O governo está agilizando os acordos necessários para
realizar o megaleilão do pré-sal em outubro.
Nesta análise, a FSB Inteligência esclarece, hoje, os principais pontos do megaleilão.
Leia:
Serão concedidas áreas em quatro campos (Búzios, Itapu,
Atapu e Sépia) e a expectativa é que se arrecade cerca de R$ 100 bilhões com a
concorrência.
Apesar de ter avançado em seu planejamento, o Executivo
pode encontrar obstáculos para o seu cronograma no Tribunal de Contas da União
e no Congresso.
No TCU, o acordo firmado entre o Executivo e a Petrobras
para licitar a área, que contratualmente pertence à estatal, terá que ser
analisado do ponto de vista jurídico.
E pode haver recomendações adicionais ao que está
acertado até agora, que prevê, por exemplo, o pagamento de US$ 9 bilhões à
Petrobras para levar o leilão adiante. Uma garantia do tribunal ao processo
licitatório é importante para resguardar a segurança jurídica.
Também será necessário negociar com o Congresso.
O governo sinaliza a partilha dos recursos recebidos com
o leilão com estados e municípios e a regulamentação terá que ser aprovada
pelos parlamentares.
Até agora, a equipe econômica tem dito que vai enviar uma
Proposta de Emenda Constitucional alterando as regras do teto de gastos
públicos para contabilizar essa receita como excepcional.
Mas é possível que sejam necessárias outras legislações
para garantir a segurança jurídica da operação. Hoje, o calendário do governo
é:
1) divulgar o pré-edital em 6 de junho,
2) liberar o edital em 30 de agosto,
3) fazer o leilão em 28 de outubro e
4) efetuar o pagamento do bônus de assinatura dos
contratos em 13 de dezembro.
O cronograma proposto comporta pouco espaço para novos
obstáculos.
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