam e muito. Em parceria com a iniciativa privada, zelava pela educação eficiente, pela saúde decente e, especialmente, por um ambiente econômico estável onde as oportunidades pudessem brotar para todos, não só para poucos privilegiados. Não era um gigante sufocante, mas a base firme para o crescimento.

Nesse país, a polarização política diminuía. Não por uniformidade de pensamento, mas porque o crescimento deslocava o foco do conflito para o progresso. As discussões passavam a ser sobre empregos reais, negócios sustentáveis, escolas que funcionam e hospitais que atendem — não mais sobre “nós contra eles”.

O sucesso coletivo brotava do sucesso individual.

E um dia, talvez, nesse país que eu imagino, dissipar-se-ia a sombra que hoje domina nossa terra — a sombra dos “donos do poder”, da “deselite” que Raimundo Faoro tão magistralmente descreveu. Uma (des)elite que extrai a renda da população, impede o florescimento das oportunidades para todos e bloqueia o crescimento econômico e o desenvolvimento social de fato.

E então o país que se perde no espelho teria coragem de atravessá-lo. Descobriria, enfim, que o outro lado não é utopia, mas consequência inevitável de escolhas certas. Onde a única polarização que importe seja entre quem escolhe trabalhar duro e quem prefere reclamar no bar — ou entre quem acredita na realidade e a grande massa de iletrados no Brasil que persiste em crer nas utopias marxistas do impossível.

NOTA OFICIAL – OPOSIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo a cassação do mandato de parlamentares da Oposição que ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, é mais uma prova cabal de seu perfil autoritário, truculento e incompatível com a democracia.

Lula, que já não esconde seu projeto de poder hegemônico, pretende criminalizar um ato político legítimo, realizado em um momento gravíssimo da vida nacional, em reação direta à denúncia da Lava Toga. Esta revelou provas contundentes de que o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, montou um gabinete paralelo para perseguir opositores políticos, atropelando a Constituição, fabricando acusações e rasgando direitos fundamentais.

O que Lula chama de “ato passível de cassação” é, na verdade, um instrumento de resistência democrática, usado inúmeras vezes pela própria esquerda. O PT, o PSOL e outros partidos aliados já ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em diversas ocasiões — no impeachment de Dilma Rousseff, para protestar contra a prisão de Lula, contra a Reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. Em todos esses episódios, a ocupação foi tratada pela imprensa e pelos próprios petistas como um ato político legítimo, sem qualquer ameaça de cassação de mandato.

É preciso lembrar que o próprio PT, no passado, foi contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, alegando que ele não tinha condições de ocupar o cargo. Hoje, no entanto, Lula e o PT se tornaram aliados de Moraes, unidos em um projeto de destruição da oposição, censura à imprensa livre e perseguição a todos que se atrevam a desafiar o regime que tentam impor ao Brasil.

Chega a ser irônico — e profundamente revelador — que Lula, que se beneficiou dessa tolerância institucional quando esteve na oposição, agora proponha punir parlamentares que cumprem o papel de defender o povo contra abusos de poder e contra o avanço de um projeto autoritário que se alinha ao que há de pior na esquerda nacional e internacional: regimes que silenciam vozes dissidentes, perseguem adversários e manipulam instituições para perpetuar-se no poder.

A Oposição na Câmara reafirma que não se intimidará com ameaças, intimidações ou tentativas de cassação. Continuaremos firmes, defendendo a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o direito sagrado do povo brasileiro de ter representantes que não se curvem diante de abusos. Lula pode querer uma ditadura sem oposição — mas encontrará aqui um bloco coeso, combativo e inabalável na defesa da liberdade.

Brasília, 8 de agosto de 2025

Oposição na Câmara dos Deputados

Prefeitura faz parceria com Sebrae e IPSul para discutir cidades inteligentes e iluminação pública

O Gabinete de Inovação da Prefeitura de Porto Alegre lançou, em parceria com o Sebrae RS e com a concessionária IPSul, uma chamada de soluções inovadoras para cidades inteligentes apoiadas na infraestrutura de iluminação pública. A medida busca identificar soluções para cidades inteligentes, com foco em propostas que possam fazer uso da infraestrutura física de iluminação pública, agregando valor e capacidade de monitoramento urbano.

O edital foi construído em parceria com o Sebrae RS, que capacitará as startups gaúchas selecionadas pela prefeitura, e com a IPSul, que disponibilizará a infraestrutura para realização de testes e colaborará na avaliação de viabilidade das soluções, inclusive de fora do Estado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de agosto (para o programa de mentoria) e 14 de setembro de 2025 (direto para o programa de testes em campo), por este link.

Inteligência urbana – “A ideia com essa chamada é conhecer quais soluções e tecnologias estão sendo propostas pelas startups de todo Brasil, ajudar no desenvolvimento de startups do Estado que atuem nesse campo, e oferecer Porto Alegre como um campo de testes para que possamos avaliar essas tecnologias em um contexto de operação real”, explica o secretário de Inovação de Porto Alegre, Luiz Carlos Pinto.

