quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Senado aprova marco legal da primeira infância no Brasil, projeto de Osmar Terra

Os senadores aprovaram hoje (4/2) por unanimidade, o PLC 14, que cria o marco legal da primeira infância no Brasil. O texto, vindo da Câmara, é de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância e irá para a sanção da presidente Dilma Roussef.
      Esta foi a primeira pauta na volta dos trabalhos do Senado, em 2016.
      Pelo texto aprovado, o homem ganha o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a esposa ou companheira gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Serão concedidos até dois dias para acompanhar consultas médicas durante a gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos ao médico.
           A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
          Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
       O projeto de lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento e formação humana, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
      Osmar Terra avalia:
       - Estudos demostram que o período de zero a 3 anos é o mais importante para o desenvolvimento do cérebro. Com os estímulos de pais e professores, é nessa fase que se constroem as fundações que mais tarde darão sustentação a características como a desenvoltura na linguagem e o raciocínio lógico, a base de um capital humano sólido. O Brasil é pioneiro na América Latina em ter regras legais para amparar, proteger e estimular as crianças pequenas, comprometendo famílias, governos e a sociedade.
     Entre os avanços da lei está a ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos cinco previstos na Constituição:
      - O benefício se dará nos mesmos moldes da concessão à licença-maternidade de 180 dias- explica o parlamentar- . Ou seja, dependerá a adesão da empresa.
     O Marco Legal também e trata dos recursos humanos, espaços públicos e da necessidade das crianças, em gestação e nascidas, terem o amparo de políticas públicas especialmente dirigidas a elas.Terra prossegue:
      -  Qual o objetivo de uma lei focalizada nos primeiros anos se já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA)? Quando o ECA foi criado, não havia a soma de evidências científicas que mostraram a importância dos primeiros anos de vida, etapa em que os alicerces de todas as funções, competências, habilidades e as diversas formas de inteligência se organizam no cérebro de forma permanente.
     A ciência mostrou que o processo é cronometrado pela genética, e também fortemente influenciado pelo ambiente e a qualidade dos cuidados que a criança recebe:
      - É um processo extraordinário, que nunca se repetirá na vida. O apego a outro ser humano, afeto e empatia são construídos nos primeiros 18 meses.
          A criança maltratada ou negligenciada, terá enorme dificuldade de estabelecer relações afetivas estáveis durante a vida e será presa mais fácil de vários transtornos físicos e mentais.
         James Heckman, prêmio Nobel de Economia, calcula que para cada dólar investido na Primeira Infância, serão economizados, em média, US$ 12, nos primeiros 20 anos de vida. Basicamente em educação, saúde, serviços sociais e sistemas prisionais:

          - Quando discutimos políticas públicas para essa etapa da vida, não se trata de um gasto a mais, mas o maior e melhor investimento que a sociedade pode fazer para melhorar nosso mundo para as novas gerações – conclui Osmar Terra .

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