Golpe contra a Lava-Jato
24/11/2016 - 04h16
Ricardo Noblat
Está tudo pronto para que a Câmara dos Deputados, em
sessão marcada para esta manhã, aprove a anistia para empresários que doaram e
políticos que se beneficiaram de dinheiro de caixa dois, aquele não declarado à
Receita nem à Justiça Eleitoral.
O texto da anistia diz:
“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral
doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada
de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade
político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”.
Ele será acrescentado em forma de emenda ao pacote de
medidas contra a corrupção aprovado, ontem à noite, por uma comissão especial
da Câmara. Quase todos os partidos se comprometeram em apoiar a anistia – à
exceção do PSOL, PPS e REDE.
Isso não significa, porém, que todos os deputados votarão
a favor. O PT, por exemplo, rachou. Dos seus 58 deputados, 26 deles assinaram
uma nota de repúdio à anistia. Uma fração do DEM é contra. Uma fatia do PSDB,
também.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara,
foi quem articulou a aprovação de anistia. Ele só pretende pô-la em votação se
tiver certeza de que será aprovada. O governo a apoia, embora finja manter-se
distante do assunto.
A anistia nasceu na Federação das Indústrias de São
Paulo. Tem a ver com o medo de empresários que doaram dinheiro ilegal de
acabarem processados e presos por causa disso. Encontrou na Câmara solo fértil
para prosperar devido ao medo, ali, da Lava-Jato.
Outra emenda ao pacote de medidas contra a corrupção
também será votada hoje. Ela cria o crime de responsabilidade para magistrados
e integrantes do Ministério Público.
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