Como funciona a chamada - A iniciativa tem como foco startups em estágio de validação, que desenvolvam tecnologias nos eixos de eficiência operacional, geração de receitas acessórias e segurança patrimonial. O objetivo é fomentar soluções inovadoras que possam ser testadas em um ambiente real de operação urbana, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida na cidade

"Aém de uma trilha intensiva de desenvolvimento com workshops e mentorias individuais, as startups selecionadas poderão validar suas provas de conceito (POCs) junto à IPSul, concessionária responsável pela iluminação pública de Porto Alegre. Também terão acesso facilitado a eventos e feiras nacionais e internacionais, ampliando suas oportunidades de crescimento e conexão com o mercado”, explica João Antônio Pinheiro Neto, gestor de Projetos para Startups e Inovação do Sebrae RS.

As startups serão avaliadas com base nos seguintes critérios: grau de inovação da solução proposta, potencial de mercado, capacidade técnica da equipe e aderência aos desafios do programa.

O edital tem duas categorias: para startups gaúchas, que terão programa de mentoria oferecido pelo Sebrae RS e prefeitura, e para startups de fora do Estado, que podem participar nos testes com a IPSul, mas não são qualificáveis para o processo de mentoria.

O programa de aceleração será realizado entre os meses de setembro e novembro de 2025, com apoio da prefeitura, IPsul, Iluminatown, IP Canoas e Hubittat.

Opinião do editor - São tensos estes idos iniciais de agosto.

São dias de raios e trovões desde que o presidente Donald Trump soprou as cinzas e reanimou as brasas da resistência do povo brasileiro aos aparentemente indestrutíveis semeadores do ódio e da divisão da sociedade brasileira, submetida a uma verdadeira ditadura da toga.

Desde que Trump cassou os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de mais 7 ministros do STF, mas depois sobretudo depois que impôs sobre o nosso Torquemada da Corte Suprema uma verdadeira pena de morte financeira, tudo através da aplicação da Lei Magnitsky, tudo a partir destas duas pavorosas e inéditas sanções partidas da Nação mais poderosa do mundo, a partir dessa data, 18 de julho - anotem aí - o povo voltou às ruas em grande número, agora sob a necessária liderança política da oposição organizada, que nos últimos dias produziu eventos dramáticos, consistentes e que visivelmente colocam os opressores do Planalto a um verdadeiro ataque de nervos.

A oposição concentra corretamente as suas ações nas ruas e dentro do Congresso, pontuando corretamente os seus movimentos em torno de duas questões principais

1) Anistia ampla, geral e irrestrita, o que beneficiará Bolsonaro, centenas de condenados, investigados e prisioneiros, exilados, como também os milhões de brasileiros oprimidos pela ditadura da toga.

É uma tarefa da Câmara e do Senado.

2) Impeachment de Alexandre de Moraes.

Claro que existem outras bandeiras, mas em casos de crise política e institucional dramáticos como o atual, mirar em 1 ou 2 alvos é o que manda o bom figurino do eficaz e exitoso combate político, exercido dentro e fora da arena legislativa propriamente dita,.

A questão da anistia é enfrentada com maior resistência por parte do agonizante sistema que nos oprime, mas o impeachment de Moraes - só dele e não de todo mundo, porque é preciso priorizar o dever e só depois partir para o prazer. Este impeachment, já tem votos suficientes para que tramite no Senado.

É uma conquista e tanto.

E o viés é de melhora. É possível que se alcance não os atuais 50% mais 1, 41 votos, que formam a maioria para impor a pauta dos trabalhos do plenário, mas os 54 votos de senadores, 2/3 da Casa, que resultarão no inédito e histórico resultado de cassação de um ministro do STF.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, disse que nem se os 81 senadores assinarem, ele pautará o impeachment de Moraes. Há controvérsia. É bravata. Se não recuar, David será impichado antes de Moraes.

Finalizando,.

E daqui para a frente

Reação parlamentar com efeitos midiáticos e junto ao povo, prosseguir na tremenda pressão interna desta semana, com obstruções e, principalmente, sessões como as de quarta-feira da Comissão de Relações Exteriores e de quinta-feira na Comissão de Segurança Púlica, com tremendas e competentes denúncias feitas por personalidades do exterior e do Brasil, desconstruindo Moraes, o STF e os seus cúmplices do Eixo do Mal.

Mobilização popular - Com convocatórias cada vez mais insistentes para que o povo vá para as ruas, porque podem crer que foram as exitosas manifestações de domingo, aliadas ao trabalho parlamentar da oposição, mas sobretudo ao enorme apoio externo, graças a isto, esta semana vai terminando com evidentes ganhos por parte da oposição.

A ordem é resistir e como diz Trump "Não desistir, nunca "

Consulado dos EUA acompanham de perto manifestações de Porto Alegre

Parcão, dia 3.

Não são apenas a Casa Branca, o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos, apenas para citar os órgãos mais importantes do governo americano, que acompanham muito de perto o que acontece no Brasil, inclusive intervindo contra o que consideram violações dos direitos humanos, com ênfase aos casos recorrentes de supressão das liberdades públicas e privadas.

