Uma grande oportunidade para a educação

PRISCILA CRUZ

Uma grande oportunidade para a educação

O Brasil é o décimo país mais desigual do mundo. Para reverter tal quadro, há consenso nas pesquisas sobre o papel determinante da oferta de educação básica com qualidade e equidade.

Todavia, nosso sistema educacional opera no sentido inverso. Há menor investimento nas escolas que atendem à parcela mais pobre da população, quando deveríamos fazer justamente o oposto, dado o impacto do nível socioeconômico no desempenho dos alunos. O resultado não poderia ser outro: a desigualdade educacional amplia-se ao longo dos anos escolares.

O Fundeb —principal mecanismo de financiamento da educação básica pública— tem sido importante instrumento para equilibrar o valor investido por aluno dentro de cada Estado. Dados do Estudo Técnico nº 24/2017 da Câmara dos Deputados mostram que, sem o Fundeb, haveria uma discrepância de mais de 10.000% entre o maior e o menor valor investido por aluno nos municípios.

Com as atuais regras, essa diferença reduz-se para 564%. Foi um grande avanço, mas é preciso fazer mais, tanto em redistribuição quanto em efetividade.

Como a lei que estabelece o Fundeb tem vigência até 2020, a Câmara está felizmente debatendo uma proposta de emenda à Constituição que torna esse instrumento permanente, além de mirar mais adiante ao reconhecer que é no âmbito dessa discussão que se abre uma oportunidade para melhorarmos o Fundeb como política de enfrentamento das desigualdades educacionais.

Nesse contexto, o Todos Pela Educação juntou-se a especialistas de diferentes campos de atuação para propor caminhos de maior indução em qualidade com equidade.

Um primeiro passo é fazer com que a distribuição de recursos dentro de cada Estado considere indicadores fiscais e/ou socioeconômicos de cada município, e não apenas seus atuais fatores de ponderação. A ideia é dar mais recursos para quem tem menos condições de financiamento —e, portanto, mais desafios de contexto.

Uma segunda proposta refere-se à regra para complementação de recursos ao Fundeb feita pela União: é possível torná-la mais eficiente ao destinar recursos diretamente para redes de ensino mais vulneráveis e com menores valores totais investidos por aluno, ao contrário do desenho atual em que um município pobre de um Estado rico não recebe tais recursos adicionais.

Um terceiro ponto, ainda sobre a complementação da União, está centrado no aumento progressivo dessa participação, atualmente em 10% do valor total arrecadado nos fundos estaduais, de modo a elevar o patamar mínimo de investimento. Porém, ainda que entendamos ser esse o norte, é fundamental avançarmos nesse debate de forma responsável.

Todos nós queremos mais para a educação, mas não sem uma pactuação que direcione cada real investido para a garantia da qualidade do ensino.

Sem essa arquitetura normativa bem amadurecida, corremos o risco de manter a sequência de aumentos nos investimentos sem o correspondente e proporcional aumento nos resultados. Assim, é importante ressaltar que a PEC terá valoroso papel se, para além da perenização do Fundeb, apontar no sentido de maior redistribuição.

No entanto, houve pouca discussão e ainda há muito a ser estudado, simulado e analisado para a definição do desenho desse novo Fundeb.

Caso contrário, a PEC encerrará um debate ainda embrionário e poderá levar à perda de uma chance que a nação não deve desperdiçar.

PRISCILA CRUZ, 42, é mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School e fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação

Subscrevem este artigo:

BINHO MARQUES (ex-governador do Acre, secretário de articulação do MEC);

CARLOS RAGAZZO (professor da FGV Direito-Rio, especialista em regulação e controle social);

MARIZA ABREU (consultora legislativa da Câmara dos Deputados e secretária estadual de Educação do Rio Grande do Sul);

 NAÉRCIO MENEZES FILHO (professor do Insper e da Universidade de São Paulo, economista especialista em políticas públicas);

 URSULA PERES (professora da USP e especialista em gestão de políticas públicas e finanças públicas)