sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Análise do Bradesco - Pacotes do governo Temer favorecerão a retomada da economia

Seguindo a agenda de ajustes da economia, o Ministério da Fazenda anunciou ontem medidas visando estimular a atividade econômica. Dentre elas, foi divulgado o Programa de Regularização (PRT), que busca regularizar passivos tributários, utilizando créditos tributários e de prejuízos fiscais para quitar dívidas previdenciárias. Além disso, o governo também divulgou a regularização da Letra Imobiliária Garantida (LIG), com o objetivo de ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Buscando melhorar as condições de crédito para pequenas e médias empresas, serão implementados o cadastro positivo e a duplicata eletrônica. Nesse sentido, as políticas ligadas ao BNDES também terão como meta facilitar o acesso ao crédito a essas empresas, como a ampliação do limite de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas e renegociação de dívidas. O estímulo ao microcrédito produtivo, por sua vez, ampliará o limite de enquadramento e alterará as regras de concessão e de acompanhamento do crédito. Em relação ao FGTS, haverá redução gradual da multa adicional de 10% sobre o saldo nos casos de demissão sem justa causa e distribuição do resultado do fundo para os trabalhadores. Também foram anunciadas medidas que visam a desburocratização, com digitalização e unificação da cobrança de títulos. Além disso, haverá redução do custo da obtenção de informações sobre propriedade de bens e títulos. Em relação à competitividade do comércio exterior, serão consolidados em um único ponto os documentos exigidos, reduzindo o tempo dos processos de importação e exportação em 40%. Por fim, também foram anunciadas várias medidas relacionadas ao mercado de cartão de crédito, como diferenciação de preços de acordo com o instrumento de pagamento, redução do prazo de pagamento do credenciador para o lojista ou do custo do crédito rotativo ao consumidor e universalização das formas de pagamento nos estabelecimentos comerciais. Acreditamos que as medidas anunciadas ontem, somadas ao ajuste fiscal e à flexibilização da política monetária, serão importantes para a retomada da atividade, através do aumento da eficiência econômica e da produtividade brasileira.

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