Dica do editor - Saiba por que Bolsonaro fez bem em não pagar as multas judiciais e investir os R$ 17,2 milhões doados via Pix

  Os advogados de Bolsonaro e o ex-ministro Admar Gonzaga, que foi do TSE, ofereceram  estes dois conselhos edificantes e instrutivos para todos os brasileiros que respondem processos judiciais com decisões judiciais para pagamentos devidos e possuírem algum recurso disponível para investimento no mercado financeiro:

Advogados
Não paguem antes da coisa julgada, podendo aguardar o início da execução.

Ministro Admar Gonzaga
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga (foto) disse não estar preocupado se Jair Bolsonaro usará parte dos R$ 17,2 milhões recebidos em doação para pagar multas judiciais. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou: “Eu não estou preocupado se ele vai pagar a multa, se não vai pagar a multa. O que eu vi foi uma pessoa ter todos os seus recursos bloqueados. De uma hora para a outra, ele não tinha mais nada na conta. Eu doei e ele faz bem em investir em renda fixa.Todo o dinheiro tem que ter remuneração. Dinheiro parado num país que está com inflação galopante e com todas essas incertezas que estão aí atormentando as pessoas, eu acho que ele fez muito bem de investir, de buscar remunerar esse dinheiro.

No total, Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em  pagamentos via Pix. Com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de 19 pessoas e empresas, de acordo com relatório do Coaf. A lista inclui o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, o locutor de rodeios Cuiabano Lima e o empresário Marcos Ermírio de Moraes, herdeiro do Grupo Votorantim.

Saiba como a Petrobras mudou sua política de dividendos e reduziu ganho de acionistas

A Petrobras divulgou, na noite de sexta-feira (28), a nova política de distribuição de dividendos, parcela dos lucros distribuída aos acionistas, definida após reunião do Conselho de Administração da companhia. O percentual de remuneração caiu de 60% para 45% do fluxo de caixa livre (dinheiro à disposição no caixa).

A informação é da Agência Brasil de hoje. O texto é todo do site da empresa.

O fluxo de caixa livre representa o valor que sobra no caixa após os investimentos. A nova política também ampliou a definição de investimentos para incluir a recompra de ações, quando a própria companhia adquire suas ações.

As circunstâncias em que a estatal distribuirá dividendos também mudaram. O Conselho de Administração estabeleceu a remuneração mínima de US$ 4 bilhões por ano para exercícios em que o preço médio do barril de petróleo tipo Brent for superior a US$ 40 por barril.

A distribuição de 45% do fluxo de caixa livre só será aplicada quando a dívida bruta da Petrobras for igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no Plano Estratégico 2024–2028 e quando a companhia obtiver lucro em um trimestre. Os dividendos serão, portanto, pagos a cada três meses.

A política atual estava em vigor desde 2011. Na época, o modelo estabelecia que a Petrobras pagaria 60% do fluxo de caixa livre quando a companhia tivesse dívida bruta abaixo de US$ 65 bilhões. No fim de 2021, a petroleira passou a permitir a antecipação de dividendos.

Aplicação

Segundo a Petrobras, a nova política já será aplicada ao resultado do segundo trimestre de 2023, que será divulgado na próxima quinta-feira (3). No documento, a petroleira informa que as regras da remuneração aos acionistas foram aperfeiçoadas para manter “o objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”.

Em relação à recompra de ações, a Petrobras informou que a prática está alinhada à das principais companhias petroleiras internacionais, “em complemento ao pagamento de dividendos”. As mudanças na política de dividendos e de recompra de ações haviam sido pedidas pelo Conselho de Administração em maio.

Histórico

A nova política era esperada com a mudança de governo. Em 2022, a estatal distribuiu R$ 215,8 bilhões em remuneração aos acionistas, inclusive ao governo, turbinada pelos fortes lucros decorrentes da alta do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O pagamento de dividendos ocorreu três vezes no ano passado, com retorno recorde de 67,77% por ação. Quem tinha R$ 1 mil em ações da Petrobras no fim de 2021 recebeu R$ 677,70 no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, sob o novo governo, a estatal não mudou a política e distribuiu mais R$ 24,7 bilhões aos acionistas.

