Governo Temer anuncia concessão ou venda de 25 projetos de infraestrutura
Presidente diz que objetivo é crescimento econômico e
geração de emprego. Estão incluídos aeroportos, energia, rodovia, ferrovias,
portos e mineração.
O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a
concessão ou venda de 25 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias,
portos, ferrovias e mineração. segundo reportagem que os jornaloistas Laís Lis e Alexandre Martello produziram há pouco para o portal G1', Rede Globo.
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De acordo com o presidente, o pacote tem o
objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e
estimular a criação de empregos.
A previsão é que 21 desses projetos sejam leiloados em
2017 e, os outros quatro, no primeiro semestre de 2018.
Além disso, serão concedidos dois terminais para
movimentação de cargas nos portos de Santarém, no Pará (combustíveis) e Rio de
Janeiro (trigo). O plano prevê ainda a entrega à iniciativa privada de dois
trechos de rodovias: BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e
BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul.
No setor de ferrovias, estão incluídas no pacote a
Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Boa parte das concessões já estava prevista na última
fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no
governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os
dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de
ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.
As maiores novidades do programa Crescer estão na área de
saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto do Rio de
Janeiro, Pará e Rondônia, e de energia e mineração.
Energia
Também fazem parte do programa 11 projetos na área de
energia, sendo três rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás.
O governo também confirmou a concessão das usinas
hidrelétricas de São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás), Miranda
(Minas Gerais) e Volta Grande (São Paulo). E a venda de seis distribuidoras de
energia que eram administradas pela Eletrobras, nos estados do Acre, Amazonas,
Roraima, Rondônia, Piauí e Alagoas.
Foi incluída ainda no programa a concessão de três
empresas de saneamento básico, nos estados de Rondônia, Pará e Rio de Janeiro.
PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a
primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação
foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na
época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia
básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.
"[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento
econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com
vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da
reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo
governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do
financiamento dos projetos.
Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o
Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para
ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.
“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos
transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos
fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre
espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público
não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como
agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o
presidente.
Financiamento
O governo federal informou que a tendência é que os
financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade
de empréstimos intermediários, conhecidos como "empréstimos pontes" -
que, na avaliação do Executivo, "aumentam o custo e burocratizam as
operações".
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de
debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o
mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma
dívida de uma empresa, e que assegura aos compradores dos papéis o direito de
crédito contra a companhia emissora. As debêntures são uma forma de as empresas
conseguirem recursos no mercado de capitais. Em posse desses valores, elas
podem financiar seus projetos.
Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras,
o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa
e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e
"debenturistas", ou seja, os compradores.
"Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de
longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua
'expertise' em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento",
acrescentou.
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de
investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e
privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes,
o que exige projetos "bem qualificados" que apresentem taxas de
retorno "adequadas às condições de captação do mercado". O documento
divulgado à imprensa pelo Presidência, porém, não informa qual será a taxa de
retorno aos investidores.
Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir
"viabilidade ambiental" aos projetos de concessões, será obrigatório
o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção
expedidas pelo órgão competente. "Neste segundo caso, as diretrizes
apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida",
explicou.
Para aumentar a chamada "segurança jurídica", o
governo informou que as cláusulas de desempenho "protegerão o
usuário" ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão.
"Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e
como elas serão mensuradas".
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