quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Sartori contém despesas correntes por mais 180 dias. Economia prevista será de R$ 1 bilhão.

Os cortes ajudaram a enfrentar a queda real na arrecadação do ICMS ao longo de 2015, que teve redução na ordem de R$ 1 bilhão por conta da retração na economia do país.

As despesas de custeio compreendem um amplo leque de compromissos financeiros do Estado a cada mês, fundamentais ao funcionamento da máquina pública, assim como serviços em áreas como saúde, educação e segurança pública. Nestes R$ 4,05 bilhões constam pagamentos desde uma simples conta de luz de uma repartição pública, comida para os apenados, combustível para as viaturas, manutenção de escolas, transporte escolar, diárias da Brigada Militar e convênios com hospitais e prefeituras, bem como os investimentos em obras com recursos do Tesouro.

O decreto traz restrições, por exemplo, para compra de passagens aéreas, diárias de viagem para fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado, novos contratos de aluguel e equipamentos e suspende a abertura de concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo. A norma prevê que concursos com validade a expirar nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados por seus secretários.


Redução maior em diárias e passagens

A partir das determinações do governador, um dos principais focos sob controle da Secretaria da Fazenda está nas viagens para outros estados. No ano passado, a redução com diárias para fora do Estado caiu 64% (economia de mais de R$ 2,1 milhões) e de passagens aéreas de 54% (economia de R$ 3,9 milhões).

Na comparação com 2014, a economia mais expressiva se deu na aquisição de material permanente. O recuo passou de R$ 617 milhões, uma diminuição de 67%. Outro reflexo direto da crise das finanças está nos valores destinados para obras. Os R$ 433 milhões investidos com recursos próprios reproduzem uma média dos últimos anos, porém caíram 19% ante 2014.

Entre os principais itens controlados pelas medidas do governo, os contratos terceirizados e a locação de imóveis foram os únicos que não tiveram redução, uma vez que são contratos firmados com cláusulas de correção anual. No entanto, o crescimento ficou bem abaixo dos próprios índices de inflação.

Principais pontos do decreto

Ficam vedados pelo prazo de 180 dias no Poder Executivo, incluídas autarquias e fundações, a criação de novos gastos:

- Passagens aéreas

- Contratação ou renovação de contratos de consultoria;

- Celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados

- Celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado;

- Contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos

- Aquisição de material permanente, excetuadas aquelas cujo valor individual ou coletivo seja
inferior a R$ 3 mil.

Área de pessoal

Art. 2º Ficam suspensas na Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações, pelo período estipulado no art. 1º deste Decreto, as seguintes iniciativas relativas à pessoal:

- Abertura de concurso público ou de processo seletivo;

- Criação de cargos;

- Criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal;

- Criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;

- Nomeação para cargos de provimento efetivo;

- Contratação de pessoal;

- Contratação temporária, nos termos do art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual;

- Remoções com ajuda de custo;

- Promoções ou progressões nos quadros de pessoal.

Pós-graduação e participação em congressos

Art. 6º O afastamento de servidores e agentes públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, com ônus para o Estado, a fim de participarem de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, bem como de seminários, congressos e similares, a serem realizados fora do Estado, fica condicionado à prévia autorização do Secretário Chefe da Casa Civil.


Texto e edição: Secretaria de Comunicação

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