Braço fraco, mão inimiga.

A coisa está passando de todos os limites.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Acima um antigo texto completamente em desuso que preconizava, na então vigente constituição federal, o papel das forças armadas, onde podia ser lido claramente, que, naquele tempo, era sua atribuição garantir os poderes constitucionais e a lei e da ordem.

Em algum momento que me passou despercebido, a antiga constituição federal foi revogada e uma ou algumas novas foram criadas pelo supremo tribunal federal.

Em novembro de 2019 a suprema corte iniciou sua maratona para recolocar a esquerda no poder libertando o multicondenado Lula através de manobras legais criadas especialmente para esta finalidade, manobras estas que se tornaram rotina na corte, isentando passo a passo antigos condenados de suas culpas chegando ao cúmulo de reconhecer seu direito sobre dinheiro e bens sabidamente conquistados através de meios escusos.

Mas nossa corte maior continua na sua obra de se tornar uma perfeita cópia de sua congênere venezuelana.

Em julho de 2020, o então presidente da suprema corte disse: "Enquanto Judiciário, enquanto Suprema corte, nós somos editores de um país inteiro."

Nesta semana, em Portugal, Dias Toffoli, ministro do supremo botou pra quebrar mudando o sistema federativo do Brasil. Deixamos de ser aquilo que a antiga constituição preconizava, um governo formado por três poderes independentes e harmônicos para assumirmos o novo sistema semipresidencialista sob a tutela do STF.

“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse Toffoli, depois de reconhecer que “não é fácil governar o país”.

O que podemos fazer frente a estes descalabros? Gritar, protestar, chorar. Não temos qualquer poder para brecar o avanço totalitário da corte suprema formada em sua maioria por nomeados pela esquerda supostamente nacional.

Hoje, nossa única esperança é o Chapolin Colorado, porque aqueles que estavam nomeados na antiga carta garantidores dos poderes, da lei e da ordem, estão se fazendo de loucos. Lembram dos três macaquinhos que não ouvem, não veem e não falam? Eles são a imagem perfeita de nosso exército, nossa a marinha e a nossa aeronáutica. Nada falam, nada dizem, nada ouvem e nada fazem.

Onde foram parar o braço forte e a mão amiga?

É apenas uma questão de tempo. Em 2023 teremos, com toda a certeza, Lula e a esquerda de volta ao poder. Alexandre de Morais já disse: 

"A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola. Todo mundo sabe o que ocorreu, tudo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições. Uma coisa é se há prova específica da imputação. Agora não se pode criar um 'precedente avestruz' dizendo 'há, não ocorreu nada'.

E continuou:

"Há gabinete de ódio, sim". "Isso ocorreu na eleição de 2018. Como bem detalhado pelo eminente ministro relator. Todos aqueles que acompanharam as eleições viram o recebimento de mensagens, de fake news, que ganharam as capas de todos os jornais e revistas. É fato notório que houve o impulsionamento em massa, mas não houve a juntada (dos documentos no processo)".

E concluiu com a ameaça:

"Houve disparos em massa e financiamento não declarado para esses disparos. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil".

A mídia vai dizer que Bolsonaro estará fazendo disparos de fake news em massa e o supremo o mandará para a cadeia. Está explicitado na fala do Alexandre de Moraes.

Alguém ainda tem dúvida de que Lula já está reeleito?

A única esperança estaria no braço forte e na mão amiga. Mas como dizia o Gardelon, esta mão há tempos se tornou muito mais que amiga.

Hoje ela é a mão “Mui amiga”!

Fabio Freitas Jacques. Engenheiro e consultor empresarial, Diretor da FJacques – Gestão através de Ideias Atratoras e autor do livro “Quando a empresa se torna azul – o poder das grandes ideias”.


Artigo, J.R.Guzzo, Estadão - A ‘Constituição secreta’ de Toffoli

Em festival jurídico, ministro diz que Brasil vive hoje um ‘regime semipresidencialista’ com o STF exercendo o papel de ‘Poder Moderador’ – nenhum brasileiro sabia disso até agora

Acabamos de ficar devendo ao ministro Antonio Toffoli uma revelação realmente extraordinária; com certeza, nenhum brasileiro sabia disso até agora. No festival jurídico que o seu colega Gilmar Mendes promove neste momento em Lisboa, onde colossos do Direito moderno expõem para o mundo os últimos frutos do seu saber, Toffoli informou que o Brasil vive, nos dias de hoje, num “regime semipresidencialista”, com o Supremo Tribunal Federal exercendo o papel de “Poder Moderador” – como Dom Pedro II durante o Império. É um espanto.

