quarta-feira, 4 de abril de 2018

Nem retrocesso, nem impunidade


Ana Amélia Lemos
Com muita convicção, me associo ao manifesto dos mais de 5 mil desembargadores, juízes, promotores e procuradores do Ministério Publico de todo o País, encaminhado aos ministros do STF, favorável à prisão após julgamentos em segunda instância. A Suprema Corte julgará, nesta quarta-feira, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso do tríplex.  A rejeição do embargo de declaração de Lula pelo TRF-4, em 26 de março, colocou o réu na condição de ter decretada sua prisão.
Penso que o movimento dos representantes do Judiciário e do Ministério Público é compartilhado pelo pensamento majoritário da sociedade brasileira, quando expõe, diariamente, sua insatisfação com o excesso de recursos que levam à protelação nas decisões judiciais e favorecem a impunidade. Essas chicanas beneficiam, sobretudo, os envolvidos em crimes do colarinho branco. Mais do que livrar o líder petista da cadeia, a mudança da jurisprudência abrirá brecha inaceitável para que outros condenados pleiteiem o mesmo benefício, ou seja, “implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídios, etc”, como bem destaca o texto do abaixo-assinado de magistrados e procuradores.
É indispensável lembrar o entendimento firmado pelo próprio STF, em fevereiro de 2016 e referendado em outubro daquele ano, favorável à prisão de condenados em segunda instância por órgão colegiado. Essa convicção tinha, no ministro Teori Zavascki, um ferrenho defensor. O entendimento claro do ministro, que foi relator da Lava Jato, não contraria a presunção da inocência. O réu ainda poderá entrar com recurso, mesmo não estando em liberdade. Da mesma forma não feriria a Constituição da República. Se vale o exemplo de outros países, a prisão após sentença condenatória em segunda instância é admitida nos Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal, entre outros países com aprimorados sistemas judiciários.
Voltar atrás na decisão significa retrocesso na percepção da sociedade que clama por mais ética e mais justiça e será desmantelamento da Lava Jato, uma unanimidade nacional. Queremos um Brasil passado a limpo, depurado e não o triunfo da impunidade. Com a palavra, os ministros da Suprema Corte.
Senadora Progressistas RS

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