Em Porto Alegre, o Consultado dos EUA também monitoram diariamente as ocorrências políticas e sociais.

A ênfase é para protestos públicos.

Nos casos dos protestos da esquerda governista, dia 1o, e da oposição, dia 3, esta no Parcão, o Consultado tirou esta advertência : "Os cidadãos americanos devem evitar as áreas durante as manifestações e agir com cautela nas proximidades.As autoridades brasileiras de segurança pública estão cientes dos protestos e estão monitorando a situação. Historicamente, esse tipo de reunião tem sido pacífica e ordeira; no entanto, manifestações podem se tornar imprevisíveis rapidamente".

CLIQUE AQUI para ler no site do Consulado.

Governo federal anunciará plano de contingência

Sem conseguir estabelecer qualquer diálogo com o primeiro escalão do governo dos Estados Unidos, o governo brasileiro continua como mosca tonta sem saber ao certo o que fazer, mas produzindo intensa retórica belicista e reuniões com subs dos subs americanos.Ontem, o vice Alckmin, nomeado por Lula para negociar, falou com o representante da embaixada dos EUA, Gabriel Escobar. Os EUA nem sequer possuem embaixador no Brasil.Nada se soube sobre a reunião.

Com o tarifaço em vigor desde o dia 6, Lula prossegue sua faina de conversar com aliados do Brics, buscando apoio para confrontar os EUA. Ontem, ele falou com o primeiro ministro Narendra Modi. A India sofreu novas e elevadas sanções tarifárias por parte de Trump.

Apoio aos exportadores

O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.. Segundo ele, haverá uma “régua” para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.

Saga familiar entre o amor e a exclusão marca o novo romance de Daniel Tonetto, que será lançado em Porto Alegre

Livro A Cor que nos Separa será lançado em Porto Alegre no dia 9 de agosto, com sessão de autógrafos na Livraria Santos

Neste sábado (9), Porto Alegre recebe o lançamento do mais novo romance do advogado e escritor Daniel Tonetto: A Cor que nos Separa, publicado pela Avec Editora. A sessão de autógrafos acontece das 15h às 17h, na Livraria Santos, na Galeria Casa Prado. Antes de chegar à capital, a obra foi lançada em Santa Maria, no dia 5 de agosto, com sessão que reuniu leitores e resultou na venda de 1.337 exemplares em um único dia — um marco para a literatura contemporânea do interior gaúcho.

O livro é um retrato sensível de famílias, encontros e rupturas, ambientado no interior do Rio Grande do Sul e atravessado por gerações de personagens marcantes. Com narrativa que se estende de 1962 a 2062, a história tem como ponto de partida o nascimento de Stéfano Veras, um menino de inteligência rara e sensibilidade precoce, que cresce em uma fazenda marcada por hierarquias, silêncios e tradições. Ao seu redor, figuras como a benzedeira Ilda, a professora Suilnira, o Velho Becca e a menina Onira compõem uma trama densa e cheia de nuances, que aborda temas como identidade, afeto, justiça, herança cultural e os caminhos nem sempre lineares do pertencimento.

“Esse é um livro sobre vínculos: familiares, afetivos, históricos. E sobre o que nos separa e também nos conecta como pessoas”, afirma Tonetto. O autor transforma o cotidiano rural em matéria literária e mostra como a vida de uma pequena comunidade pode refletir questões humanas universais — de perdas e descobertas a confrontos íntimos e coletivos.

Com forte carga emocional, o romance mescla lirismo, tensão narrativa e precisão técnica. O texto carrega a experiência do autor em mais de 250 júris como advogado criminalista, o que dá ao enredo uma consistência rara entre realidade e ficção. A narrativa é permeada por elementos simbólicos, dilemas morais, conflitos sociais e momentos de profunda introspecção.

O prefácio é assinado pelo jornalista Humberto Trezzi, que define a obra como “um livro que parte da aldeia para tocar feridas universais”.

Sobre o autor

Daniel Tonetto é advogado criminalista, professor universitário e membro da Academia Santa-Mariense de Letras. Com mais de 20 anos de atuação nos tribunais e uma produção literária consistente, ele é conhecido por explorar em seus romances os limites entre verdade, narrativa, justiça e humanidade. A Cor que nos Separa é seu oitavo livro de ficção, consolidando sua trajetória como um autor que une força narrativa, engajamento social e profundidade literária.

Conheça todas as obras de ficção do autor

- O Inferno é na Terra (2002)

- Morte, Tráfico e Corrupção (2007)

- Crime em Família: O crime (2018)

- Crime em Família: O julgamento (2019)

- Crime em Família: O veredito (2020)

- O Madre Tereza (2021)

- Dois Caminhos (2024)

- A Cor que nos Separa (2025)

Serviço

Lançamento do livro “A Cor que nos Separa” – Daniel Tonetto

- Onde: Livraria Santos – Galeria Casa Prado (Rua Dinarte Ribeiro, 148 - Loja 06 - Moinhos de Vento, Porto Alegre)

- Quando: Sábado, 9 de agosto de 2025

- Horário: das 15h às 17h

- Valor do livro: R$ 50,00

- Editora: Avec Editora

- Disponível nas Livrarias Santos do RS e SC e online: https://www.amazon.com.br/dp/8554472950/

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - Se for traído, entrego todos!

