sábado, 3 de dezembro de 2016

Saiba por que Renan continua presidente do Senado, apesar de réu por peculato

Que vexame, Toffoli!
03/12/2016 - 08h00
Ricardo Noblat

Renan Calheiros (PMDB-AL) só continua na presidência do Senado depois de ter virado réu por peculato porque o ministro Dias Toffoli, no último dia 3 de novembro, pediu vista de um processo onde seis de seus 10 colegas já haviam firmado o entendimento de que réu em ação penal não pode ficar na linha direta de sucessão do presidente da República.

Temer não tem vice. Por não ter, é sucedido em suas ausências pelo presidente da Câmara dos Deputados e, à falta dele, pelo presidente do Senado. Renan não poderia sucedê-lo, e por isso seria obrigado a se afastar da presidência do Senado, se Toffoli já tivesse devolvido o processo para que o Supremo concluísse o julgamento interrompido.

Não o fez. E cobrado, distribuiu duas notas oficiais. Na primeira, informou que, um mês depois de ter pedido vista, o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, ainda não tinha lhe encaminhado os autos do processo. Na segunda nota, que tem prazo regimental até o dia 21 para analisar os autos e formar sua opinião a respeito.

Somente depois disso, liberará o processo para que o julgamento possa prosseguir. Ocorre que o recesso de fim de ano da Justiça começa no dia 20 e irá até fevereiro. Quando ela voltar das férias, Renan não será mais presidente do Senado. Até lá, portanto, um réu por crime de peculato poderá suceder Temer.

Em suas duas notas, Toffoli não mencionou um detalhe que faria toda a diferença – em seu desfavor, é claro. O processo em questão, como os demais, está digitalizado. E qualquer ministro do Supremo pode acessá-lo quando quiser. Quem chamou a atenção para isso foi o ministro Marco Aurélio, que protestou com razão:

- Qual é a dificuldade? Jogar nas minhas costas é que não dá. Agora, não sei como se desloca fisicamente um processo que é eletrônico. Eu não posso é ficar com esse fardo.


O fardo de beneficiar Renan ficará com Toffoli.

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