quarta-feira, 27 de abril de 2016

Artigo, Ricardo Bergamini - A verdade sobre a dívida dos Estados

Hoje o STF julga o pedido dos estados perdulários em seus gastos com pessoal que propõem a mudança da regra mundial da forma de cálculo dos juros de compostos para simples. Na verdade estão pedindo para que seus crimes de reponsabilidade fiscal sejam absolvidos e os prejuízos divididos por toda a sociedade brasileira.
Os cinco maiores estados, São Paulo (32,1%), Rio de Janeiro (11,8%), Minas Gerais (9,2%), Paraná (6,3%) e Rio Grande do Sul (6,2%), concentravam 65,6% do PIB nacional em 2013, quase 2/3 da economia do País.
Apenas 4 estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) concentram 63,72% das dívidas dos Estados e Municípios com a União.
A discussão sobre a renegociação das dívidas estaduais ganhou particular atenção em razão da judicialização do critério de incidência de juros. A medida, inicialmente impetrada pelo Estado de Santa Catarina (MS 34023) junto ao STF e seguida por outros Estados da Federação, traz à tona o tema da responsabilidade fiscal e da evolução da participação da folha de pagamentos de todos os entes da Federação. A análise da evolução dos gastos com folha de pagamento dos Estados mostra forte aceleração desse componente da despesa, contribuindo significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais.
Enquanto essa categoria de despesas dos Estados saltou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,83% do PIB em 2015, a União apresentou recuo de 4,6% para 4% do montante gasto com essa rubrica no mesmo período. Como resultado, a diferença desses gastos entre Estados e União saltou de 0,25 ponto percentual do PIB do país para 1,38 ponto percentual em um curto espaço de tempo.
O crescimento dos gastos nominais com a folha de pagamentos por Estado em ordem decrescente. De acordo com os dados disponíveis no Programa de Ajuste Fiscal dos Estados, o Rio de Janeiro registrou crescimento total de 146,62% e crescimento médio de 16,24% a.a. em suas despesas com pessoal e encargos sociais no período compreendido entre 2009 e 2015. Em seguida está o Estado de Santa Catarina, cujas taxas foram de 139,56% no período e 15,67% a.a., em média. Os Estados com menor crescimento nos gastos nominais entre os anos de 2009 e 2015 foram Rio Grande do Norte e Sergipe, com aumento total de 63,76% e 59,01% e aumento médio anual de 8,57% e 8,04% a.a., respectivamente.

Nessa comparação, a União, por sua vez, apresentou crescimento nominal de 56,05% no período, e média anual de 7,70% a.a., figurando abaixo de todos os Estados da Federação

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