quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Mudanças no relatório de Onyx Lorenzoni

Neste momento,13h05min, está sendo votada a urgência para votação do relatório das Medidas Contra a Corrupção e votei contrário pq a urgência e para que possam votar a anistia ao caixa dois.
Nunca quiseram votar leis pra combater a corrupção e hoje acordaram querendo resolver tudo.
A urgência e parte da estratégia de desrespeitar a sociedade brasileira

Mudanças

- incluiu prazo de 1 ano para a proteção do reportante;
- incluiu a possibilidade de perda da proteção do reportante que prestar dolosamente informação falsa;
- ação de extinção de domínio passa a se aplicar também aos produtos dos crimes de tráfico de drogas;
- o crime de corrupção será hediondo se a vantagem for superior a 10 mil salários mínimos (a redação anterior era de 100 salários);
- todas as disposições relativas as nulidades processuais foram retiradas do texto e será enviada como indicação para a comissão especial de reforma do CPP
- no crime de caixa dois, passa a responsabilizar também a pessoa que praticar condutas em nome do candidato;
-  criminaliza o exercício ilegal da advocacia (sugestão deputado Fausto Pinato)
- na ação de improbidade administrativa se o juiz entender não haver fundamento para propositura da ação, já determina o arquivamento imediato
- retirado o texto de integridade

- retirado o dispositivo que previa recurso do MP contra decisão que concede HC para anular provas

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