Tito Guarniere - O julgamento do TSE

TITO GUARNIERE

O JULGAMENTO DO TSE

Não há razões para escândalo. O Tribunal Superior Eleitoral-TSE decidiu por maioria de votos, quatro contra três, que não havia razões suficientes para cassar a chapa Dilma-Temer. Julgou como quis, de forma soberana. Havia bons argumentos para ambos os lados. Mas é impressionante como existe gente que só ouve o apelo de suas próprias convicções. Ai dos fatos se eles saem diferentes do que eles imaginavam e queriam!

Então, tudo passa a ser "uma vergonha", tudo vai "acabar em pizza". Os "réus foram absolvidos por excesso de provas", a decisão do TSE "desmoraliza a Justiça brasileira": vai por aí o chororô cívico dos donos da verdade, dos justiceiros de plantão. Para esses, é preciso que corra sangue e só é virtuosa a decisão que coincida com suas inabaláveis certezas.

Mas se é assim, se o único resultado justo seria a cassação da chapa, então para que, mesmo, o julgamento? Para que um tribunal composto de sete juízes? Para que procuradores, advogados, doutrina, leis, tratados, pareceres e relatórios, votos exarados em centenas de páginas? Este é o jogo, senhores. Nem sempre as coisas acontecem ao nosso gosto e feição.

Vejam a Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR. A entidade emitiu nota de repúdio à fala do ministro Gilmar Mendes, em que ele, como presidente do TSE, criticou o Ministério Público Federal. O MP, diz a nota, tem independência funcional e não recebe ordens de ninguém. Também lembra a função de zelar pelo regime democrático e de "forjar a têmpera(?) das instituições". Muito bem, apesar do voo meio condoreiro de "forjar a têmpera das instituições".

Entretanto, de quais pontos específicos os procuradores não gostaram, a nota não informa. Revidam o ministro, discorrem sobre as suas próprias prerrogativas, mas não respondem a nenhuma das críticas formuladas. É como se fossem imunes.

Os procuradores podem tudo, ou quase tudo. Podem criticar a decisão do TSE, o ministro Gilmar Mendes, os políticos, as empresas doadoras de dinheiro de campanha. Podem celebrar acordo com Joesley Batista, réu confesso de delitos a granel, para que ele grave em segredo a mais alta autoridade da República. Em troca, podem conceder-lhe o salvo-conduto para uma vida mais do que confortável, de luxo, no exterior.

Podem fazer isso tudo sem dar satisfações a ninguém. Podem tomar tais resoluções entre si, fechados em seus gabinetes, e sejam elas quais forem, do lado de fora, terão cobertura e apoio da grande imprensa, em geral. Contra si, um ou outro jornalista, como Reinaldo Azevedo, da Rede TV, um ou outro juiz, como Gilmar Mendes. Nem mesmo as suas vítimas preferenciais - os políticos - podem reclamar: será dito que só querem livrar a cara e acabar com a Lava Jato.

Mas a decisão do colegiado de um tribunal, tomada diante de todos, filmada pela televisão, com cada juiz votando e justificando o voto, isso não pode. Isso é conspiração contra a Lava Jato e contra o Brasil. Até onde iremos nesse desvario?

titoguarniere@terra.com.br