Os benefícios que o governo concede para diferentes
setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as
aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento
divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência
Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais.
De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade
Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de
arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na
contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência
Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de
resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.
O documento levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016,
com o impacto correspondente sobre os resultados da Previdência Social ano a
ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas
receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.
As renúncias passaram de R$ 14 bilhões em 2007 para R$
66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão
parcial da desoneração da folha de pagamento. No mesmo período, o déficit do
INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões
registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de
2015.
Evolução
Segundo cruzamento feito pela Agência Brasil, com base
nos dados do relatório, os resultados negativos na Previdência Social teriam
sido 37% inferiores ao registrado em 2007 caso os benefícios fiscais não
existissem. A queda corresponderia a 45,9% em 2008 e a 44,5% em 2009. Com o
crescimento da economia nos anos seguintes, que aumentou a arrecadação da
Previdência, o déficit teria caído 51,1% em 2010, 68,6% em 2011 e 87,6% em
2012.
Em 2013 e em 2014, as renúncias fiscais responderam
exclusivamente pelos resultados negativos. Não fossem os benefícios para os
empregadores, o INSS teria registrado pequenos superávits, de R$ 500 milhões e
de R$ 2,6 bilhões, respectivamente, contra déficits de R$ 44,3 bilhões e R$
55,4 bilhões. Isso decorre porque, num período em que o emprego formal cresceu,
trazendo mais receitas para a Previdência, as renúncias aumentaram em ritmo
maior.
O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no
ano passado. Com o desemprego resultante da crise econômica, que reduziu as
receitas do INSS, os déficits voltaram a crescer pela queda da arrecadação
formal, diminuindo o peso das renúncias fiscais no resultado negativo.
Simples Nacional
Atualmente, existem cinco principais tipos de renúncias
para o INSS: desoneração da folha de pagamento para 52 setores da economia,
Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), alíquota
simplificada para o microempreendedor individual, isenção para entidades filantrópicas
e isenção de contribuição previdenciária para exportações do agronegócio.
Segundo o levantamento, à exceção da desoneração da
folha, revertida pela metade em 2016, a perda de arrecadação com todas as
outras modalidades cresceram, principalmente as renúncias referentes ao Simples
Nacional. O impacto sobre as contas da Previdência do regime especial para as
empresas de menor porte saltou de R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 23,2 bilhões
no ano passado.
No Simples Nacional, as micro e pequenas empresas recolhem
vários tributos em um documento único, entre eles a contribuição patronal
previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita
bruta.
Perspectivas
O Ministério da Fazenda não divulgou valores, mas traçou
uma projeção do comportamento das renúncias previdenciárias. Segundo o
relatório, os benefícios fiscais terão peso similar no resultado de 2017 em
relação ao ano passado. No entanto, com o envelhecimento da população, o
documento prevê que o déficit da Previdência aumentará por fatores demográficos
(menos jovens contribuindo para o INSS), diminuindo a participação das
desonerações e isenções na conta final.
“Mesmo com o impacto das renúncias previdenciárias, o
déficit continuará a crescer por outros fatores, o que justifica a necessidade
de uma reforma urgente da Previdência. Esse é um tema que a sociedade terá de
discutir”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao antecipar
partes do relatório na última terça-feira (28).
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