quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Sindicato da Dívida

Associação de classe, em particular do judiciário e do Ministério Público, insurgiram-se contra o projeto de lei que refinancia as dívidas dos Estados com a União, em condições amplamente vantajosas para os primeiros.
Com votação marcada para esta semana, a proposta da aos devedores mais 20 anos para quitar seus compromissos, moratória de seis meses e descontos parciais os pagamentos por um ano e meio.
Até 2018, o Tesouro Nacional terá deixado de receber R$ 50 BILHÕES.
Não é no interesse dos contribuintes nacionais que as entidades do funcionalismo se mobilizam. O que desperta á reação das corporações, cujo lobby está entre os mais poderosos da política brasileira, é o que o projeto de lei complementar 257 tem de virtuoso.
Encaminhado ao Congresso em março, ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), o texto estabelece, em contrapartida pelo socorro financeiro, nada mais que o controle e a correta mensuração das despesas com pessoal nos entes federativos.
Entre as regras arroladas, destaca-se a que manda contabilizar entre esses gastos os encargos com servidores terceirizados, inativos e pensionistas. Por singela ou até óbvia que pareça, a providência imporá restrições consideráveis às administrações regionais.
Graças a brechas que ora permitem a exclusão de tais itens, Estados e municípios embelezam seus balanços e se enquadram nos limites legais – na esfera estadual, a despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% das receitas, com tetos para o Executivo (49%), o judiciário (6%), o Legislativo (3%) e o Ministério Público (2%).
Num exemplo dramático, os gastos do Estado do Rio de Janeiro em 2014 subiram, pela nova metodologia, de 43% para 63% da arrecadação, o que certamente espelharia com maior nitidez a urgência do ajuste das finanças do Estado.
Integrantes das categorias de magistrados, procuradores e policiais, diante da previsão sombria de ficar anos sem reajuste e contratações, apelam à enormidade de falar em risco para a Lava Jato.
Ameaçado nesse flanco vulnerável, o governo provisório de Michel Temer (PMDB) abriu negociação sobre o projeto. Este será, sem dúvida, um teste crucial para sua capacidade e disposição de fazer avançar reformas contra grupos de pressão organizados e influentes.

Recuos e concessões fazem parte do jogo democrático. Devem, porém, subordinar-se ao objetivo essencial de conter a dívida pública-bandeira que, infelizmente, é desprezada pelos sindicatos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário