quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Artigo, Astor Wartchow - Democracia ampliada


- O autor é advogado, RS
          
                Há muitos e muitos anos, os Estados Unidos aproveitam os processos eleitorais para realizar plebiscitos e referendos nos estados e nos municípios. Para além da tradicional rivalidade entre democratas e republicanos, as comunidades dispõem de polêmicas opções na cédula eleitoral.
                Durante a eleição presidencial de 2008, outras 153 consultas foram realizadas. Na eleição de 2016 ocorreram 146 consultas. Regra geral, acerca de leis e propostas legislativas estaduais e municipais. Mas admite-se votar também propostas de iniciativa popular.
                Entre 2008 e 2016, por exemplo, foram colocados sob consulta pública em diversos estados e municípios - não necessariamente os mesmos temas (às vezes, é apenas um) - os seguintes assuntos, resultando em aprovações e rejeições:
                - limitações no direito ao aborto, uso da maconha (para legalizar, descriminalizar ou liberar o uso para fins medicina), descriminalização da assistência médica para o suicídio de pacientes terminais (autoriza a eutanásia), punições em erros médicos, descriminalização da prostituição (impediria as forças policiais de prender prostitutas), previsão e autorização do aumento de multas e punições para as pessoas que contratarem imigrantes ilegais, rotulagem de alimentos transgênicos, controle e porte de armas, salário mínimo, aumentos e mudanças nas políticas de impostos, aumento de taxas sobre o tabaco, alocação de receitas fiscais e isenções, instalação de cassinos, proibição das corridas de cachorros, garantia de espaço vital mínimo aos animais de fazenda, etc, etc....
                Nossa constituição também prevê as hipóteses de plebiscito e referendo. Regra geral, no plebiscito a população opina sobre matéria a ser legislada, enquanto que no referendo aprova ou rejeita medida já criada.
                Infelizmente, não exercitamos massivamente estas práticas. Há poucos casos. Em 1993, ocorreu o plebiscito entre parlamentarismo e presidencialismo (vitorioso). Em 2005, ocorreu a consulta acerca do Estatuto do Desarmamento. Venceu o “contra a proibição de comercialização de armas de fogo e munição”.
                Tivemos poucos casos nos estados e municípios, à exceção das consultas sobre emancipações distritais.  Mas são raras as consultas acerca de assuntos polêmicos, complexos e de interesse pessoal e cotidiano da população.
                Afinal, meu caro cidadão, você não gostaria de opinar (e decidir!) também sobre a proibição do fumo, jogatina oficial, porte de armas, acidentes de trânsito, uso de drogas, direito ao aborto, corrupção, pena de morte, eutanásia, blitz de trânsito, gastos públicos, reeleição de parlamentares e governantes, fundo partidário, etc...?
                Não falta assunto. Falta democracia!

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