O que ainda vai a votação


O que irá a votação nesta quarta-feira

- Projeto de Lei 500/2019: autoriza o Estado a entregar terrenos públicos como forma de pagamento de dívidas com municípios. Conforme Antunes, essa matéria receberá uma emenda para “direcionar esses valores para a área da saúde.

- Projeto de Lei Complementar 509/2019: implementa paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016, com regra de transição e período adicional de contribuição. 

- Projeto de Lei 2/2020: trata da carreira do magistério

- Projeto de Lei 1/2020: altera a lei que institui incentivos para investimentos privados em cultura, esporte, lazer e assistência social, reduzindo a contrapartida da iniciativa privada de 25% para 5% e 10%.

- Projeto de Lei 2/2020: trata do Estatuto dos servidores. A proposta inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução de até 50% da jornada, veda incorporação de vantagens temporais e função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de diárias, entre outros itens.

Votações de quinta-feira

- 2º turno da PEC da Previdência

- Projeto de Lei 4/2020: altera o Estatuto do Instituto-Geral de Perícias e estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, extingue gratificação por risco de vida e produtividade e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4,8 mil a R$ 19,3 mil.

- Projeto de Lei Complementar 5/2020: institui alíquotas progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo dos Bombeiros, isentando inativos que ganham salário mínimo e cobrando de 7,5% a 22% sobre os subsídios da categoria conforme cada faixa salarial.

- Projeto de Lei Complementar 6/202: estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e temporais em parcela autônoma, cria banco de horas, altera critério de promoções e cria nova tabela de salários, com vencimentos de R$ 4 mil a R$ 27,9 mil.

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