segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Artigo, Gilberto Silva, vice-presidente do Afocefe Sindicato - A transparência é o único caminho

Quando reiniciar a discussão dos projetos enviados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa para apreciação, com único indicativo do nosso governante de que somente a aprovação destes projetos poderá retirar o Rio Grande do Sul da atual penúria financeira em que se encontra, surgem versões diversas quanto ao tamanho no rombo das contas públicas e as saídas para o problema. O próprio governo não contribui para elucidar estas divergências, pois ao apresentar um orçamento dito “realista” apontando para um “déficit” de 4,4 bilhões em 2016, encerra o ano com uma prestação de contas afirmando que, graças aos “seus esforços” este valor ficou em apenas R$ 143 milhões.

O único caminho para que a população não fique jogada de um lado para outro como marionete, envolvida em discursos efusivos e cheio de palavras de efeito, é a transparência e a publicidade de todos os atos públicos. Tornar mais transparentes os dados da arrecadação estadual, com facilidade de acesso e informações claras e precisas, sobre quais e quanto as empresas devem ao Estado, como são concedidos os incentivos fiscais, quais a contrapartidas das empresas e, principalmente, como é realizada a fiscalização do cumprimento de obrigações, são essenciais para que a discussão seja objetiva. O deputado Luis Augusto Lara (PTB) está buscando assinaturas na Assembleia Legislativa para que seja realizada uma CPI nos Incentivos Fiscais.

Não com o objetivo de acabar com os mesmos, o que é inviável no atual quadro de guerra fiscal em que vivem os estados, mas para esclarecer quais os critérios de concessão. A adesão à CPI dos Incentivos Fiscais seria uma ótima oportunidade para que o próprio governo, através de uma exposição de todos os dados, comprovasse a legalidade dos atos praticados e o zelo com o dinheiro público que deixa de ingressar no Tesouro para beneficiar determinada empresa ou segmento econômico.

Não podemos mais ser jogados de um lado para outro numa discussão ideológica de qual tamanho deve ter o Estado, quando, na verdade, o que precisamos é que este Estado consiga garantir à população serviços essenciais como saúde, segurança e educação. Para isso, deve zelar pela legalidade de seus atos, tornando público tanto as despesas quanto as receitas que ingressam para cumprir o seu papel.

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