terça-feira, 4 de abril de 2017

Tito Guarniere - Terceirização

Não é a terceirização que causa “precarização” do trabalho, mas a informalidade e o desemprego. O que é mais precário, o desemprego, a informalidade ou um emprego modesto? Perguntem a um trabalhador e ele responderá. Um emprego terceirizado pode ser modesto, mas sendo de carteira assinada, terá os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Não é verdadeiro que o trabalhador que constitui uma empresa individual (pejotização) ganhe menos. Com enorme frequência ele ganha até mais do que ganharia, se fosse empregado com carteira assinada. O trabalhador-pessoa jurídica com grande frequência ganha mais e o empregador gasta menos, nos encargos trabalhistas: bom para as duas partes da relação de trabalho. O que faz o valor do salário para cima ou para baixo, é o mercado, o mérito, a qualificação e o empenho do trabalhador, tanto faz se ele trabalha com carteira assinada ou como pessoa jurídica.
De outro lado, a terceirização não é nenhuma novidade, vem de longe, perfeitamente inserida na tendência de especialização, da redução de custos e do aumento da produtividade das empresas.
Para ficar em exemplos banais, até bem pouco tempo lojas de eletrodomésticos e indústrias tinham suas próprias frotas de veículos para a entrega de mercadorias e produtos. Hoje o serviço é feito por terceiros, o mercado do setor cresceu e todos saíram lucrando.
Imaginem o serviço público sem terceirização. Ascensoristas, serventes, empregados de limpeza e segurança teriam de ser concursados. União, estados e municípios teriam talvez dois milhões de servidores a mais, com estabilidade no emprego, vantagens que só existem no setor estatal, salários fora da realidade do mercado, espalhados por escolas, ministérios, secretarias, prefeituras, autarquias, Banco do Brasil, Caixa, tribunais, Congresso, assembleias legislativas, repartições públicas em geral. O Estado brasileiro, que já está mal das pernas, se dobraria ao peso insuportável.
Então porque os sindicatos e centrais sindicais são contrários à terceirização? Por que eles têm medo de perder o imposto sindical. Trabalhador terceirizado pode migrar para outro sindicato, ou “pejotizado”, não descontará o dia de trabalho em favor das entidades sindicais. De olho no imposto sindical, estão pouco ligando para a geração de mais empregos.
Já a maioria dos juízes e membros do Ministério Público do Trabalho é contrária à terceirização porque tem uma compreensão limitada do mundo externo às suas salas e gabinetes. Os 13 milhões de desempregados, os 20 milhões que vivem de trabalhos ocasionais e na informalidade não são de sua conta, não são vistos no seu radar. Querem o mundo do trabalho duramente enquadrado no modelo único da embolorada CLT, documento de uma conjuntura histórica, social e econômica de 70 anos atrás. Ignoram que está em marcha batida uma mudança profunda nas relações de trabalho, na esteira do novo conhecimento e da revolução da informática.
Está mais do que na hora de perceber que é preciso ir além, muito além, de apenas proteger os trabalhadores de carteira assinada. São também trabalhadores os desempregados, os que vivem de bico e na informalidade. Para estes a terceirização é boa.
titoguarniere@terra.com.br

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