Deve ser, possivelmente, o que determina alguma Constituição secreta que está em vigor, sem ninguém saber. Não temos o orçamento secreto? Então: podemos ter também uma Constituição Secreta. O certo, sem a menor dúvida, é que a Constituição Federal de 1988, que até agora estava valendo, não estabelece absolutamente nada disso. Segundo o que está escrito ali, há no Brasil um regime presidencialista integral, não semi, com três poderes separados e independentes entre si, Executivo, Legislativo e Judiciário. Não há, na Constituição Cidadã ora vigente, nenhum “Poder Moderador” – e nem se prevê que o STF modere coisa nenhuma

Leilão de portos

 A Petrobras foi a vencedora do leilão para concessão de terminais portuários com a oferta única de R$ 558.250.000,99 pela concessão da área STS08A no Porto de Santos, em São Paulo. O local é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). A outra área de terminais disponível no leilão, no Complexo Portuário de Imbituba, em Santa Catarina, a IMB05, foi arrendada pela Fertilizantes Santa Catarina Ltda, por R$ 200 mil, sendo também a única empresa a fazer oferta. A área também é destinada para movimentação de granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL), para abastecer empresas localizadas em toda a região Sul. O período de concessão é de dez anos.

A concessão das áreas dos dois portos resultará em investimentos que totalizam R$ 700 milhões. Já o balanço do ano contabiliza 12 leilões de arrendamentos portuários realizados, com R$1,7 bilhões de investimentos autorizados para os próximos três anos.

O ministro de Infraestutura, Tarcísio de Freitas, disse que o Programa de Arrendamentos Portuários é um grande sucesso e está transformando o setor portuário brasileiro. " Quando somamos arrendamentos portuários e contratos de adesão para terminais privados já estamos batendo R$ 14 bilhões em investimentos no setor. Isso é interessante porque dinamiza o nosso setor portuário que fica cada vez mais eficiente, que responde às expectativas do mercado".

Segundo o ministro, o Brasil está caminhando para ter a estrutura mais privada do mundo, porque estará com todos os aeroportos da rede Infraero sob responsabilidade da iniciativa privada, está preparando a concessão de 12 mil quilômetros de rodovias, com a expectativa de totalizar 50 mil quilômetros concedidos em 2022. "Teremos as ferrovias e o saneamento básico privados. O setor de energia estará cada vez mais nas mãos da iniciativa privada principalmente com a venda da Eletrobras no ano que vem. Teremos leilões muito bem sucedidos".

Cenário global

Cenário global continua pautado nos temas de inflação e atividade e suas implicações para a política monetária. Após frustração com o desempenho da economia em muitos países, há sinais de certa estabilização, ainda que o aumento dos casos de Covid na Europa traga alguma preocupação, diante da queda da mobilidade. A inflação elevada, por sua vez, tem se mostrado mais persistente, aumentando as dúvidas sobre a transitoriedade dos choques. E, em alguma medida, notamos algum espalhamento entre os diversos componentes, em um ambiente em que a demanda por bens segue elevada, os preços de energia continuam pressionados e a reabertura vem pressionando os preços de serviços. A maior parte dos países emergentes, ao longo dos últimos trimestres, já começou a subir juros. Nos países desenvolvidos, contudo, a sinalização por parte dos bancos centrais é mais moderada, revelando maior tolerância aos choques hoje presentes. O Fed, em especial, após iniciar a redução das compras de ativos deve levar algum tempo antes da primeira alta de juros: o cenário base é encerrar o tapering em meados do ano que vem e subir 1 ou 2 vezes a taxa de juros, no segundo semestre de 2022. No entanto, o risco hoje está viesado para um ajuste mais forte e/ou mais rápido, refletindo a leitura de uma inflação mais alta por um período mais estendido.

Maior evento de startups da América Latina

 Evento da Associação Brasileira de Startups espera receber 30 mil participantes a partir deste 17 de novembro. Edição de 2021 chega com formato inovador, organizado pela MCI Brasil.

 

O maior e mais importante evento do ecossistema de startups da América Latina começa neste dia 17 de novembro. A Associação Brasileira de Startups (Abstartups) realiza a 8ª edição da Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (CASE), em um formato gratuito e 100% online e, desta vez, em parceria com a MCI, uma das maiores empresas de eventos do mundo.

"A experiência digital do CASE 2021 foi totalmente inspirada no Brasil. A Associação Brasileira de Startups tem esse papel no ecossistema: é um fio condutor que engaja as comunidades ligadas à inovação por todo o país. As arenas foram criadas em homenagem aos biomas naturais brasileiros e desenhadas com um traço de arch-tech, para embalar a navegação na plataforma, que é inspirada na linguagem dos metaversos. As trilhas de conteúdo capturam a pulsação desse ecossistema e trazem a realidade do empreendedorismo para as telas de milhares de participantes, que poderão encontrar conteúdo, inspiração, interagir com mentores, patrocinadores, investidores e muitas startups", explica Ney Neto, Diretor de Inovações da MCI.

O CASE, que neste ano espera receber cerca de 30 mil participantes para conhecerem os principais conteúdos e tendências do mercado de startups, é uma oportunidade para uma maior interação entre os membros do ecossistema de inovação. Na edição de 2021, o tema será “Somos Case de Sucesso”, que irá exaltar todos os empreendedores que se dedicam a empreender no Brasil e são capazes de superar os desafios a partir da inovação.

