sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Artigo, Luiz Carlos Folador, presidente da Famurs - Royalties: mais de mil dias de impasse

No momento em que enfrentamos uma das crises financeiras mais agudas da história, uma medida traria alento tanto para os municípios como para o nosso Estado: a divisão justa dos royalties do petróleo. Porém, essa alternativa segue indefinida há mais de mil dias. E o pior: não há perspectivas para sua concretização.

O novo cálculo que determinava uma partilha equilibrada entre os entes federados, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 – e não há previsão para a questão ser apreciada novamente. Com isso, o Rio Grande do Sul já perdeu mais de R$ 808 milhões, que seriam investidos obrigatoriamente em edução e saúde.

Para entendermos, em 2012, o Congresso aprovou a nova lei dos royalties. A legislação definiu que cidades e Estados não produtores, que antes recebiam apenas 8,75% dos valores, passassem a ganhar 40%. No entanto, atendendo a uma ação movida pelo governo do rio, a ministra Carmem Lúcia suspendeu o texto asté a avaliação pelo Pleno do STF.

Sem essa decisão, R$ 520 milhões deixaram de ingressar nos cofres das pefeituras gaúchas e R$ 288 milhões do Palácio Piratini. Esse montante seria suficiente para construir 505 creches e 67 Unidades de Ponrto Atendimento.

São recursos que fazem muita falta e que poderiam transformar a realidade de muitas cidades do interior – que chegam ao ponto de não conseguir abrir UPAs por falta de dinheiro. Enquanto isso, o dinheiro dos royalties já financiou clubes de futebol e até sambódromo em pequenas cidades cariocas.

Não estamos exigindo nada além do que é justo. Por dia, perdemos m R$ 807 mil, como mostra o “Royaltômetro”, ferramenta lançada recentemente pela Famurs que contbiliza o enorme prejuízo com a liminar do STF. Quanto mais o impasse se estende, mais dinheiro nossas comunidades deixam de rceber. Reverter esse quadro é fundamental pasra uma vida melhor para os gaúchos.

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