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Se eu for traído, entrego todos! Quem nunca ouviu esta expressão. Ela é usual no mundo do crime. Quando um Colegiado do Poder Judiciário é induzido a descumprir a lei, em causa própria, ele fica a um passo de ouvir algo parecido.

Não sou nenhum cientista político, destes que tenho ouvido falar existir atualmente, numa fase em que a patifaria incorporou e tomou conta da política brasileira, com reflexos no judiciário.

Um patrulheiro esquerdista do Blog que tem publicado meus artigos, costuma me chamar de “bode velho” e “advogado golpista”. É como ataca o que escrevo sobre o seu desastroso governo da União, aliado a alguns ministros do STF, que as duas mãos estão conduzindo o Brasil: um com aumentos de impostos e gastos abusivos e a outra falange, com a suas decisões monocráticas violadoras dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Pois é sobre as múltiplas e incontidas decisões monocráticas, portadoras de ódio e vinganças, que pretendo comentar. A mais recente delas foi a que decretou a prisão domiciliar do Bolsonaro, depois de um discurso proferido pelo fígado do ministro no plenário do STF, referindo-se ao réu e inimigo capital, como como criminoso, covarde e miliciano.

Nem por isto, se dá por impedido ou suspeito ao querer julgá-lo e prendê-lo, definitivamente.

Foi assim que ele dobrou a nova aposta. Irá dependurar seus desafetos - um por um - em um tipo de gancho de açougue na parede, como está fazendo com o “Inquérito do Fim do Mundo”. Uma espécie de castigo prévio ou até morrer, como já aconteceu com presos do 8 de janeiro.

Com isto está antecipando os efeitos da prisão de um processo que se encontra em julgamento. O ministro relator age com a certeza de que domina o número majoritário de votos dos seus colegas e reagirá se for traído, impedido de coroar seu indisfarçável intento de prender e aniquilar, politicamente, o ex-presidente Bolsonaro.

Enquanto isto, alguns ministros da Corte temerosos do que poderão sofrer, não mexerão nos penduricalhos do açougue até o julgamento final da ação.

Esta é a questão. O ministro relator não cairá só, sem entregar os ministros, que de qualquer forma, participaram da trama das ilegalidades cometidas contra o Devido Processo Legal.

Caxias do Sul, 6.08.2025

Opinião do editor - São tensos estes idos iniciais de agosto.

A oposição concentra corretamente as suas ações nas ruas e dentro do Congresso, pontuando corretamente os seus movimentos em torno de duas questões principais

É uma tarefa da Câmara e do Senado.

2) Impeachment de Alexandre de Moraes.

É uma conquista e tanto.

Finalizando,.

E daqui para a frente

A ordem é resistir e como diz Trump "Não desistir, nunca "

Artigo, especial - Anistia e estratégia parlamentar: Quando obstrução é sinal de força organizada

Este artigo é do "Observatório para um Brasil Soberano"

A política brasileira vive de gestos. Alguns simbólicos, outros teatrais. Mas, em certos momentos, eles se tornam taticamente eficazes. Foi o que se viu na última semana, quando a oposição utilizou os instrumentos regimentais para travar os trabalhos legislativos — na Câmara e no Senado — até obter um compromisso explícito da presidência da Casa: a promessa da pauta da anistia aos investigados do 8 de Janeiro.

Não se trata de idealizar o Congresso ou transformar parlamentares em referência de ação cívica. Política é correlação de forças, e parlamentares se movem quando há custo por inércia. Ainda assim, o episódio serve como alerta: quando a oposição atua de forma coordenada, com propósito definido e capacidade real de sustentar a obstrução, ela deixa de ser decorativa e passa a interferir no fluxo institucional. E quando interfere, obriga o sistema a recalcular. Foi exatamente o que aconteceu.

O compromisso pela anistia não voltou à pauta por princípio. E ainda que não tenha sido pautada formalmente, tornou-se politicamente mais arriscado ignorá-la do que prometer encaminhamento. A cena dos deputados ocupando a Mesa Diretora teve valor simbólico, mas o peso real veio da obstrução conjunta: retirada de quórum, travamento de votações, prolongamento de sessões e esvaziamento deliberado da agenda. O recado foi direto, inequívoco: sem avanço na pauta da anistia, nenhuma outra avançaria. O centro político entendeu que manter a paralisia era mais custoso do que ceder à pressão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, entendeu que sustentar o impasse significava estender a paralisação do Congresso por tempo indeterminado, com risco de perda de controle sobre o próprio andamento da Casa. A promessa de pautar a proposta não foi gesto de boa vontade. Foi uma resposta à pressão direta e contínua. E a pressão só funcionou porque partidos que em geral atuam de forma fragmentada — como PL, PP, União Brasil, Republicanos, PSD e até o Novo — decidiram convergir em torno de um ponto específico. Não houve unidade ideológica. Houve conveniência estratégica. E, dentro do jogo político real, isso basta para alterar o rumo.

