terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Nova proposta de recuperação fiscal para os Estados

Na nova proposta de socorro a estados, governo quer mais controle. Privatizar uma empresa pública é um dos requisitos para renegociação. Estados podem ficar por até seis anos sem pagar a dívida com a União.

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (20) uma nova proposta de socorro aos estados em crise financeira.
Nessa nova tentativa de criar um programa de recuperação, o governo propõe um controle mais rigoroso.
O documento será analisado pelo Palácio do Planalto antes de ser enviado ao congresso.
Para terem direito a renegociar a dívida, os estados terão de privatizar uma empresa pública em três áreas: energia, saneamento ou do setor financeiro.
Os incentivos fiscais dados a empresas terão de ser cortados em, pelo menos, 20% ao ano. E se algum banco quiser fazer empréstimos para o estado, terá de oferecer as mesmas condições financeiras do programa federal.
Outras medidas já estavam previstas no projeto que foi rejeitado pela Câmara em dezembro de 2016, e foram mantidas como aumento da alíquota da contribuição dos funcionários estaduais para a Previdência, a redução de benefícios e vantagens dos servidores e a criação de uma previdência complementar, onde o servidor paga mais se quiser aumentar o valor da aposentadoria.
A lei de recuperação fiscal é para estados que estão em falência, mas a adesão não é obrigatória.
O programa vai durar três anos, podendo ser renovado por mais três. O estado fica sem pagar a dívida com a União durante esse tempo. E as regras serão as mesmas para todos, uma forma de evitar pressão política.
Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda explicou que durante a recuperação, os concursos públicos ficam suspensos, assim como aumentos de despesas, de salários, benefícios a servidores.
O programa também suspende temporariamente alguns limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo assim novos empréstimos.
Henrique Meirelles disse que espera que agora o plano seja aprovado diante do agravamento da crise nos estados, como o Rio de Janeiro:

“Se não puder pagar a polícia, se não puder pagar os funcionários, se não puder pagar a aposentadoria a população vai ser penalizada. Então, na realidade, o plano apenas faz o ajuste para que o Rio de Janeiro possa equilibrar suas contas, o estado voltar a funcionar, depois a economia voltar a crescer. Aí sim tudo voltar ao normal, desde que não se volte aos exageros que levem de novo a esse problema”.

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