O presidente Michel Temer precisou compor com Eduardo
Cunha para estruturar seu Governo e uma das principais peças está na subchefia
da Casa civil para assuntos jurídicos, com o advogado Gustavo Rocha, que
acumula as atividades de advogado privado do PMDB e Conselheiro do CNMP, o que
lhe assegura maior blindagem na Casa civil, pois julga os membros do Ministério
Público por atos praticados no desempenho de suas funções. Essa qualidade dá um
especial status ao subchefe jurídico da Casa civil e um trânsito junto aos
membros do MPF, especialmente junto a Janot, segundo ele próprio alardeia.
Gustavo Rocha vem assessorando Temer na Casa civil, para preparação das Medidas
Provisórias e atos jurídicos, o que remete ao caso EBC e também a uma série de
conflitos com o novo AGU, Fábio Medina Osório, por discordâncias jurídicas e de
metodologia nos trabalhos. Existe ainda uma peculiaridade na origem desses
conflitos: Gustavo Rocha tinha ambição de controlar também a AGU, através de
seu candidato, quase eleito, Luis Martins, procurador da fazenda nacional, seu
amigo íntimo. O projeto foi abortado pelo Ministro Eliseu Padilha, amigo de
Medina Osório, que o indicou para AGU. Medina Osório, no entanto, em função do
pesado jogo político, precisou compor com Gustavo, e assim indicou Luis Martins para ser seu
vice-AGU, cargo que atualmente ocupa, e do qual Luis Martins se vale para,
juntamente com Gustavo, conspirar para prejudicar as atividades do AGU em favor
dos interesses de Eduardo Cunha no governo, o que vem perturbando os trabalhos
de Medina. Surgem daí alguns ruídos importantes para atual gestão de Medina,
que podem ser eliminados com a saída de Luis Martins, um conspirador notório, e
se o governo também fizer a sua parte extirpando da Casa Civil a nefasta
participação de Gustavo Rocha, que é representante de Cunha neste núcleo
político de Temer. Feito este parêntesis, retornarei ao assunto EBC.
O caso EBC foi simples: a mudança foi orquestrada
juridicamente por Gustavo Rocha, e assim foi feita a demissão do presidente da
EBC. Impetrou-se mandado de segurança no STF e só a partir daí o AGU entrou,
segurando o deferimento da liminar. O Relator, Ministro Dias Toffoli, entendeu
que ao caso se aplicam precedentes relativos às agencias reguladoras, e que o
mandato nao poderia ser interrompido. A responsabilidade pela nota técnica da
defesa originária é do jurídico da Casa civil. O AGU, recolhendo os elementos
do primeiro despacho, informou ao advogado Gustavo Rocha que a melhor tese
seria o desvio de finalidade, tese na qual acredita. Houve, ao seu ver, desvio
na conduta de Dilma, a qual somente nomeou o presidente dois dias antes da
votação do impeachment, quando ja sabia que perderia. E deu-lhe um mandato
cheio, quando o anterior havia cumprido 8 meses de seu mandato (antes da
renúncia). Logo, a tese seria desvio de finalidade. No entanto, Gustavo Rocha
escreveu duas linhas ou dois parágrafos a respeito. E Toffoli não gostou,
deferindo a liminar. Osório chamou a atenção para este erro, e o jurídico da
casa civil tenta responsabiliza-lo.
No entanto, o certo é que nenhum Ministro da AGU vai cair por conta de qualquer erro processual. Erros acontecerão, advogados
ganham e perdem. O que está por trás desse debate é algo maior. Os motivos
listados na mídia para suposta saída do AGU são ridículos. Em realidade, Medina
Osório ajuizou ações bilionárias contra empreiteiras no início de junho, e
alinhou suas ações com a força tarefa da operação lava jato. Recebeu elogios de
Sérgio Moro. Esteve reunido com a Associação Nacional dos Procuradores Federais
para discutir o novo marco regulatório dos acordos de leniência. Será
necessário que Michel Temer demonstre seu compromisso com o combate à
corrupção, fortalecendo Medina Osório à frente da AGU. Não é crível que sua
iniciativa contra José Eduardo Cardozo - que tem sido considerada exitosa e
motivo de aplausos junto aos senadores - possa motivar críticas nos bastidores.
É hora de Michel Temer ganhar um centroavante neste governo, alguém que atue
com força, e respaldado por seu núcleo político, sem ciumeiras e sem fogo
amigo. =
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