A obstrução teve método, continuidade e objetivo definido, não foi mera encenação. E funcionou porque o custo político de ignorá-la superaria o custo de ceder. Essa é a lógica crua do Legislativo: não há espaço vazio. Quem ocupa o processo com inteligência leva a pauta à mesa. E quem espera por reconhecimento espontâneo, perde tempo.

Deputado não precisa de elogio. Precisa ser lembrado de que só se move quando pressionado. Mas é necessário registrar: houve eficácia. E num cenário em que a oposição frequentemente atua de forma desarticulada e reativa, o episódio mostrou que, com estratégia, é possível alterar o curso dos aconte cimentos. Não por mérito, mas por desgaste imposto e bem operado.

A anistia ainda não foi pautada. Mas há um compromisso formal de que será. E isso, por mais desconfortável que seja para certos setores, mostra que o sistema ainda reage à força — desde que ela seja real, organizada, persistente e concentrada no ponto certo

Números da Expointer

A apenas 25 km de Porto Alegre, a Expointer acontece em Esteio, em uma região privilegiada, com acesso facilitado pelas rodovias BR-116 e BR-448 (Rodovia do Parque), além da proximidade com o Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Números da Expointer

2.500 expositores

120 expositores no setor de máquinas e implementos agrícolas

456 agroindústrias familiares (recorde de participantes)

5.000 animais em exposição

Mais de 500 atividades e eventos ao longo de nove dias de feira

Nova Corja - 05/9/2025

Atualização 30/7/2025

CAPÍTULO VIII
NOVA CORJA E TOMANDO NA CUIA

A história de como empastelei os blogs sujos surgiram para assassinar minha reputação

Com o cancelamento da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de abril de 2009, só passou a ser possível processar criminalmente por injúria, calúnia ou difamação o autor de um conteúdo mentiroso ou ofensivo, e não o responsável pelo blog. Assim. por exemplo, foi o que concluiu o juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, ao recusar queixa-crime apresentada pelo jornalista Políbio Adolfo Braga, que se sentiu ofendido com textos publicados no blog sujo gaúcho Nova Corja, cujo editor responsável era o também jornalista Valter Waldevino. Esta ação penal foi arquivada no dia 6 de outubro de 2009.

O juiz Carlos Francisco Gross recusou a queixa-crime por inépcia

Esta constatação do juiz Carlos Francisco Gross, consagrada mais tarde, 23 de abril de 2014, quando da promulgação do Marco Civil da Internet, artigo 19, foi modificada de maneira ilegal pela maioria formada no STF, que ousou avançar sobre prerrogativas constitucionalmente estabelecidas para o Poder Legislativo.

Valter Waldevino tentou reagir contra mim logo em seguida, movendo queixa-crime junto ao 2o Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre, mas no dia 25 de abril de 2011, o juiz Amadeo Henrique Butteli absolveu-me, condenando o autor a pagar as custas e os advogados das duas partes.

O primeiro texto de ataques recorrentes a partir daí, de modo criminoso pelo blog Nova Corja foi assinado pelo jornalista Rodrigo Álvares no dia 25 de junho de 2009. Ele partiu para a calúnia, a injúria e a difamação sem qualquer pudor e de modo mentiroso, ao afirmar que "Políbio Braga trocou favores com autarquias ligadas ao governo estadual e à prefeitura de Porto Alegre". Segundo a nota, Políbio Braga fazia elogios às administrações estadual e municipal e, em troca, recebia verbas publicitárias de órgãos públicos para publicar anúncios pagos em seu site.

Eis o texto:

"O que leva anunciantes como prefeitura de Porto Alegre, Banrisul, Assembléia Legislativa, BRDE [Banco Regional de Desenvolvimento], Cremers [Conselho Regional de Medicina] ou Simers [Sindicato Médico] a comprar mídia em sites sem expressão, tais quais os de Políbio Braga…. Certamente não é a repercussão ou os preços camaradas".

Rodrigo ignorou propositamente as informações oficiais do serviço global Google Analytics, que colocam o blog www.polibiobraga.com.br no topo da lista das publicações do gênero publicadas no Rio Grande do Sul, com média diária ponderada de 45 mil visualizações por dia, sem contar os 190 mil inscritos no seu canal do You Tube.

O pessoal do Nova Corja, tendo Rodrigo Álvares como força avançada, usou edições seguidas da publicação para incluir uma lista de jornalistas adversários do universo esqueropata brasileiro, num esquema que chamou de "Mensalinho Gaúcho", uma corruptela criminosa do processo intitulado "Mensalão" e que resultou na condenação de 38 membros do primeiro Governo Lula e do PT, inclusive o Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Presidente do Partido, José Genóino. Foi em 2012.

Os jornalistas caluniados, injuriados e difamados de modo recorrente pelo blog Nova Corja, foram classificados como membros de uma suposta "Máfia da Opinião".

"Um bando de vigaristas", resumiu Rodrigo Álvares.

