Deputados são contra venda das ações do Banrisul
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia
12 de junho, o interesse de vender ações do Banrisul. Para debater o assunto, a
Comissão de Economia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, mas
nenhum representante do Executivo compareceu ao encontro. Em 10 de setembro, o
Banrisul formalizou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferta de
96.323.426 ações ordinárias – até o limite do controle acionário. Na manhã
desta quinta-feira, 19, um comunicado oficial do Banco informou sobre o
cancelamento da operação.
Diante do grave prejuízo ao patrimônio do povo gaúcho e
considerando que:
1) Com a venda de pelo menos 71,4 milhões de ações
ordinárias do Banco (inicialmente fora anunciado 96,3 milhões) por um preço
muito baixo o governo do Estado estaria dilapidando patrimônio público, com
perdas que, ao que tudo indica seriam bilionárias;
2) Ao vender patrimônio para pagar despesas correntes, o
governo do Estado abriria mão de uma fonte de renda permanente que, em 2018,
foi de cerca de R$ 300 milhões – valor que poderá se repetir em 2019;
3) O Executivo não deu transparência ao processo, o que
não se justifica, uma vez que, após anunciado o negócio, não havia necessidade
de manter em sigilo a operação financeira da venda das ações;
4) O Executivo não mandou representantes na Audiência
Pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, no dia
4 de setembro, que buscava tirar dúvidas sobre a questão, ignorando a
preocupação do Parlamento com relação à venda.
Ciente dos prejuízos e da irreversibilidade do dano aos
cofres públicos, os deputados estaduais que abaixo subscrevem este documento,
reconhecendo a decisão correta do Executivo pelo cancelamento da operação,
apelam para que seja revista a estratégia da venda de ações do Banrisul.
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