Instruções do governo federal sobre uso das marcas

 18. É vedada a aplicação da marca do Governo Federal nas placas de sinalização de obras

públicas?

Sim, as placas de obras ou de projetos de obras de que participe a União, direta ou

indiretamente, deverão ser alteradas para exposição durante o período eleitoral, em face da

suspensão da divulgação da marca do Governo Federal, que se aplica a qualquer suporte

utilizado como meio de divulgação.

19. O que fazer com as placas de obras públicas que já contém a marca do Governo?

A marca deverá ser retirada da placa de obra ou de projeto de obra, ou ser

adequadamente coberta, com vistas a não suscitar qualquer caracterização como publicidade

institucional.

Link para acesso direto

https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/FAQ2022VersoAtualizada.pdf

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