Não foi nada fácil identificar o endereço de Rodrigo Álvares para levá-lo ao banco dos réus, como não foi nada fácil encontrar o verdadeiro local do domínio do blog Nova Corja e saber em que provedor ele estava alojado para disparar suas mentiras diárias.

Foi uma intensa investigação internacional.

Toda a turma da Nova Corja deslocava de um País para outro o endereço do domínio do blog sujo, tentando com isto impedir a repressão policial e judicial.

O autor dos textos mais criminosos foi o jornalista Rodrigo Álvares.

Tentei de todas as formas localizá-lo em Porto Alegre, mas o fato é que ele conseguiu escapar.

No dia 18 de julho de 2008, falando para o site Consultor Jurídico, que se reportou ao entrevero, Rodrigo Álvares explicou desta forma o que aconteceu durante minhas tentativas de localizá-lo:

- "Fui ameaçado por Políbio, fiz Boletim de Ocorrência contra ele na Polícia e vou processá-lo por me chamara de fugitivo.

O que de fato aconteceu é que o jornalista do Nova Corja não facilitou sua localização para fins judiciais, o que me obrigou a contratar seguranças para procurá-lo na casa da própria mãe, na rua Aurélio Bittencourt, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. Um dos seguranças levou junto uma coroa de lírios, advertindo que Rodrigo poderia vir a precisar das flores em algum momento.

Foi este caso que o levou a registrar BO, mas a Polícia ignorou-o, até porque depois disto ele foi embora do Rio Grande do Sul.

Para seu público interno, Rodrigo justificou a fuga ao alegar que coincidentemente iria atender uma oferta de emprego estável em São Paulo.

Nunca chequei esta informação e também o Consultor Jurídico não o fez.

Corra Rodrigo Álvares, corra

Acusado de forma vil, ajuizei de imediato duas ações contra Valter Waldevino.

Valter Waldevino, um dos responsáveis pelo blog, cuja identidade foi informada pelo servidor do site, já que o ofensor principal, o jornalista Rodrigo Álvares, foi embora de Porto Alegre depois de procurado para responder pelas ofensas.

Além da ação criminal, esta sem sucesso, também uma ação cível, esta com sucesso, foi movida contra o responsável pelo blog Nova Corja, no caso o jornalista Valter Waldevino. Ele resultou condenado em 4 de julho de 2011, conforme sentença do titular da 18a. Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, o juiz Régis de Oliveira Barbosa. Nesta ação, Valter Waldevino tentou reconversão, mas perdeu nesta lide e também na principal. A sentença condenatória foi por censura, indenização e pagamento das custas e dos advogados.

Não foi a primeira condenação de que foi objeto o editor da Nova Corja, Valter Waldevino. No ano de 2008, portanto um ano antes do entrevero com os jornalistas Polibio Braga, Felipe Vieira e Diego Casagrande, ele amargou sentença que o condenou a indenizar três funcionárias da empresa Oi, Maria do Carmo, Eurídice Fioreze e Tatiana da Silva Hensel, esta última esbofeteada por ele. Depois do ataque, Waldevino fugiu da empresa, mas acabou preso pela Brigada Militar logo em seguida e reconduzido para o interior do prédio da tele.

Um ano depois, o editor da Nova Corja confrontou meu advogado na ante-sala da sessão de audiência e acabou apanhando ali mesmo. Ele reclamou ao magistrado do caso, mas não fez BO.

Também o jornalista Felipe Vieira, respeitado profissional da Band, incomodou-se com as seguidas ofensas e foi a juízo para cobrar punições do pessoal da Nova Corja.

No dia 17 de dezembro de 2008, ele abriu ações cíveis, todas com sucesso, contra estes jornalistas e professores da PUC do RS:

- Rodrigo Oliveira Álvares
- Leandro Demori
- Mário Câmera
- Jones Rossi
- Valter Waldevino

Leandro Demori, o mais conhecido membro do grupo de renegados sociais do Nova Corja, como Álvares, acabou indo embora do Rio Grande do Sul. Junto com Valdevino e Mário Câmera, o trio chegou as tocar outro blog, o Braziu. Mais tarde, em 2019, Demori associou-se ao jornalista americano Glen Greenwald na tarefa suja de usar o site The Intercept Brasil para ajudar a destruir a Lava Jato. Em setembro de 2023, o Governo do PT contratou-o com polpudo emprego na TV Brasil.

Na mesma época dos ataques do Nova Corja aos jornalistas gaúchos, 2008, o Banrisul, cujo sigilo bancário vinha sendo violado pelos jornalistas do blog gaúcho, impôs judicialmente um leque de censura ao blog de Valdevino, Rodrigo Álvares, Demori, Máario Câmera e Jones Rossi.

Os ofensores não suportaram a saraivada de decisões judiciais, bateram em retirada e fecharam o blog Nova Corja ao final de 2009, sem esperar sequer uma marcha fúnebre de qualquer espécie.

