quarta-feira, 24 de julho de 2019

Governo retoma posse do Cais Mauá e encaminha projeto temporário para a área


Ao negar oficialmente nesta quarta-feira (24/7) o recurso administrativo apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil após o rompimento do contrato de licitação, o governo do Estado se prepara para retomar a posse da área e dar seguimento aos planos para o futuro do espaço junto ao Guaíba.
“O Rio Grande do Sul perdeu muito nesses últimos nove anos devido à inoperância da empresa contratada. Pela falta de uso dessa região nobre, tivemos perdas econômicas, de aproveitamento para lazer e, também, nos próprios armazéns, que não tiveram a devida preservação, sendo este um patrimônio dos gaúchos”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, conforme análise feita pela Procuradoria-geral do Estado (PGE), a empresa cometeu diversas infrações contratuais, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio.
O consórcio apresentou recurso administrativo, que foi analisado e indeferido pelo secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. A decisão, embasada por parecer da PGE, foi publicada nesta quarta-feira (24/7) no Diário Oficial do Estado.
Com isso, a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul poderá retomar a posse da área, realocando vigilantes para preservar os armazéns e demais espaços do cais.
Futuro
Paralelamente aos processo administrativo e judicial que envolvem a extinção do contrato de concessão, o governador Eduardo Leite determinou à PGE que analisasse a viabilidade jurídica para fazer a contratação temporária, por inexigibilidade de licitação, do projeto Embarcadero – também chamado de Marco Zero.
Apresentada por um grupo de investidores do consórcio, a proposta prevê a construção de área de lazer e gastronomia em trecho menor do complexo anteriormente concedido, próximo à Usina do Gasômetro, em um curto prazo. As obras já haviam sido iniciadas antes do rompimento do contrato de concessão por iniciativa dos próprios empresários e têm cerca de 30% do cronograma já concluído.
Assim, a Embarcadero Empreendimentos apresentou manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP), pedindo autorização para dar manter o empreendimento que vinha executando por meio de contratação direta pelo Executivo.
A Procuradoria analisou o caso e, por meio de parecer, apresentado ao governador na terça-feira (23/7), apontou a viabilidade da contratação direta, devendo serem observados alguns requisitos para a garantia da segurança jurídica a todos os envolvidos no empreendimento e na conclusão do projeto.
O entendimento do governo é de que a Embarcadero é a única empresa em condições entregar um espaço de lazer em um pouco tempo, já que tem um projeto concluído e parcialmente executado, tem licenças e trâmites administrativos, entre outros processos. Além disso, os procuradores apontaram que a exploração parcial e temporária da área não seria suficiente para a obtenção de justo retorno financeiro por outra empresa.
A partir desta análise, o governador determinou à Superintendência dos Portos e à Secretaria de Logística e Transportes que deem prosseguimento aos trâmites necessários para elaborar a minuta do contrato, determinando valores, prazos e obrigações com o apoio do PGE.
“Sem esquecer que essa é uma solução rápida e temporária, mas segura, para que não percamos mais tempo de exploração econômica e social do Cais Mauá, enquanto trabalhamos na modelagem de um projeto amplo e realmente de revitalização pensado para longo prazo”, afirmou Leite.
Estacionamento
A PGE também analisou o pedido de uma empresa terceirizada pela CBM para administrar um estacionamento no cais e à área estipulado para o Embarcadero. Os procuradores concluíram, no entanto, que não há elementos para a contratação por dispensa de licitação.
Diferentemente do projeto do Marco Zero, consideraram que o estacionamento exige menos recursos e tem viabilidade para competição em um eventual processo licitatório. Nesse sentido, o governador também encaminhou às pastas responsáveis que deem andamento ao edital.

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