Serão 10 arenas de conteúdo, com mais de 150 palestrantes de empresas como Hotmart, Nubank, Bradesco, Sympla Amazon, Magalu, entre outras. Entre os destaques na arena da MCI, estão palestras sobre mudança no cenário de entretenimento e na área de healthtechs, com painéis sobre inovação em saúde, tecnologia, best cases do setor e um think tank sobre o tema.

O CASE 2021 acontecerá entre os dias 17 e 19 de novembro, das 10h às 19h e terá ainda a cerimônia do Startup Awards, tradicional premiação que reconhece os principais agentes de inovação do cenário de empreendedorismo e inovação brasileiro. Outros detalhes, programação e inscrições gratuitas pelo site: https://case.abstartups.com.br

A Associação Brasileira de Startups (Abstartups) promove o ecossistema brasileiro de startups, contribuindo com dados e desenvolvimento deste mercado por meio de programas inovadores sem fins lucrativos, existindo para construir o ambiente ideal para as startups transformarem o país. São mais de 6 mil associados. Ao longo dos seus 10 anos de existência, já realizou 150 eventos com mais de 180 mil empreendedores impactados.

A MCI possui mais de 30 anos de experiência na construção de comunidades, por meio de equipes presentes em mais de 60 escritórios em 31 países. Disposta a transformar os desafios dos clientes em oportunidades de forma estratégica, atua como consultora e parceira e já entregou mais de 5.500 campanhas e ativações para mais de 1.200 clientes ao longo dos anos.  Outros detalhes: www.wearemci.com/pt-br

 

Serviço: CASE 2021 – Somos CASE de Sucesso – 100% online

Data: de 17 a 19 de novembro de 2021

Horário: das 10h às 19h

Detalhes e inscrições gratuitas: https://case.abstartups.com.br

Mais casamentos no RS

 Impulsionados pela confiança proporcionada pelo aumento da vacinação e pela diminuição do número de óbitos causados pela Covid-19 em todo o estado, os casamentos voltaram a crescer no Rio Grande do Sul após um período de queda expressiva no ano passado. Dados levantados pelos Cartórios gaúchos apontam um crescimento de 31% entre janeiro e outubro de 2021 em comparação com o mesmo período do ano passado.


Nos dez primeiros meses deste ano, foram realizadas 26.783 celebrações civis, frente a 20.421 matrimônios realizados no ano passado. A tendência de alta começou a ser verificada em março, quando os números de 2021 ultrapassaram os de 2020. Naquele mês, totalizaram-se 2.500 casamentos, enquanto em 2020, quando se iniciou a pandemia no país, os números foram fechados em 2.060. Já o maior crescimento percentual se deu de agosto para setembro, quando os casamentos aumentaram 36,7%.


Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil (https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio), base de dados nacionais administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), entidade que representa os 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, distribuídos em todos os municípios e distritos do país.


Mesmo diante da diminuição dos casos no Brasil, os protocolos de segurança sanitária para as celebrações seguem mantidos nos cartórios, como o limite de pessoas na cerimônia, o distanciamento, a exigência de máscara e distribuição de álcool em gel, medidas que também fazem com que os noivos se sintam mais seguros para retomar os planos adiados por causa da pandemia. “Após essa redução no número de matrimônios durante a pandemia, percebemos que agora os casais vêm retomando essa busca nos cartórios para realizar o sonho de se casar. Mesmo com todas as medidas sanitárias sendo respeitadas nas serventias desde o início, o avanço na vacinação e a diminuição das mortes em decorrência da Covid-19 contribuíram nessa decisão”, ressalta Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen/RS.


Esta retomada acontece às vésperas de dezembro, tradicionalmente o mês onde é realizado o maior número de casamentos no Brasil, sendo o preferido para as celebrações, uma vez que coincide com as férias coletivas de trabalhadores, férias escolares das crianças, assim como o recebimento do décimo terceiro salários, sendo o período ideal para as cerimônias e viagens de lua de mel.


Entre os casamentos homoafetivos aconteceu a mesma retomada. No total, em 2021, já foram realizadas 270 celebrações entre pessoas do mesmo sexo, enquanto nos primeiros dez meses de 2020 este número foi de 179, um aumento de 50,8%. Em agosto de 2020, por exemplo, foram 12 casamentos civis, enquanto em 2021 o número dobrou, passando para 25. Em setembro a diferença foi ainda maior, de mais de 40 atos registrados este ano frente ao mesmo período de 2020.


Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes com pelo menos 30 dias de antecedência para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha dos noivos - em diligência ou na sede do cartório.


Sobre a Arpen/RS 

 

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 414 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A Arpen/RS foi fundada em 24 de janeiro de 1998 e sua sede está localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.


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