O jornalista Rodrigo Álvares conta outra história, conforme narra seu colega Tiago Dória:

- Ao contrário do que virou história oficial em cursos de jornalismo no Brasil, a Nova Corja não acabou por causa dos processos judiciais (processo por processo, o blog sempre teve) mas simplesmente porque em 2009, Rodrigo Álvares, criador do blog e que tocava em frente, conseguiu um emprego full time. Como consequência, não teri amais tempo de masnter o site com a mesma dinâmica, fato que o motivou a fechar o blog.

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JUIZ FEDERAL

Lei 13.964/19

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm

Art. 28 do CPP

O juiz não quis aplicar esta lei, considerando que o |MPF é o titular da ação penal, até porque a lei 13.l964 reforçou o perfil acusatório do processo penal brasileiro.

Ressalvfados disposto no art. 18 do CPP.

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Art.

LEI Nº 14.197, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Inclui art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, vedando a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais em veículos de notícias ou informações que tenham sido condenados por difusão de notícias fraudulentas – fake news ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber, no uso das atribuições que me obrigam os §§ 3º e 7° do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a Lei nº 14.197, de 24 de março de 2025, como segue: Art. 1º Fica incluído art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, conforme segue: “Art. 2º-A Fica vedada a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais de que trata esta Lei em sites, blogs, portais ou qualquer outra plataforma de veiculação de notícias ou informações, impressa ou digital, que tenha sido condenada, com sentença transitada em julgado, por ação ou omissão decorrente da divulgação de notícias fraudulentas – fake news – ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito. Parágrafo único. A vedação de que trata este artigo perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, e será aplicada nos casos em que os responsáveis pelas plataformas de veiculação de notícias ou informações tenham sido condenados por: I – praticar crime ou contravenção penal por meio de divulgação de notícias fraudulentas; ou II – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de: a) raça; b) cor; c) gênero; d) orientação sexual; e) etnia; f) religião; ou g) origem.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 DE MARÇO DE 2025. Documento assinado eletronicamente por Nadia Rodrigues Silveira Gerhard, Presidente, em 25/03/2025, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Resoluções de Mesa nºs 491/15, 495/15 e 504/15 da Câmara Municipal de Porto Alegre. Documento assinado eletronicamente por Tiago Jose Albrecht, Vereador, em 29/04/2025, às 11:00, conforme

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Projeto de 7 de 6 de 2021

Detalhes do Processo 00558/21 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Maio de 2021 saíram BO e o resto do processo por homofobia

Artigo, especial - Depois da Prisão de Bolsonaro, o Mercado Descobre que Silêncio Também Gera Risco

Este artigo é do Observatório para um Brasil Soberano

Por muito tempo, parte relevante do sistema econômico-financeiro bra sileiro tratou a crise institucional como uma variável secundária. O am biente de instabilidade crescente era interpretado como “ruído políti co”, algo administrável diante da preservação das âncoras fiscais e da continuidade de interlocução com Brasília. A aposta era clara: manter a neutralidade formal e garantir previsibilidade técnica, mesmo diante do acúmulo de sinais de desgaste institucional. A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro rompeu esse equilíbrio artificial e forçou uma reavaliação.

]A reação dos mercados ao episódio, somada à sinalização internacional de que a prisão pode afetar negociações comerciais em curso, alterou o padrão de leitura predominante. Pela primeira vez, um ato de natureza jurídica passou a ser interpretado também como vetor de risco econô mico — não apenas por seu conteúdo específico, mas pelo que repre senta em termos de sinalização institucional e impacto reputacional. O caso deixou de ser uma questão doméstica para se tornar elemento de avaliação externa. E, diante disso, a blindagem que sustentava o silêncio calculado do setor privado perdeu eficácia.

A tentativa recente de isolar o Judiciário como fonte exclusiva de insta bilidade, dissociando-o do Executivo, revela um movimento de conten ção. O governo é apresentado como interlocutor confiável, enquanto o Supremo Tribunal Federal assume sozinho o papel de fator imprevisível. Mas essa separação, embora funcional do ponto de vista narrativo, não se sustenta na prática. Para investidores, governos estrangeiros e opera dores do comércio internacional, a leitura é feita com base no conjunto. E o conjunto, hoje, projeta incerteza.

A menção, por parte de autoridades econômicas e representantes do setor privado, de que o momento exige “cautela” ou mesmo “silêncio”, é reveladora. Quando agentes acostumados a opinar abertamente sobre política institucional adotam um discurso de retração, não se trata apenas de prudência — é um reconhecimento tácito de que o ambiente se tornou mais exposto. O silêncio, que antes funcionava como estratégia de blinda gem reputacional, passa a ser interpretado como sintoma de desconforto diante de uma conjuntura que escapou ao controle narrativo. A exposição se torna inevitável quando a previsibilidade cede lugar à contingência.

A questão central ultrapassa o mérito jurídico da prisão, concentrando--se no impacto do episódio sobre as condições de previsibilidade do país. Quando sanções comerciais passam a ser cogitadas em função de decisões judiciais, e quando bancos começam a calcular o impacto re putacional de vínculos institucionais, o sinal é claro: a crise institucional brasileira saiu do plano interno e passou a gerar contingências transna cionais, com efeitos tangíveis sobre comércio, crédito e acesso a merca dos estratégicos.

