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Emendas parlamentares e a afronta ao “Princípio da Igualdade”
Marcus Vinicius Gravina
advogado
O título deste artigo deveria classificar as Emendas Parlamentares do orçamento, como sendo uma excrescência.
O STF confirmou a liminar da Ministra Rosa Weber que suspendeu a execução das emendas do relator do orçamento, há poucos dias. Custou a se pronunciar sobre esta prática e quando o fez fixou-se, exclusivamente, nas emendas atribuídas a um imaginário “orçamento secreto”. Trata-se, de um jeitinho, apontado como astucioso, segundo o qual o senador ou deputado escolhido relator do orçamento tem o poder de encaminhar, diretamente, aos ministérios “sugestões” de aplicação de recursos da União.
Quando a Ministra Rosa Weber afirmou em sua decisão que aquela espécie de emenda: “fere o Princípio da Igualdade porque privilegia certos congressistas em detrimento de outros, pôe em risco o sistema democrático”, ignorou as outras formas de emendas parlamentares ao orçamento. São elas as individuais, as coletivas e as de Bancadas, que cometem a mesma transgressão ao Princípio de Igualdade assegurado a todos os candidatos às eleições ao Senado e à Câmara do dos Deputados.
Para estas outras formas não houve tratamento isonômico. O STF e o STE convivem com esta distorção há muito tempo, em comprometedor silêncio antidemocrático, diante do “Princípio da Igualdade”, em relação às emendas parlamentares ao orçamento.
Somente as emendas do relator, ditas secretas, ferem o princípio da igualdade. E as outras emendas, com o selo e fotos dos parlamentares privilegiados, cujas destinações de verbas públicas são divulgadas como os fariseus faziam em suas cidades, por acaso não possuem o mesmo efeito?
O STF não pode tratar os cidadãos brasileiros como idiotas.
O fato é que a Constituição Federal gerou um meio de o Congresso Nacional participar da elaboração do orçamento anual. É um artifício político de um pretenso aperfeiçoamento da proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Foi e continua sendo fonte de corrupção de anões e agora de gigantes da era do mensalão e da Lava-Jato.
A Constituição Federal foi elaborada pelos parlamentares. Neste caso eles legislaram em causa própria. Reservaram para si somas bilionárias (16,2 bi) para farta distribuição em seus redutos eleitorais e assim se perpetuarem no Congresso Nacional.
As emendas parlamentares devem ser extirpadas do processo orçamentário. A função do legislador jamais poderia ser a de distribuidor de verba pública, de acordo com os seus interesses particulares, como uma ação de compra de votos durante o seu mandato.
Senadores e deputados com mais de um mandato devem ir para casa. Tão o mais importante que eleger o presidente da República, neste momento, será escolher novos candidatos ao Congresso Nacional.
A estomaterapia é uma especialidade responsável pelos cuidados da pele, destinada ao tratamento de pacientes que apresentam feridas agudas e crônicas, fístulas e inserção de cateteres e drenos. Com intuito de abordar as experiências, as estratégias e os protocolos de cuidado, o Hospital Moinhos de Vento, por meio da Faculdade de Ciências da Saúde, realiza na próxima quarta-feira (17), às 20h, o V Simpósio de Estomaterapia.
O evento buscará discutir as melhores práticas na prevenção e no tratamento de lesões, principalmente após o cenário tão desafiador dos últimos dois anos em decorrência da pandemia de COVID-19. “Nosso objetivo sempre é reduzir a lesão, a prevalência de lesão por pressão dentro da instituição e o dano zero para o paciente. Durante o simpósio, também vamos abordar a laserterapia, uma tecnologia super moderna à disposição dos tratamentos”, ressalta a líder do Grupo de Referência em Estomaterapia (GREST) do Hospital Moinhos de Vento, Elisandra Leites.
O simpósio é gratuito, totalmente online e faz parte do projeto Moinhos Science Symposium. Ao todo serão sete palestrantes de grandes instituições do país: Aline de Oliveira Ramalho, do Hospital Sírio Libanês; Amanda Cristina Gonçalves Brandão, do Hospital Israelita Albert Einstein; Elaine Ianni, do Hospital Samaritano Higienópolis de São Paulo; Elisandra Leites, líder do Grupo de Referência em Estomaterapia do Hospital Moinhos de Vento; Lúcio Lucca de Camargo, da RC Serviços e Enfermagem; Roberta Manfro Lopes, do Hospital Moinhos de Vento; e Saskia Pontes Fleury, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Mais informações e inscrições estão disponíveis no site da instituição.
Pelo menos seis ex-prefeitos de Porto Alegre reuniram-se na manhã deste sábado, tudo num ato de desagravo ao Memorial Luís Carlos Prestes, na orla do Guaíba, em Porto Alegre.
A vereadora comandante Nádia, coronel reserva da Brigada, DEM, apresentou projeto para alterar a denominação e objetivos do espaço. A organização do evento coube à Associação do Memorial. Com projeto da obra assinado pelo arquiteto comunista Oscar Niemeyer, o Memorial Luís Carlos Prestes foi inaugurado no dia 28 de outubro de 2017.)
Ao ato de ontem estiveram presentes todos os prefeitos eleitos depois da redemocratização.
Sem considerar que não há notícia de homenagem igual no mundo, sequer a evidência de que o comunismo soviético ao qual Prestes serviu fracassou ou ao fato de que seus herdeiros políticos e ideológicos (o PPS) renegaram sua herança, expurgando-o da lista dos seus "heróis", disse Tarso Genro, segundo o Correio do Povo de hoje:
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Pelo menos seis ex-prefeitos de Porto Alegre reuniram-se na manhã deste sábado, tudo num ato de desagravo no Memorial Luís Carlos Prestes, na orla do Guaíba, em Porto Alegre.
A vereadora comandante Nádia, coronel reserva da Brigada, DEM, apresentou projeto para alterar a denominação e objetivos do espaço. A organização do evento coube à Associação do Memorial. Com projeto da obra assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Memorial Luís Carlos Prestes foi inaugurado no dia 28 de outubro de 2017.)
Ao ato de ontem estiveram presentes todos os prefeitos eleitos depois da redemocratização.
Sem considerar que não há notícia de homenagem igual no mundo, sequer a evidência de que o comunismo soviético ao qual Prestes serviu ou ao fato de que seus herdeiros políticos e ideológicos (o PPS) renegaram sua herança e o expurgaram da lista dos seus "heróis", disse Tarso Genro, segundo o Correio do Povo de hoje:
- Prestes foi uma figura histórica da modernidade brasileira. Não só a partir da Coluna Prestes, mas como também da sua vocação para a luta social em defesa das ideias da democracia e do socialismo.
Nada mais falso, mas próprio do revisionismo histórico típico da atual esquerda brasileira, que até hoje não se dignou fazer autocrítica pelos crimes lulopetistas no Mensalão e na Lava Jato, renegando o ex-presidiário Lula da Silva e expurgando o PT da vida partidária do Brasil.
O PL tirou nota, esta tarde, para anunciar que a filiação do presidente Bolsonaro não sairá mais no dia 22.
Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, precisam aprofundar as articulações em relação a candidatos que disputarão governos estaduais e vagas no Congresso.
- Tem informações sobre o porto de Pelotas, RS.
