O Ministério da Fazenda sugeriu ontem aos governadores um alongamento da dívida em 20
anos, elevando o prazo de pagamento de 30 para 50 anos. Além do aumento de
prazo, a Fazenda está avaliando, com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), a renegociação de operações de crédito contratadas
até 31 de dezembro do ano passado, o que deve acrescentar até 10 anos aos
prazos originais. A Fazenda aumentou ainda o limite de operações de crédito
de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões em operações com garantias da União e mais
R$ 3 bilhões em operações sem garantia, gerando um total de crédito de R$
20 bilhões. Nos ano passado, o limite foi de R$ 7,1 bilhões. Há ainda uma
cláusula a favor dos Estados que não atenderem aos critérios. Caso o Estado
comprove que precisa dos recursos e que tem um plano robusto de recuperação
fiscal, o Tesouro Nacional pode avaliar o pedido.
Os Estados que solicitarem operações de crédito com
garantia da União precisarão apresentar boa situação fiscal, ter as operações
previstas no Programa de Ajuste Fiscal ou em tramitação na Secretaria do
Tesouro e atender aos limites da legislação. Os Estados precisarão ainda
apoiar matérias de interesse da União como a reforma do ICMS, a CPMF e a
Desvinculação de Receitas da União (DRU) estendida a Estados e municípios.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, gostou da
proposta apresentada pelo ministério e disse que o Estado irá renegociar R$
46,5 bilhões. "O alongamento da dívida é necessário", disse ao
deixar o prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Dívida
O alongamento da dívida é uma proposta inicial da Fazenda
que ainda está sendo aperfeiçoada e será enviada ao Congresso junto com
as medidas fiscais anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro da
Fazenda. Em contrapartida, os Estados precisarão comprovar sua robustez fiscal.
Há também a possibilidade de a União aceitar ativos
pertencentes aos Estados, como empresas públicas e participações acionárias,
para futuras alienações. O resultado obtido com a alienação dos ativos
será aplicado como redutor nas prestações mensais ao longo dos cinco anos
subsequentes à venda.
Para aderirem à proposta, os Estados precisarão criar,
por exemplo, uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Como forma de limitar
o gasto e evitar um aumento no endividamento, precisarão limitar, por dois
anos, o crescimento de suas despesas correntes à variação da inflação. Também
terão de atrelar, pelo mesmo período, o empenho e a contratação das despesas
com publicidade às de caráter institucional voltadas para saúde e
segurança.
Outra exigência feita aos Estados é a de não poderem mais
conceder renúncias de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal. Ficará
vedado ainda a nomeação de novos servidores e a necessidade de extinguir
10% dos cargos de livre provimento e nomeação.
Para garantir a obediência às exigências, caso o Tesouro
verifique o descumprimento da LRF ou da LRF estadual, o Estado ficará impedido
de contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
LRF
Para se adequar à nova realidade, o governo promoverá
ainda mudanças na LRF alterando o conceito de despesa com pessoal e incluirá
terceirizados e apuração feita com base na remuneração bruta do servidor.
Segundo o Tesouro, haverá um período de transição de 10 anos para que os entes
se enquadrem no limite de pessoal da LRF e, caso a trajetória seja
descumprida, ficará vedada a contratação de novas operações de crédito.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg,
classificou a proposta do governo como "importante". Já o governador
de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que a proposta da união para
alongamento da dívida é "adequada" e afirmou que há uma possibilidade
de alongar dívidas provenientes de contratos com o BNDES.
"Benefício terá que ser discutido e está
condicionada à adoção, pelos Estados, de uma medida muito rigorosa de ajuste
fiscal especialmente no que diz respeito à expansão de gasto com pessoal e
custeio", afirmou.
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