terça-feira, 6 de setembro de 2016

Prefeitura faz corpo mole e não licita exploração publicitária nas empresas de ônibus

Prefeitura faz corpo mole e não licita exploração publicitária nas empresas de ônibus

A Prefeitura de Porto Alegre é obrigada a fazer licitação para a exploração publicitária de todas as empresas de ônibus e também dos lotações.  A única empresa de ônibus de Porto Alegre que licita a propaganda que exibe em seus veículos é a Carris. As outras empresas de ônibus e lotações exibem publicidade em seus vidros traseiros, os chamados busdoors, sem licitação. A própria licitação realizada em 2015 para a renovação do transporte público da cidade prevê esta obrigatoriedade.
Desconfia-se que as eleições municipais estejam inibindo a divulgação dessa irregularidade, que pode ser confundida com algum tipo de manifestação pró ou contra determinados candidatos. Urge a necessidade de se cumprir a legislação vigente. Nem que seja para deixar um ‘recado’ ao próximo prefeito.


Segundo a licitação:
“ 7. DAS OUTRAS FONTES DE RECEITAS
7.1 São consideradas como Outras Fontes de Receita, que ao longo da CONCESSÃO serão depositadas em conta específica criada para este fim e gerida pelo PODER CONCEDENTE, revertendo em MODICIDADE tarifária:
7.1.1 Receitas oriundas da comercialização de espaços publicitários em mídia, eletrônica ou não, em ônibus, lojas, cartões, postos e equipamentos de vendas e demais instalações sob responsabilidade do PODER CONCEDENTE;
7.1.2 Receitas oriundas da exibição e distribuição de informações em sistemas de áudio e vídeo, celulares, modens, dispositivos de comunicação, totens eletrônicos ou quaisquer outros mecanismos de transmissão ou recepção, sob responsabilidade do PODER CONCEDENTE;
7.1.3 Rendimentos líquidos da aplicação financeira advindos da comercialização de créditos antecipados;
7.1.4 Rendimentos líquidos de arrecadação extratarifária; “


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