domingo, 18 de dezembro de 2016

26 projetos do pacote de modernização protocolados pelo governo Sartori

No fim da tarde desta sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), convocou os líderes de bancadas para reunião extraordinária nesta segunda-feira (19), às 11h, na sala da Presidência. O encontro extraordinário foi solicitado pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e pelas bancadas do PMDB e PP.

Durante a reunião desta segunda, serão definidos os projetos que serão votados durante a semana e quantas sessão plenárias deliberativas devem ocorrer. Há 55 projetos em Ordem do Dia, incluindo 26 de autoria do Poder Executivo, que compõem o chamado pacote de reestruturação do Estado.

Confira as matérias do Executivo aptas à votação:
  • PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PEC 255 2016, que altera o artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PEC 256 2016, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PEC 257 2016, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PEC 258 2016, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art.33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PEC 259 2016, que revoga o § 4º do art. 22; altera a redação do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PEC 260 2016, que altera o artigo 156 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PEC 261 2016, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PLC 243 2016, que introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e dá outras providências.
  • PLC 245 2016, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
  • PLC 252 2016, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário - FUNDOPREV, e dá outras providências, na Lei nº 7.672, de 18 de junho de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece a responsabilidade de todos os Poderes e órgãos pelas contribuições previdenciárias e pelo déficit previdenciário, fixa a observância do teto constitucional e dá outras providências.
  • PLC 253 2016, que introduz alteração na Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR –, e dá outras providências. 
  • PL 214 2015, que estabelece uma redução de até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos nos exercícios de 2016 a 2018.
  • PL 301 2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS e dá outras providências. 
  • PL 240 2016, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO dá outras providências.
  • PL 241 2016, que altera a Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997, que estabelece benefício ao servidor integrante dos órgãos operacionais da Secretaria da Justiça e da Segurança, ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos ”invalidez permanente, total ou parcial, ou morte”, ocorridos em serviço.
  • PL 242 2016, que altera a Lei nº 14.644, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 244 2016, que dispõe sobre a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG.
  • PL 246 2016, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 247 2016, que altera a Lei n.º 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder executivo do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 248 2016, que cria a gratificação por desempenho de atividade prisional – GDAP- para os militares estaduais que prestam transitoriamente serviços no sistema prisional do Estado, e dá outras providências.
  • PL 249 2016, que introduz alterações na Lei 13.657 de 07 de janeiro de 2011, que cria a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e dá outras providências, na Lei nº 13.701 de 06 de abril de 2011, que institui o Quadro de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, e dá outras providências, e na Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, que fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras providências.
  • PL 250 2016, que introduz modificações na Lei nº 14.519, de 8 de abril de 2014, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP, e dá outras providências.
  • PL 251 2016, que dispõe sobre a extinção da Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre – SPH, altera a Lei n.º 10.722, de 18 de janeiro de 1996 e dá outras providências.
  • PL 254 2016, que altera a Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, e dá outras providências.
  • PL 274 2016, que altera a Lei nº 14.877, de 9 de junho de 2016, que dispõe sobre a cedência de servidores da área de segurança pública, civis ou militares, e dá outras providências.

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