terça-feira, 10 de abril de 2018

André Luís Callegari: desrespeito à Justiça


André Luís Callegari: desrespeito à Justiça

Ninguém escolhe hora, lugar e como vai se entregar para cumprir a pena a que foi condenado, afirma advogado criminalista e professor de Direito Penal no IDP/Brasília

O bom exemplo deveria vir de uma pessoa que ocupou o mais alto cargo da nação, porém, lamentavelmente,  o que se viu foi o estímulo ao desrespeito a um dos poderes da República.

Após várias tentativas frustradas de elidir o início da execução da pena a que foi condenado, o ex-presidente Lula debochou da Justiça, como se estivesse acima do bem e do mal. Ultrapassado o prazo para se entregar, não o fez. Se fosse qualquer cidadão, teria a sua casa invadida e seria preso imediatamente. Não encontrei na lei onde há a prerrogativa de um ex-presidente escolher hora e local para se entregar, ainda mais quando ultrapassado o que lhe havia sido determinado.

Mas a festa e o deboche foram mais longe. O ex-mandatário, ainda com a síndrome do poder, disse que só se entregaria após a missa, o espetáculo, os discursos e o almoço com a família. Que maravilha! E o país assiste inerte a esse espetáculo.

Num país em que já se viu de tudo, faltava essa cena para manchar mais ainda a credibilidade das instituições.
Lula ignorou o juiz Sergio Moro, o TRF4, o STJ e o STF, ou seja, todas as instâncias do Judiciário literalmente foram desrespeitadas, porque em todas elas ele perdeu, mas nunca se curvou a nenhuma delas. Se não estamos satisfeitos com as decisões, recorremos, mas não desobedecemos. Faltou essa lição ao ex-presidente que agora se intitula mártir da justiça.

Este artigo não é contra o PT ou o ex-presidente, mas é uma defesa de que o Direito e a lei valem para todos. Entristece-me saber que esse fato mancha a história da Justiça, pois não tenho conhecimento de alguém que desafiou o Judiciário dessa maneira. Ninguém escolhe hora, lugar e como vai se entregar para cumprir a pena a que foi condenado. Mas, num país em que já se viu de tudo, faltava essa cena para manchar mais ainda a credibilidade das instituições.

Por fim, e voltando ao começo, foi justamente daquele de quem se esperava o exemplo que ele não veio. O que vimos foi a pregação da desobediência e dos discursos populistas, quiçá seja essa mensagem que devamos passar a nossos filhos: quando há uma ordem com que não concordamos, o correto é desobedecer mesmo. Bela lição de educação e civilidade nos deu o ex-presidente. O país é suficientemente maduro para saber se é esse o modelo a ser seguido. A lição foi certa ou errada? O caminho está dado.

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