- O autor é professor da Escola de Negócios da PUC do RS
A prefeitura de Porto Alegre tentará, novamente, a
aprovação do projeto que reajusta o IPTU da cidade. Trata-se, basicamente, da
atualização da planta de valores dos imóveis, que está defasada em 30 anos, e
do reescalonamento de alíquotas. Esta planta indica os valores venais dos
imóveis, sobre os quais incide a alíquota para determinação do valor do IPTU.
De acordo com o texto do projeto, a média do valor registrado na planta, hoje,
fica em torno de 31% do valor de mercado.
Apenas 17% dos contribuintes que não pagaram o IPTU
aderiram ao parcelamento da guia
Isso aponta uma grosseira distorção no imposto, que gera
dois efeitos. O primeiro é a injustiça tributária, uma vez que o critério de
que quem tem mais deve contribuir com mais não é observado. O segundo é a queda
da arrecadação – em 1997, o IPTU representava 0,79% do PIB, em 2015 esse número
era 0,55%.
Com o projeto, a prefeitura afirma que 59% dos imóveis
terão reajustes no IPTU, 19% redução e 22% isenção. Mas a questão não é essa. O
ponto é que temos uma distorção que não se justifica, e que o projeto corrige
com razoabilidade. É evidente que a prefeitura quer (e precisa) aumentar sua
arrecadação. E por meio deste projeto consegue fazer isso com justiça
tributária. Complicado seria se a proposta fosse para aumentar o imposto sobre
serviços (ISSQN), que onera mais quem ganha menos!
No entanto, alguns agentes políticos se posicionam contra
o projeto sugerindo que os aumentos serão exagerados – ainda que as simulações
mostrem que, em termos absolutos, isso não procede. Os vereadores Filipe
Camozzato e Ricardo Gomes chegaram a propor uma emenda, que foi rejeitada,
sugerindo um fator de teto para o imposto cobrado de cada um, para que a
arrecadação total de IPTU não aumente de um ano para o outro. Ou seja, um
neutralizador, em termos de tributação, dos efeitos absolutos da valorização do
patrimônio imobiliário. Dito de outra forma: seu patrimônio cresce, o imposto
poderia se manter o mesmo – ou até cair!
Ainda que o fator esteja superado, o argumento persiste.
É um posicionamento contra o aumento de impostos de quem mais pode pagar na
cidade de Porto Alegre, ainda que se saiba que existe uma defasagem
injustificável no sistema de cobrança. Além, claro, de ignorar que essa
proteção aos mais ricos tem consequências sobre os mais pobres, que não terão o
IPTU reduzido e não aproveitarão os recursos extras que a prefeitura poderia
destinar, por exemplo, as questões urbanísticas. São escolhas!
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