A prisão de Bolsonaro marcou um ponto de inflexão na postura do mer cado, mais do que um simples reposicionamento. A neutralidade, antes tida como irrelevante, passou a ter custo mensurável. E, neste novo está gio, o risco já não está apenas no conteúdo das decisões, mas na percep ção de que o sistema perdeu a capacidade de autocontenção — e, por isso, pode passar a ser regulado de fora

RS fechou o primeiro semestre com saldo positivo de empregos

O Rio Grande do Sul registrou 76,4 mil novas vagas com carteira assinada em 2025, resultado de 889.135 contratações e 812.767 desligamentos entre janeiro e junho. Os números indicam um crescimento de aproximadamente 103% em relação ao mesmo período de 2024, quando o saldo foi de 37,5 mil.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados nesta segunda-feira.

O Estado foi o quinto no país com maior saldo positivo no ano, atrás apenas de São Paulo (349,9 mil), Minas Gerais (149,3 mil), Paraná (94,2 mil) e Santa Catarina (80,4 mil).

Em junho, o RS apresentou saldo de 2.443 vagas formais, a partir de 123.412 contratações e 120.969 desligamentos no mês, um crescimento de 128,3% em comparação a junho de 2024, quando o Estado apresentou a redução de 8.630 postos - consequência das enchentes. Os cinco municípios com maior número de vagas formais criadas no mês foram: Porto Alegre (534), Vacaria (506), Canoas (465), Gramado (296) e Vera Cruz (296).

Os serviços lideraram o ranking de empregos formais criados por grupamento de atividades no mês, com 2.929 novos postos. O comércio ocupou a segunda posição, com a geração de 642 vagas. Em seguida está a construção, com 10 vagas. Os setores da agropecuária e da indústria ficaram com saldo negativo no mês, com menos 196 e 942 vagas com carteira assinada, respectivamente.

EUA ameaça Moraes e seus aliados

O governo dos Estados Unidos resolveu, nesta segunda-feira, sair em defesa de Jair Bolsonaro, logo depois que o ministro Alexandre de Moraes, em nome do STF, mandou prender o ex-presidente, que é perseguido político do regime autoritário do Brasil. Em postagem na plataforma X, o escritório dos EUA de Assuntos do Hemisfério Ocidental atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O governo Trump aivosu que vai punir "todos aqueles que auxiliarem e incentivarem a conduta sancionada", ao 'condenar' a medida coercitiva, referindo-se aos colegas de Moraes no STF e ao governo do PT. O que diz a nota do governo:

- O Juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!

Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e incentivarem a conduta sancionada.

Artigo, especial - A encenação da soberania: Como o PIX virou cortina para uma crise muito maior

Este artigo é do "Observatório para um Brasil Soberano".

A reação do governo brasileiro à Seção 301 dos Estados Unidos seguiu um caminho previsível: transformar uma medida internacional em narra tiva política. Em vez de uma análise sobre os efeitos reais da ação ameri cana, o foco se desviou para uma reação simbólica: a defesa pública do PIX, tratado como se estivesse sob ataque direto.

Enquanto isso, investigações conduzidas por órgãos do próprio Estado revelavam algo muito mais grave. Facções criminosas movimentaram ao menos 28 bilhões de reais por meio de fintechs e plataformas finan ceiras fora do alcance dos mecanismos tradicionais de rastreamento. Esse é o valor já detectado. O montante real pode ser consideravel mente maior. Os dados foram divulgados por autoridades de persecu ção penal com base em procedimentos formais e operações em curso.

As movimentações ocorriam com o suporte de estruturas tecnológicas e jurídicas que dificultam a identificação dos beneficiários finais, dificul tando também ações de bloqueio e recuperação de ativos. O funciona mento desse sistema se estrutura a partir da inovação tecnológica, mas também exige zonas de tolerância institucional, omissão normativa e uma assimetria entre o ritmo da digitalização e a capacidade regulatória. Com isso, forma-se um circuito financeiro com baixa transparência e alta eficiência operacional.

Diante desse quadro, a escolha do governo de transformar o PIX em símbolo de soberania revela uma tentativa clara de mudar o foco. A discussão deixou de ser sobre a existência de um sistema paralelo de movimentação de recursos e passou a girar em torno da defesa de um instrumento popular de pagamento. O esforço não foi para enfrentar o problema. Foi para administrá-lo politicamente.

A mobilização institucional em torno do PIX produziu capital simbólico. Serviu como resposta de impacto, mas não como enfrentamento técnico. O cerne da crise esteve na incapacidade estatal de acompanhar práticas f inanceiras modernas, aceleradas por tecnologia, brechas legais e táticas de dissimulação patrimonial — não na plataforma em si.

Soberania, nesse contexto, se dá quando o Estado protege seus canais f inanceiros contra usos informais e ilícitos que colaboram com o crime organizado. A sanção internacional não é o problema. Ela apenas trás luz à fragilidade do sistema.

Congresso retomará trabalhos nesta terça-feira

Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.