quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Ricardo Noblat - Golpe contra a Lava-Jato

Golpe contra a Lava-Jato
24/11/2016 - 04h16
Ricardo Noblat

Está tudo pronto para que a Câmara dos Deputados, em sessão marcada para esta manhã, aprove a anistia para empresários que doaram e políticos que se beneficiaram de dinheiro de caixa dois, aquele não declarado à Receita nem à Justiça Eleitoral.

O texto da anistia diz:

“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”.

Ele será acrescentado em forma de emenda ao pacote de medidas contra a corrupção aprovado, ontem à noite, por uma comissão especial da Câmara. Quase todos os partidos se comprometeram em apoiar a anistia – à exceção do PSOL, PPS e REDE.

Isso não significa, porém, que todos os deputados votarão a favor. O PT, por exemplo, rachou. Dos seus 58 deputados, 26 deles assinaram uma nota de repúdio à anistia. Uma fração do DEM é contra. Uma fatia do PSDB, também.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi quem articulou a aprovação de anistia. Ele só pretende pô-la em votação se tiver certeza de que será aprovada. O governo a apoia, embora finja manter-se distante do assunto.

A anistia nasceu na Federação das Indústrias de São Paulo. Tem a ver com o medo de empresários que doaram dinheiro ilegal de acabarem processados e presos por causa disso. Encontrou na Câmara solo fértil para prosperar devido ao medo, ali, da Lava-Jato.


Outra emenda ao pacote de medidas contra a corrupção também será votada hoje. Ela cria o crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

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