Artigo, especial - A roubalheira do INSS e a mesada de Lulinha

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

Foi deflagrada mais uma operação da Polícia Federal sobre os desvios no INSS. Desta vez, os alvos incluem o senador Weverton Rocha, aliado próximo do presidente Lula, e Adroaldo Portal, número 2 do Ministério da Previdência, além do filho de Antônio Car los Camilo Antunes, o famoso Careca do INSS. No total, foram cumpridos 52 manda dos de busca e apreensão e expedidas 16 prisões temporárias e preventivas na nova fase da Operação Sem Desconto. Os desvios bilionários com descontos consignados irregulares em aposentadorias se intensificaram a partir da volta de Lula ao Planalto, no início de 2023. Quando o es cândalo veio à tona e a CPMI do INSS foi aprovada, o Planalto já saiu na frente com o antídoto pronto: defendeu uma "investigação correta", sem ataques à família do presi dente nem ao seu governo. Inicialmente, associou-se isso à atuação do irmão de Lula, Frei Chico, após revelações de documentos mostrando que ele pressionou o ministro Carlos Lupi para flexibilizar os controles antifraude instituídos no governo Bolsonaro. Os desdobramentos recentes sugerem que a preocupação do Planalto poderia ser bem mais profunda. No início de novembro, surgiram rumores de que o filho de Lula, Lulinha, teria uma grande proximidade com o "Careca do INSS", figura central no esquema de fraudes. Um suposto depoimento de um ex-funcionário do Careca do INSS teria revelado essa proximidade, com pagamento de uma mesada, trocas frequentes de mensagens no WhatsApp e uma viagem dos dois a Portugal, em primeira classe. O timing não po deria ser mais conveniente: tudo coincidiu com o pico dos desvios no final de 2024, quando a roubalheira explodiu. Curiosamente, Lulinha afastou-se das redes sociais e mudou-se para a Espanha logo após o estouro do escândalo. A CPMI do INSS tentou convocar o filho do presidente para prestar esclarecimentos, mas os aliados do governo fizeram de tudo para barrá-lo. A convocação foi rejeitada sob a alegação uníssona de "perseguição política" e "politização da investigação". O discurso é o mesmo do escândalo do mensalão e da roubalheira da Petrobrás. O depoimento de Edson Claro, ex-auxiliar direto do "Careca do INSS", realmente foi prestado à PF no final de outubro. E os detalhes prometem tirar o sono de muita gente, incluindo Lula: segundo o depoente, Lulinha recebia do Careca uma mesada de R$ 300 mil com os repasses podendo chegar a R$ 25 milhões, além das conver sas frequentes e de mais viagens, não apenas a Portugal. O diretor-geral da Polícia Federal de Lula comentou em um tom quase resignado: "Infelizmente surgiu essa possibilidade". Essa declaração destaca como as evidências se acumularam a ponto de tornar impossível seguir as orientações iniciais do Planalto. Os desvios no INSS expõem uma rede complexa e ramificada que o Planalto buscou delimitar desde o princípio, priorizando a proteção familiar e governamental sobre a elucidação completa dos fatos. A rejeição sistemática da tropa de choque de Lula nas tentativas de convocações na CPMI, somada ao lamento do diretor da PF, reforçam a necessidade de ir a fundo, sem exceções. Será que Lula, além do repetido discurso de perseguição política, mais uma vez terá de recorrer ao famoso “eu não sabia” do mensalão e do petrolão? O ministro André Mendonça retirou o sigilo da investigação e ficamos sabendo que o Careca enviou R$ 1, 5 milhão para uma amiga de Lulinha. Grandes emoções à vista. Os aposentados roubados esperam respostas. E justiça. Resta saber se ela ainda existe e se é para todos.

CMN amplia socorro ao agro

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva no campo, reduzir riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais.


Entre as principais medidas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes em razão do clima. A iniciativa beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que já tenham sido renegociadas ou prorrogadas.


Também passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.


Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos extremos e permitir a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva.


“O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta, em nota.


Mudanças nas exigências ambientais

Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas que tratam dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As alterações criam um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento.


Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027.


A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá apresentar documentos que comprovem a legalidade da atividade, como autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos.


No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade. Segundo a Fazenda, a medida reconhece as especificidades desses territórios e evita a exclusão financeira dessas populações.


Preço mínimo e reforço ao Pronaf

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf e garante desconto no financiamento sempre que o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência definido pelo governo.


O desconto é calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício é limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento.


“O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda.


Além disso, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.


O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais.


Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o papel do crédito rural como política pública de estabilização de renda e de apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.

Correios

Período Resultado Financeiro (R$ bilhões) Governo

2019 Lucro (valor não especificado, mas parte de uma sequência de lucros) Bolsonaro

2020 Lucro de 1,53 bi Bolsonaro

2021 Lucro recorde de 3,7 bi Bolsonaro

2022 Prejuízo de 0,767 bi Bolsonaro/Lula*

2023 Prejuízo de 0,633 bi Lula

2024 Prejuízo de 2,6 bi Lula

1º Sem. 2025 Prejuízo de 4,3 bi Lula

Até Set. 2025 Prejuízo acumulado de 6,0 bi

Os Correios acumularam prejuízos devido a uma combinação de altas despesas operacionais, forte concorrência no setor de encomendas e falta de adaptação às rápidas mudanças do mercado, o que levou a uma queda nas receitas. 

As principais razões para a situação financeira atual incluem:

Aumento das Despesas: Houve um aumento significativo nos gastos gerais e administrativos, bem como nas despesas com precatórios (dívidas judiciais). Os custos com pessoal também são um fator relevante.

Concorrência Acirrada: A empresa enfrenta forte concorrência de transportadoras privadas e grandes marketplaces, como Amazon e Mercado Livre, que investiram pesadamente em tecnologia e logística para entregas mais rápidas. A concorrência explora as rotas mais lucrativas (grandes centros urbanos), enquanto os Correios, como estatal, têm a obrigação de cobrir todo o território nacional, incluindo áreas remotas e de menor retorno financeiro.

Queda na Receita de Cartas: A digitalização e o uso de e-mail e mensagens instantâneas resultaram em uma diminuição drástica no envio de cartas e telegramas, que já foram uma fonte de receita significativa.

Falta de Investimentos e Ineficiência: A ausência de investimentos em tecnologia e a "inatividade" em acompanhar as tendências do mercado nos últimos anos aumentaram a pressão sobre a estrutura operacional, resultando em ineficiência e aumento de custos.

Questões Estruturais e Políticas: A gestão e a interferência política também são apontadas como fatores que contribuíram para o problema. Além disso, a empresa tem a obrigação de distribuir as urnas eletrônicas durante as eleições, o que gera custos consideráveis. 

Embora os Correios tenham registrado lucros recordes entre 2017 e 2021, a situação financeira se deteriorou rapidamente