quinta-feira, 27 de maio de 2021

Porto Alegre tem auxílio jurídico para comerciantes autuados na pandemia

Iniciativa privada oferece gratuitamente auxílio jurídico para empreendedores notificados durante a pandemia com autos de infração - multas e embargos

Em prol de pequenos comerciantes e microempresários da região metropolitana de Porto Alegre (RS) foi recentemente criado o projeto Fôlego ao Pequeno Empreendedor (FPE). Será oferecido auxílio jurídico em defesa dos que foram autuados por exercer atividade comercial em decorrência das restrições sanitárias impostas na pandemia. 

Visando empresas que não têm condições financeiras para contratar profissional para fazer a resposta ao auto de infração e/ou para pagar a multa sem comprometer sua renda familiar, o projeto é uma iniciativa privada do Escritório Júnior Ruy Cirne Lima (EJRCL - https://www.ejcirnelima.com/), em parceria com o Instituto Atlantos (https://atlantos.com.br/) e com o apoio do Studentes For Liberty Brasil (SFLB - www.studentsforliberty.org/brasil). 

Quem pode participar

Empresários da região metropolitana de Porto Alegre (RS) que:

Possuam CNPJ

Sejam MEI (Microempreendedor Individual) ou

Sejam EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Informações necessárias

Dados do empresário

Dados do estabelecimento

Dados do Auto de Infração

Onde se inscrever

Os interessados podem se inscrever no formulário online disponível no link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=7b7KzgOGm0C_bvU3U_g7mT5ErRyayYBCk8jsnOPAFaBUNjBXWk5CQlNZQzE4TDA3TUowWVFVQkFVTi4u 

Após o envio, o EJRCL entrará em contato com o inscrito em até 72 horas, enviando novas informações detalhando os próximos passos. Dúvidas sobre o projeto devem ser enviadas aos e-mails fpe@ejcirnelima.com e fpe@atlantos.com.br. 

Sobre a iniciativa 

Segundo o EJRCL, que presta assessoria e consultoria jurídica, é possível recorrer a autos de infração. Esses são meios formais pelos quais a Administração Pública registra uma infração a algum regramento, popularmente conhecidos como multas e/ou embargos. 

O Instituto Atlantos, think tank liberal, está mobilizando entidades, juristas e estudantes de direito para atuar em prol dos comerciantes, por acreditar na liberdade e no direito de defesa. Durante a pandemia, houve imposição de restrições por parte do Poder Público e constantes mudanças em decretos, normativas e resoluções. 

Os coordenadores do Instituto Atlantos são também coordenadores do SFLB, que é um braço do Students For Liberty, a maior organização estudantil em prol da liberdade do mundo, presente em 110 países. Em ato contínuo, a iniciativa visa ainda questionar o papel do setor público na piora da situação financeira de diversos negócios.

Os envolvidos ressaltam que o objetivo da iniciativa não é negar os efeitos catastróficos da pandemia, muito menos questionar a necessidade de aplicação das medidas sanitárias necessárias para salvar vidas. Trata-se de um meio de prover defesa aos micro e pequenos empresários, algo que lhes é garantido constitucionalmente.

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