Artigo, Sebastião Melo - Saiba por que é preciso desestatizar a Carris

- O autor é prefeito de Porto Alegre. 

A Carris é a maior empresa  de ônibus da Capital do RS.

Transporte público de qualidade a um preço que caiba no bolso do cidadão. Esse é o horizonte que perseguimos desde o primeiro dia à frente da prefeitura. Ainda não chegamos lá, mas avançamos muito. Porque o caminho é longo e exige medidas corajosas que quebram paradigmas históricos.

O sistema de ônibus já estava falido antes e consolidou o desequilíbrio na pandemia. Desde 2020, antes de assumirmos, o município coloca dinheiro público para manter o serviço. Não assistimos a esse cenário sem agir. Desenvolvemos o Mais Transporte, que entregou ampliação de linhas, aumento de viagens, revitalização de terminais, novos abrigos e renovação de frota. E enfrentamos debate público para rever isenções a quem efetivamente precisa, transpor gradativamente a função de cobrador, reduzir passes livres e desestatizar a Carris - que custa 20% a mais do que a operação privada e pesa na tarifa ao cidadão.

A desestatização da companhia foi firmada com a população ainda na eleição. Compromisso assumido e agora honrado de forma madura e amplamente discutida. Não é mais papel da prefeitura ter empresa de ônibus. Se queremos entregar melhores resultados, precisamos aceitar que o serviço público pode ser prestado pelo privado com mais capacidade de investimento, menos custos e mais agilidade nas transformações, sob a fiscalização do poder público.

A Carris passou por medidas de saneamento para ter atratividade. E os usuários podem ter a segurança de que as linhas serão mantidas e que não será causa de aumento da passagem. O que não acontece, aliás, desde 2021, porque tomamos a decisão de custear metade das isenções para que os passageiros que pagam não tenham aumento.

Há muitos desafios a superar, inclusive o de trazer a União e os governos estaduais para a divisão de responsabilidades. Mas adotamos as providências ao alcance da prefeitura para fazer a nossa parte nessa necessária transformação em benefício dos milhares de porto-alegrenses que todos os dias usam ônibus para ir e vir.

 POLIBIO ADOLFO BRAGA
Advogdo OAB-RS 8771
Rua Eça de Queiroz 819, 501, Petrópolis - Porto Alegre, RS

EXMO.SR. DR. SYLVIO JOSÉ DA COSTA DA SILVA TRAVARES  - 1a ZONA ELEITORAL DE PORTO ALEGRE, RS

Número 0600748-88.2020.6.21.0001
Execução - Cumprimento de sentença

S U B S T A B E L E C I M E N T O 

Por este instrumento particular de substabelecimento eu, POLIBIO ADOLFO BRAGA, brasileiro, casado, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o número 8771,   CPF 111.606.160.00, com endereço profissional à Rua Eça de Queiroz 819, 502, bairro Petrópolis, Porto Alegre, substabeleço para 

ADVOGADO , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº, CPF nº, substabeleço...ao Dr., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº, com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, estado, CEP, 

todos os poderes, sem reservas, que me foram outorgados na procuração passada e assinada por POLIBIO FIGUDEIREDO BRAGA, réu neste feito em fase de cumprimento de sentença

...Observação: quando tratar-se de substabelecimento com reserva de poderes para atos específicos, é necessário que seja editado e incluído o ato específico no instrumento para segurança jurídica do advogado

