MPs para votar


- 879/19, autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesa para termelétricas, até 21 de agosto;

- 880/19, abre crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos, até 27 de agosto;

- 882/19, prevê a reestruturação dos transportes aquaviário e Terrestre, até 30 de agosto;

- 883/19, revoga a MP 866/18, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, até 18 de setembro;

- 884/19, acaba com o prazo para os proprietários de terra fazerem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até 11 de outubro;

- 885/19, facilita venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, até 15 de outubro;

- 886/19, transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação das terras indígenas, até 16 de outubro;

- 887/19, autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, até 23 de outubro;

- 888/19, requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União, até 15 de novembro; e

- 889/10, liberação de recursos do FGTS, até 21 de novembr

Nenhum comentário:

Postar um comentário