Como prometido em uma de suas propostas de campanha, o
deputado Marcel van Hattem protocolou nesta quarta-feira no departamento de
assessoria legislativa da Assembleia um pedido de criação de Comissão Especial
para revisão legal do Rio Grande do Sul. A proposta deve passar por aprovação
dos demais deputados em sessão plenária e, se aprovada, objetiva identificar,
discutir e encaminhar soluções para os entraves decorrentes da legislação que
burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.
O deputado reforçou que é preciso traçar limites quanto à
criação de leis sem critérios que acabam prejudicando a vida do cidadão. “A
atuação de parlamentares jamais pode ser avaliada pelo número de leis aprovadas
durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que
inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero
que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. É preciso afastar de
vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção
de riqueza.”
Se aprovada a Comissão Especial, serão promovidas
audiências públicas para reunir opiniões e sugestões que resultem em um Estado
com menos entraves burocráticos. Também devem ser ouvidas sugestões de leis
municipais e federais: “O Rio Grande do Sul e o Brasil precisam voltar a se
desenvolver e, para que isso seja possível, não vou fugir da responsabilidade
que meus eleitores me concederam quando em mim votaram — até porque, na época
da campanha, disse claramente que não perseguiria o título de maior proponente
de novas leis mas de maior proponente de revogações (veja aqui:
http://bit.ly/2jVLMic)”. Marcel ainda acrescentou: Espero que esta iniciativa
vire moda, como aconteceu em Santa Catarina (http://glo.bo/1Oq5BIg) e como é o
caso do vereador Fernando Holiday em São Paulo. Leis municipais, estaduais ou
federais devem servir para proteger o cidadão honesto, jamais para
atrapalhá-lo. Revoga, já!”
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