Artigo, Silvio Lopes - Pro mal, sim

Quem diz que perdemos nossas liberdades no Brasil, é falacioso ou faz uso de má fé. Basta um pouco de atenção, principalmente de sintonia nos veículos de comunicação da " velha imprensa" para constatar que temos sim, total liberdade de expressar pensamentos e opiniões por aqui. Só que ( aí reside o problema), apenas para um lado só. O do mal. O que prega a destruição da sociedade, mais especificamente, a devastação dos valores judaico- cristãos que erigiram e sustentam até hoje o que concebemos como " civilização do mundo ocidental". Por aí se vê que mesmo os mais cruéis déspotas e tiranos( como exemplo, presente e requentado, o endemoniado Lula ), apreciam as liberdades, só que exclusivas para uso deles e suas quadrilhas de malfeitores, pois consideram que "nós não as merecemos", conforme sentenciou Alexis de Tocqueville, pensador político, historiador e escritor francês do século XIX. O momento brasileiro é ainda mais grave considerando-se a total inanição de uma sociedade inculta e parasitária, no sentido tanto material quanto no viés intelectual. Somos - em maioria- vermes sem alma, destituídos do mínimo grau de indignação e amor próprio, permissivos e indolentes, em sua maioria cristãos totalmente descompromissados com os valores do cristianismo, capazes de votar no ( auto- declarado) algoz da nossa própria fé. Tá certo que há milhões de cristãos de pura tradição familiar, e tais - por certo- sequer estão undécimo de segundo importados com  a ameaça real que a cristandade sofre hoje no Brasil. Exceto um ou outro padre ou bispo, a esmagadora do clero católico se alinha às indecências e monstruosidades pretendidas pelo lulopetismo contra a igreja. Os evangélicos, ramo cristão originário da Reforma Protestante do século XVI, salvo raríssimas e honrosas exceções, tal como a do  pastor Silas Malafaia, se curvaram ao príncipe das trevas que ocupa a condição máxima do Planalto. Razões escusas, de natureza financeira, suponho. O bispo Edir Macedo, da Universal, talvez melhor esclareça, se tiver honradez e respeito à sua comunidade. Tristes tempos. Pior: marchamos céleres para o cadafalso do total extermínio da condição mínima de dignidade do ser humano na terra. Um país que se intitula cristão, está isto sim ( literalmente) traindo  as lições deixadas pelo mestre Jesus que se auto-imolou para nos salvar. Que vergonha cristãos. Quanta perfídia e traição aos valores que juraram um dia seguir desde o episódio do Calvário! Sílvio Lopes, jornalista, economista, palestrante e professor.

Revelações do deputado e delegado federal Ramagem

 Fatos importantes no dia de hoje:

1. Perícia da Polícia Federal analisou cerca de mil vestígios biológicos encontrados nos prédios dos três poderes, no 08/Jan. 

Identificou apenas 47 perfis compatíveis com os 1388 presos na ocasião, alguns deles presentes em mais de um prédio invadido. 

Evidente que apenas uma minoria promoveu os atos de vandalismo, devendo haver responsabilização, e não a todo um movimento pacífico que continua sendo acusado injustamente.

2. Resultado de nossos Requerimentos de Informações na CPMI atesta que Lula decidiu viajar às pressas, na véspera do 08/Jan, quando diversas autoridades federais já haviam sido previamente alertadas sobre os possíveis atos. 

Nenhuma intenção de proteção dos prédios públicos, apenas de não estar presente.

3. Presidente Bolsonaro afasta completamente a tese do fantasioso golpe, não praticando nenhum ato de ruptura durante sua gestão, muito menos após sua saída. 

Cada vez mais as narrativas estão dando lugar à verdade. 

Não há dúvidas quanto à responsabilidade do desgoverno Lula pela falta de segurança dos prédios públicos federais no 08/Jan.

A questão é se houve uma abjeta proposital omissão, planejada para culpar e perseguir todo um seguimento político de direita, costumeiramente adepto a manifestações democraticamente ordeiras e pacíficas.

Hepatite

  Com o tema Uma Vida, Um fígado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a campanha deste ano do Dia Mundial da Hepatite, celebrado nesta sexta-feira (28). O objetivo da campanha da OMS é melhorar o enfrentamento da doença para cumprir a meta de eliminação até 2030.

A hepatite viral é uma infecção que atinge o fígado. A cada ano, a entidade contabiliza 3 milhões de novas infecções, e mais de 1 milhão de mortes em todo o mundo.A doença é silenciosa, com sintomas que só aparecem quando a hepatite já está em fase avançada.Por dia, a OMS contabiliza 8 mil novas infecções, mas a entidade alerta que este número é subestimado, já que há um "número enorme" de casos não diagnosticados e pessoas convivendo com a doença sem tratamento.

Entre os sintomas estão cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados.

De acordo com a OMS, apenas 10% das pessoas com hepatite B crônica são diagnosticadas. Desse total, 22% recebem tratamento o que equivale dizer que apenas 2% das pessoas infectadas se tratam.

Já em relação à hepatite C, somente 21% recebem diagnóstico, dessas 62% fazem tratamento.