Análise, Paulo Rabello de Castro - Governo protela medidas de responsabilidade fiscal

Findo o Carnaval, quando o mercado ainda imaginava ouvir de Brasília alguma medida de contenção da despesa pública, eis que a presidente surpreendeu os mais crentes ao anunciar novo adiamento de qualquer ação concreta na seara dos gastos. Medidas teriam ficado “para março”. O governo afirma querer estudar melhor um “regime de bandas” para o chamado superávit primário, que consistiria em pedir ao Congresso aprovação antecipada para fazer menos economia fiscal (ou até incorrer em algum déficit primário, ou seja, nenhuma economia para pagar juros) caso a arrecadação não se comporte conforme uma expectativa preestabelecida. O ministro anterior, Joaquim Levy, se insurgia contra esta proposta, então vinda da área do “planejamento” no ano passado, por considerar um mau recado ao mercado a tal banda flexível para uma meta fiscal tão relevante. No momento, a meta do superávit está fixada na LDO de 2016 em apenas 0,5% do PIB (R$30 bilhões), para fazer frente a um gasto estimado com juros em torno de R$530 bilhões. A diferença entre a economia prevista e a necessidade de recursos para cobrir os juros de 2016 é um oceano..  Dai as previsões do mercado de que a dívida bruta seguirá crescendo explosivamente na direção de 80% do PIB. Juros não pagos com economia viram mais dívida.

O regime de bandas não faz sentido quando o déficit nominal é brutal (cerca de 10% do PIB) com juros cavalares a serem pagos. Nessa situação extrema, o remédio é uma contenção linear de todas as rubricas de despesas, exigindo-se o fim do conceito de reajuste obrigatório de gastos e, menos ainda, de atrelamento à inflação passada. O governo, pelo contrário, enviou ao Congresso e este se curvou , aprovando, um orçamento, para este ano, de cerca de 11% acima do valor executado em 2015. Portanto, não há sequer um centavo de corte e, sim, avanço generalizado de despesas, especialmente as rotineiras, que compõem os 60 milhões de cheques mensais de proventos e benefícios emitidos por Brasília. Embora o governo ainda fale de um contingenciamento mínimo, de R$18 bilhões, este valor nem arranha a necessidade de reestruturação da despesa pública no País. A disciplina fiscal federal virou uma miragem. Vige a irresponsabilidade total.

Atenciosamente,

Equipe do Movimento Brasil Eficiente