Mesmo sem a obrigação legal de seguir a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, a PGE voltou à mesa de negociação coletiva para sustentar a proposta, já apresentada, de pagar a dispensa de trabalhadores sem estabilidade e abrir um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores estáveis, condicionados um ao outro. Tanto na demissão dos não estáveis quanto no PDV, o governo propõe que os trabalhadores recebam o correspondente a um salário, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos de exercício. Os sindicatos vão agora levar a proposta para avaliação dos trabalhadores. A próxima audiência ocorre em 20 de novembro.
Em outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu liminar autorizando a conclusão do processo de extinção de seis fundações públicas – Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) -, mesmo sem negociação trabalhista prévia.
Corag
Já a negociação coletiva para as demissões na Corag foi encerrada nesta terça-feira. O sindicato dos trabalhadores se declarou impedido de firmar o acordo coletivo para as demissões, por não concordar com a extinção da Corag e com as demissões. De acordo com a PGE, a rescisão vai seguir os termos da lei 14.979/2017, que extingue a companhia.
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