terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Editorial Zero Hora - O Rio Grande inadimplente

Estavam erradas as previsões de que a situação financeira do setor público gaúcho teria chegado ao limite do suportável para que o Estado continuasse funcionando. O governo não conseguiu evitar a deterioração das contas em 2015 e perdeu até mesmo a capacidade de pagar salários em dia. É assim que o limite do esgotamento financeiro vem sendo projetado sempre para o próximo mês, numa situação que antecipa um cenário ainda mais assustador para 2016.

Um governo que estima fechar o ano com déficit próximo de R$ 2,6 bilhões, que teve de induzir o funcionalismo a recorrer a empréstimos para receber o 13º salário, que promoveu aumento de impostos e antecipou receitas, sem conseguir os efeitos desejados, é literalmente um governo quebrado. O Rio Grande do Sul chegou ao final do ano sem perspectivas para o próximo período, num ambiente agravado pela estagnação da economia e pela consequente queda de arrecadação.

A combinação de fatores que levou a essa situação desesperadora não foi, obviamente, produzida pela atual administração. O déficit já projetado em pelo menos R$ 4,4 bilhões para o próximo ano é resultado do acúmulo de omissões de sucessivos governos. O Estado adiou reformas, manteve privilégios, não modernizou a máquina pública e continuou gastando – com raros períodos recentes de exceção – acima do que arrecada. São desmandos com efeitos potencializados pela sangria de recursos para rolar a dívida pública junto ao governo federal, que consome 13% da receita todo mês.

A sobrevivência de serviços essenciais é assegurada, há muito tempo, por uma artimanha – o saque de verbas dos depósitos judiciais. Mas também essa controversa fonte de receita está secando. Chega-se ao estágio mais dramático das finanças do Estado, que em 43 anos, de 1971 a 2015, enfrentou 37 anos de déficit – ou, dito de outra forma, só teve superávit em seis exercícios.

O balanço de 2015 tem pequenos avanços, como o começo de pelo menos uma das reformas estruturais que vinham sendo adiadas. A adoção da previdência complementar terá efeitos positivos nas contas, mas que somente serão sentidos no longo prazo. Também devem ser consideradas as iniciativas do Executivo concentradas no pacote que a Assembleia Legislativa analisa na atual convocação extraordinária, com projetos voltados para a redução radical dos custos da administração. Em curto e médio prazos, será preciso agir, com cortes de gastos – até agora insuficientes – e racionalização de uma gestão pública ainda arcaica e perdulária.

Resolver o problema financeiro do Estado, o que inclui o enfrentamento da questão da dívida, é tarefa de quem assumiu a administração por delegação popular. Mas deve ser também um compromisso dos demais poderes, que ainda não ofereceram a contribuição que podem e devem dar ao Estado. É dessa cumplicidade que dependem não só as medidas pontuais, como a pequena redução nos gastos de custeio em 2015, mas principalmente as reformas profundas nas estruturas e no funcionamento do setor público.


É preciso tirar o Estado da falência, para que não se decrete a destruição de serviços básicos, com prejuízos que já são sentidos principalmente pelas camadas mais pobres da população. Mas não bastará reduzir o déficit ou, quem sabe, alcançar o milagre do superávit financeiro. Trata-se de alicerçar as bases de uma mudança que mexa com a cultura da acomodação e dê novo ânimo a um setor público também moralmente abalado.

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