quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

STF autoriza RS a renegociar dívida sem desistir de ações contra União

Uma liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza que o Estado assine a renegociação da dívida gaúcha com a União, que alonga o prazo de pagamento por mais vinte anos, sem desistir das ações judiciais contra o governo federal.

A decisão foi proferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em nota, o Executivo estadual aponta que a desistência das ações importaria na cobrança imediata pela União de R$ 6,4 bilhões, correspondentes a outros benefícios decorrentes das liminares deferidas pelo STF em favor do Rio Grande do Sul, incluindo a decisão que suspendeu o pagamento das prestações mensais da dívida.

Com a ampliação do prazo de pagamento da dívida, o Rio Grande do Sul terá economia de R$ 1,6 bilhão nos próximos dois anos.

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