segunda-feira, 2 de maio de 2016

Artigo, Ronald Hillbrecht, PPGE da Ufrgs - Estratégia de Reformas por um Brasil Próspero e Inclusivo

        O grande desafio dos próximos governos, incluindo aí um governo de transição, começa com o estabelecimento correto de prioridades para conceber uma estratégia sequencial de reformas que atinja seus objetivos. Nesta estratégia, primeiro é recomendável fazer as reformas econômicas (fortalecer direitos de propriedade e tornar mercados mais abertos e competitivos) e depois as reformas políticas. Não custa mencionar duas grandes lições de dois prêmios Nobel em Economia: Uma, a de Milton Friedman, que mostrou que a existência de competição econômica solapa a concentração de poder político; a segunda, a de Friederich von Hayek, que diz que nenhuma democracia é sustentável sem proteção a direitos de propriedade e mercados competitivos. Além disto, inverter a ordem das reformas pode ser desastroso: a Primavera Árabe aparece como exemplo, onde se buscou direitos políticos (democracia) antes de consolidar direitos econômicos (proteção à propriedade e mercados competitivos). Que esta tragédia humanitária decorre da inversão da sequência de reformas é tema de reflexão de economistas distintos como Daron Acemoglu e Niall Ferguson.

      Desta forma, minhas sugestões para quem assumir a incumbência de consertar o estrago provocado pelas políticas "desenvolvimentistas" do governo Dilma são as seguintes:

- Para o Brasil voltar a prosperar são necessárias, no curto prazo, além da volta à sustentabilidade fiscal e ao regime de metas de inflação (o efetivo, não o fictício), reformas econômicas voltadas para melhorar o funcionamento de mercados (como abertura econômica, melhoria do ambiente de negócios, fim das políticas verticais/setoriais que oneram o resto da sociedade, etc.) Estabilização macroeconômica e introdução de um ambiente microeconômico mais competitivo com menores custos de transação são fundamentais para que o país volte a prosperar. Estas medidas não custam caro, têm efeito mais imediato, podem ser implementadas sem reformas políticas e são, portanto, prioritárias. Fazendo uma analogia médica, o importante agora é estabilizar as condições de vida do paciente, que se encontra na UTI.

- Outras reformas econômicas devem ser feitas ao longo do caminho, com maior ou menor senso de urgência de acordo com a gravidade da situação. Neste caso, entendo como prioritárias as reformas previdenciária e educacional, entre outras. Estas reformas têm impacto de médio e longo prazo e ajudam na recuperação do paciente.

- A reforma do sistema político representa uma mudança nas regras do jogo político, não nas políticas adotadas. Precisa ser muito bem pensada e conduzida, para não correr o risco de causar danos por muito tempo. A nossa atual Constituição é um exemplo disto, pois foi promulgada antes da queda do muro de Berlim e do esfacelamento da URSS, adquirindo portanto contornos fortemente intervencionistas e contraproducentes. Creio ser difícil fazer uma reforma política fora de uma grande revisão constitucional na forma de uma Constituinte Exclusiva. Esta equivale, na analogia usada, à mudança de hábitos do paciente que o torna mais saudável e longevo. Esta terá que ser feita em algum momento no futuro e devemos nos preparar de antemão para que seja bem feita, mas não deve ser a grande prioridade nacional.


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