Estavam erradas as previsões de que a situação financeira
do setor público gaúcho teria chegado ao limite do suportável para que o Estado
continuasse funcionando. O governo não conseguiu evitar a deterioração das
contas em 2015 e perdeu até mesmo a capacidade de pagar salários em dia. É
assim que o limite do esgotamento financeiro vem sendo projetado sempre para o
próximo mês, numa situação que antecipa um cenário ainda mais assustador para
2016.
Um governo que estima fechar o ano com déficit próximo de
R$ 2,6 bilhões, que teve de induzir o funcionalismo a recorrer a empréstimos
para receber o 13º salário, que promoveu aumento de impostos e antecipou
receitas, sem conseguir os efeitos desejados, é literalmente um governo
quebrado. O Rio Grande do Sul chegou ao final do ano sem perspectivas para o
próximo período, num ambiente agravado pela estagnação da economia e pela
consequente queda de arrecadação.
A combinação de fatores que levou a essa situação
desesperadora não foi, obviamente, produzida pela atual administração. O
déficit já projetado em pelo menos R$ 4,4 bilhões para o próximo ano é
resultado do acúmulo de omissões de sucessivos governos. O Estado adiou
reformas, manteve privilégios, não modernizou a máquina pública e continuou
gastando – com raros períodos recentes de exceção – acima do que arrecada. São
desmandos com efeitos potencializados pela sangria de recursos para rolar a
dívida pública junto ao governo federal, que consome 13% da receita todo mês.
A sobrevivência de serviços essenciais é assegurada, há
muito tempo, por uma artimanha – o saque de verbas dos depósitos judiciais. Mas
também essa controversa fonte de receita está secando. Chega-se ao estágio mais
dramático das finanças do Estado, que em 43 anos, de 1971 a 2015, enfrentou 37
anos de déficit – ou, dito de outra forma, só teve superávit em seis
exercícios.
O balanço de 2015 tem pequenos avanços, como o começo de
pelo menos uma das reformas estruturais que vinham sendo adiadas. A adoção da
previdência complementar terá efeitos positivos nas contas, mas que somente
serão sentidos no longo prazo. Também devem ser consideradas as iniciativas do
Executivo concentradas no pacote que a Assembleia Legislativa analisa na atual
convocação extraordinária, com projetos voltados para a redução radical dos
custos da administração. Em curto e médio prazos, será preciso agir, com cortes
de gastos – até agora insuficientes – e racionalização de uma gestão pública
ainda arcaica e perdulária.
Resolver o problema financeiro do Estado, o que inclui o
enfrentamento da questão da dívida, é tarefa de quem assumiu a administração
por delegação popular. Mas deve ser também um compromisso dos demais poderes,
que ainda não ofereceram a contribuição que podem e devem dar ao Estado. É
dessa cumplicidade que dependem não só as medidas pontuais, como a pequena
redução nos gastos de custeio em 2015, mas principalmente as reformas profundas
nas estruturas e no funcionamento do setor público.
É preciso tirar o Estado da falência, para que não se
decrete a destruição de serviços básicos, com prejuízos que já são sentidos
principalmente pelas camadas mais pobres da população. Mas não bastará reduzir
o déficit ou, quem sabe, alcançar o milagre do superávit financeiro. Trata-se
de alicerçar as bases de uma mudança que mexa com a cultura da acomodação e dê
novo ânimo a um setor público também moralmente abalado.
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