sábado, 3 de dezembro de 2016

Marchezan Jr defende seu voto pela Lei da Intimidação

Resposta do Marchezan a um comentário no Face dele detalhando seu posicionamento no caso da votação das 10 Medidas Contra a Corrupção

Sobre o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção”, eu li as manifestações de vocês no Facebook, no twitter, por emails, whatsapp e telefone. E por respeito a cada um de vocês e por respeito ao compromisso com o interesse público devo essa manifestação.

Quando surgiu o projeto das 10 medidas (o original), fui para as ruas do RS coletar assinatura (http://bit.ly/2fNMcJS). Foram mais de 2 milhões de assinaturas de brasileiros apoiando o projeto. Eu

acreditei que elas se tornariam medidas efetivas. Mas o projeto ficou ruim, o relatório ficou ruim e o resultado ficou ruim.

Eu poderia estar cuidando da transição de governo em Porto Alegre e, com essa desculpa, poderia não ter ido votar. Mas essa não é minha prática. Não opto pela covardia. Fui votar e, dentro do que foi colocado em pauta, votei pelo interesse público e pelo que é tecnicamente correto.

Acontece que a imprensa trata de forma leviana o projeto. Os políticos o tratam de forma demagógica e oportunista. E as corporações se deleitam com a falta de senso crítico para perceber isso tudo.

O projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, pelo nome já mostra que tem quê publicitário. É um projeto que pensa muito mais em interesses corporativos do que no interesse público.

Além disso, a votação ocorreu em um momento inadequado. Defendi que não fossem votadas as medidas no dia 29 de novembro. Mas a decisão de votar se deu, em muito, pela enorme pressão da imprensa.

O discurso era combater a corrupção! Mas apenas na política. Como se políticos como Sarney, Maluf, Renan e tantos outros não estivessem onde estão justamente por haver corrupção em outros Poderes. Pergunto: o que acontece quando juízes deixam de cumprir seu dever e passam a mão na cabeça de figuras como essas?

Outra dúvida: o que deve acontecer quando 45 juízes processam um grupo de jornalistas (http://bit.ly/29rU2Xs) pelo simples fato de terem divulgado uma informação que é PÚBLICA? Não é censura? Não é contra a liberdade de expressão? (http://bit.ly/2gPpdv5) Isso é agir em benefício próprio, é usar a estrutura pública para defender interesses privados.

Mais uma pergunta: o que se faz com uma juíza quando ele deixa uma menor presa em uma cela com homens (http://glo.bo/2dP8jQb)? A resposta é: suspende, mas garante a ela um salário integral. É justo? É correto? É moral?

Há avanços no projeto? Sim. A criminalização do CAIXA 2 é um avanço. Mas não podemos criminalizar esta prática APENAS na política. O CAIXA 2 deve ser criminalizado no Judiciário, no meio empresarial e em todos os lugares onde aconteça.

Quando o promotor Deltan Dallagnol - que faz um excelente trabalho na Lava-Jato ao lado da Polícia Federal e do Judiciário - ameaça renunciar, ele vai renunciar ao cargo de promotor (e ao salário inconstitucional que recebe) ou vai prevaricar (http://bit.ly/2ggfsF5) e deixar de cumprir suas funções como servidor?

Dallagnol está sofrendo uma enorme pressão do Sindicato de Juízes e Promotores. Por quê? Porque eles não querem ser responsabilizados por seus atos, como ocorre com cada brasileiro e como deve ser. Ninguém está acima de lei!

O juiz Sergio Moro - que também age de forma exemplar no combate à corrupção - enfrentou as corporações e disse que o conteúdo do PL que tramita no Senado precisa de apenas uma mudança (http://bit.ly/2gTS4xc).

Ao longo de 10 anos de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa (http://bit.ly/2gHe2UN) e na Câmara dos Deputados (http://bit.ly/2fZELgS), jamais votei da forma mais fácil, mais demagoga, sem conhecer o conteúdo, para agradar corporações.

Sempre votei e trabalhei pelo combate à corrupção com fundamentos e análises técnicas, e sempre pelo interesse público.

Tenho plena convicção do que fiz e lamento muito o momento que o país vive. A população está sendo, mais uma vez, iludida e perdendo uma grande oportunidade de mudar o Brasil para melhor de verdade.

Mais uma vez digo: não existe meia-justiça; não existe meia-corrupção. Nossas leis para combater a corrupção são suficientes e prova disso é o sucesso da Lava-Jato (http://bit.ly/2gtZU3w). Se todos os juízes fossem “Sergio Moros”, a corrupção não estaria no patamar que está hoje. Já disse isso (http://bit.ly/2gHk8EK).

Minha posição não foi para proteger nenhum corrupto. Entendo que todos devem responder pelos seus atos. Isso inclui políticos, juízes ou promotores que, se forem corruptos, devem ser punidos de acordo com as leis. Assim como é com a dona Maria e com o seu João.

Votei a favor do projeto.
Votei pela responsabilização em função do abuso de autoridade e da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público.
Votei pela tipificação do enriquecimento ilícito.
Votei pela responsabilização de dirigentes partidários em função da desaprovação de contas e de atos ilícitos atribuídos aos partidos políticos.
Votei pelo não-condicionamento da progressão de regime de cumprimento de pena, livramento condicional, concessão de indulto e conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos em caso de ressarcimento dos danos causados.
Votei contra o abrandamento das regras de prescrição dos crimes.
Votei pelo acréscimo de dispositivos ao Estatuto da Advocacia, direitos e prerrogativas dos advogados, para que não haja proteção a criminosos com a ocultação ou retardamento a acesso a dados processuais.
Votei pelo enquadramento como crime hediondo o crime que causar prejuízos de mais de 10 mil salários-mínimos a administração pública.


Desafio alguém a achar uma única votação ou manifestação minha a favor de qualquer anistia, leniência ou abrandamento contra a corrupção. Votei pelo que é certo (http://bit.ly/2fSAet). Pelo que é do interesse público. Assim como votei pelo impeachment de Dilma Rousseff, pela cassação de Eduardo Cunha e tudo o mais. Votei honrando minha biografia e, mais uma vez digo, a favor do interesse público.

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