sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Comissão para revisão legal do Estado: “Leis devem servir para proteger o cidadão honesto, jamais para atrapalhá-lo”

Como prometido em uma de suas propostas de campanha, o deputado Marcel van Hattem protocolou nesta quarta-feira no departamento de assessoria legislativa da Assembleia um pedido de criação de Comissão Especial para revisão legal do Rio Grande do Sul. A proposta deve passar por aprovação dos demais deputados em sessão plenária e, se aprovada, objetiva identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves decorrentes da legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.

O deputado reforçou que é preciso traçar limites quanto à criação de leis sem critérios que acabam prejudicando a vida do cidadão. “A atuação de parlamentares jamais pode ser avaliada pelo número de leis aprovadas durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. É preciso afastar de vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção de riqueza.”


Se aprovada a Comissão Especial, serão promovidas audiências públicas para reunir opiniões e sugestões que resultem em um Estado com menos entraves burocráticos. Também devem ser ouvidas sugestões de leis municipais e federais: “O Rio Grande do Sul e o Brasil precisam voltar a se desenvolver e, para que isso seja possível, não vou fugir da responsabilidade que meus eleitores me concederam quando em mim votaram — até porque, na época da campanha, disse claramente que não perseguiria o título de maior proponente de novas leis mas de maior proponente de revogações (veja aqui: http://bit.ly/2jVLMic)”. Marcel ainda acrescentou: Espero que esta iniciativa vire moda, como aconteceu em Santa Catarina (http://glo.bo/1Oq5BIg) e como é o caso do vereador Fernando Holiday em São Paulo. Leis municipais, estaduais ou federais devem servir para proteger o cidadão honesto, jamais para atrapalhá-lo. Revoga, já!”

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