terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Sartori está em Brasília para pressionar deputados por apoio aos Estados

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse que a proposta de suspensão do pagamento da dívida com a União de estados em crise financeira vai dar folga de três anos para o estado. O Rio Grande do Sul foi uma das unidades da federação que decretou calamidade fiananceira na administração pública.

"Mesmo que aquilo que é a parcela da dívida com a União represente apenas um quinto da folha de pagamento… Ele nos dá a possibilidade de termos muita tranquilidade, de poder abrir o espaço (…)  Fizemos seis fases de ajustamentos que a Assembleia aprovou. E agora é evidente que esse aqui nos sinaliza para outras possibilidades melhores. Vai além da renegociação da dívida, porque vai nos dar uma folga de mais de três anos", afirmou o governador em Brasília.
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O projeto de lei do Ministério da Fazenda foi acertado após reunião de governadores com o presidente Michel Temer. A Medida prevê que estados em grave dificuldade financeira possam ingressar com regime de recuperação fiscal, que permite que a dívida com a União seja suspensa por um tempo determinado. Entretanto, contrapartidas exigidas pelo governo federal devem ser cumpridas.

O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira (14) passada, e seria votado nesta segunda-feira (19) na Câmara dos Deputados. Entretanto, a falta de acordo impediu a votação, e uma reunião entre as lideranças para definir a votação foi agendada para a manhã desta terça-feira.

A resistência é maior na Câmara dos Deputados uma vez que a oposição considera que o governo federal está exigindo contrapartidas demasiadamente rigorosas, por conta da necessidade de recuperação fiscal, que significa a redução do tamanho da máquina pública, a folha de pagamento, os incentivos fiscais e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores para até 14%, além de aderir à uma política de privatizações

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