Este é um tempo de barbárie. Estamos desprotegidos e
submetidos a uma mentalidade resignada com o predomínio do mal, que nos impede
de reagir, como civilização, à ausência de ordem. A Lei de Execuções Penais é
um escárnio, um claro incentivo à delinquência. O ECA, a lei excepcional para
menores do Brasil, incentiva, cultiva o crime. Ambas oficializam a impunidade.
A primeira porque consagra o caráter ficcional das penas, reduzindo-as a um
sexto ou a dois quintos de sua extensão. O segundo porque impede a penalização
de criminosos com menos de 18 anos, sejam eles assassinos ou estupradores. O
altíssimo nível de consumo de drogas no país, coibido apenas superficialmente,
também é um estímulo brutal para o crime. Personalidades como Fernando Henrique
Cardoso, fiel a uma agenda permissiva da esquerda, assumem abertamente a defesa
da liberação do consumo da maconha, droga que comprovadamente provoca
transtornos cognitivos e emocionais, Quem convive ou já conviveu com um usuário
de maconha sabe que tal indivíduo não exerce suas faculdades mentais na
plenitude, torna-se apático, amoral, desinteressado, preguiçoso e avesso ao
raciocínio. A leniência disciplinar no sistema de ensino, a penetração das
drogas nas escolas e a dissolução da hierarquia professor-aluno, fomenta a
sensação de onipotência dos jovens, estabelecendo os desvios de conduta como
regra. A precária vigilância de nossas fronteiras, por onde passam automóveis
roubados, armas, drogas e contrabando em geral também multiplica os índices de
crimes praticados nas cidades médias e grandes.
Estes são apenas alguns fatores determinantes para que
estejamos vivendo em uma dantesca realidade de tolerância com a violência e com
a drogadição, de ausência de parâmetros repressivos, nos planos da prevenção e
de punição dos delitos contra o patrimônio e, principalmente, contra a vida. A
realidade urbana transformou-se em cenário de guerra aberta e
suja. Polícia, Ministério Público e Judiciário são elefantes estatais
pesados e ineficientes no combate à criminalidade de todos os tipos. Não há
resposta do setor político e dos governantes. Congresso e Executivo são
omissos. Pessoas perdem filhos e pais em assaltos diariamente, jovens se tornam
drogaditos aos milhares. Ou mudamos esse estado de coisas tomando medidas
efetivas, como a alteração de nossa lei de execução penal, a construção urgente
de presídios e a redução da idade para responsabilização criminal ou chegaremos
à calamidade da desagregação social. Rapidamente atingiremos os padrões de
Honduras, Venezuela e México, onde o Estado deixou de existir de fato. Se é que
já não chegamos lá.
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