sábado, 24 de dezembro de 2016

Ativismo de juízes e promotores surpreende deputados

Ativismo de juízes e promotores surpreende deputados
Integrantes do Judiciário e do MP utilizaram correntes de mensagens para pressionar parlamentares a votar contra projeto que previa repasses de recursos com base em arrecadação efetiva

Por: Humberto Trezzi

Via de regra pessoas contidas e avessas à exposição social, magistrados e promotores deixaram formalismos de lado e fizeram pressão ostensiva contra o projeto que alterava o cálculo do duodécimo dos poderes, na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. Foram bem-sucedidos. O governo José Ivo Sartori foi derrotado na sua tentativa de aprovar a PEC 260 — que determinava que o repasse financeiro fosse feito a partir da arrecadação efetivamente realizada pelo Estado (considerando a receita corrente líquida), e não mais pela previsão orçamentária votada no ano anterior e que não corresponde aos valores reais de arrecadação.

O governo argumentava que a PEC daria mais equilíbrio entre os poderes, dividindo o ônus de arcar com finanças públicas alquebradas do Estado. Mas entidades de classe do Judiciário e do Ministério Público (MP) não pensam assim e reagiram.

Deputados da situação e da oposição foram bombardeados com mensagens via WhatsApp e torpedos de celular, alertando que o projeto não era do agrado de juízes e promotores. Entre esses parlamentares estão Marlon Santos (PDT), Any Ortiz (PPS), Marcel Van Hatten (PP) e Sérgio Turra (PP), todos favoráveis ao projeto governamental, com exceção de Santos.

Alguns magistrados assumiram a autoria do recado. É o caso de Maurício Ávila, que assinou a mensagem aos deputados como "Juiz de Direito" de Jaguarão (cidade da Fronteira Sul).

"Estamos atentos, Deputado, ao que passará com nosso Poder Judiciario a partir de hoje! O Sr. quer contribuir com para essa historia? Mauricio Avila. Juiz de Direito. Jaguarao/RS", dizia o torpedo enviado aos deputados Any Ortiz e Marlon Santos.

Outra mensagem aos mesmos deputados, não assinada, foi encarada pelos parlamentares como ameaça: "Caro Deputado, espero, sinceramente, que o Sr. não se venda neste momento. Se é que posso mesmo contar com o Sr. e sua equipe, faça alguma coisa de bom senso neste momento. Não desmontem o Judiciário. Isso podera se voltar contra os gaúchos e contra o Sr., caso precise da Justiça! Tenha bom senso e mostre o porque de ter sido eleito!".

Zero Hora ligou para o número que mandou a mensagem e foi atendido por uma mulher, que negou ter enviado o texto e também disse que não é ligada ao Judiciário ou ao MP.

Outras autoridades contrárias ao projeto de Sartori preferiram usar redes sociais para se manifestar. O juiz Marcel Andreata, da comarca de Marau (norte do Estado), tuitou:

"Com a PEC, o Judiciário terá a devida imparcialidade para julgar a favor do contribuinte e contra o Estado? Sem a PEC, o julgamento é imparcial, pois o Judiciário não dependerá da vitória de nenhum dos lados".

O promotor Eugênio Amorim, que atua na Vara do Júri em Porto Alegre, também usou o Twitter para criticar alguns deputados favoráveis ao projeto. Num deles, disparou: "Frederico Antunes esbanjando demagogia". À reportagem, Amorim admitiu ter contatado alguns deputados para ponderar que o projeto governamental tinha de ser aperfeiçoado.

— Mas não agi de forma agressiva, fiz algumas críticas. E nem ameacei, acho que não cabe. As instituições têm de negociar, debater — afirma.

O presidente da Associação de Juízes do RS (Ajuris), Gilberto Schäfer, considera que a corrente de mensagens por parte de magistrados é natural no processo democrático.

— Ante a ameaça de que até 40 novos juízes possam não assumir, se o orçamento for modificado ou cortado, as manifestações foram legítimas. E os deputados estão acostumados a lidar sob pressão. Espanta que o Executivo não reconheça tudo que o Judiciário fez pelo Estado, a começar pelos sucessivos saques nos depósitos judiciais. Não negociou e perdeu — argumenta Schäfer.

A deputada Any Ortiz (PPS) acha que os juízes, ao mandarem mensagens, perderam a isenção do cargo.

— Eles não são cidadãos comuns e nem se portam assim ao assinar mensagem se intitulando "juiz de Direito". E o que dizer da ameaça "Isso poderá se voltar contra o Sr., caso precise de Justiça"? Sou advogada. Vão fazer represália quando eu voltar a atuar nos fóruns? — questiona Any.

ENTREVISTA: Maurício Ávila, magistrado em Jaguarão

Maurício da Rosa Ávila é daqueles juízes acostumados a fazer de tudo um pouco, já que atua no Interior. Esteve na comarca de Torres, onde julgou casos criminais, e agora atua em Jaguarão, tanto na esfera criminal quanto na eleitoral. Na noite de quinta-feira, em plena efervescência dos debates sobre a PEC que mudava a forma de cálculo do duodécimo, ele começou a postar mensagens endereçadas aos deputados estaduais. Todas contra o projeto. Confira aqui o que ele falou a Zero Hora, por telefone:

Por que o senhor disparou mensagens contra a PEC do duodécimo?
Olha, fiquei surpreso com a repercussão que esse meu posicionamento teve. Foi uma simples pressão. Não quero dar margem para interpretações equivocadas. Fiquei triste.

Mas o senhor acha que cabe a um juiz fazer pressão sobre outro poder, mandar mensagens? O juiz é um cidadão comum?

Não vejo qualquer problema. Minha pressão foi como cidadão, que tem um interesse de classe. Exerci a cidadania.

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